Policiais Civis do Rio de Janeiro prenderam, nesta quinta-feira (2), um homem acusado de matar um vereador do município de Natuba, interior da Paraíba. Ele era procurado há mais de dois anos e foi capturado em Duque de Caxias, após monitoramento do Setor de Inteligência.
O crime aconteceu em 2019, próximo a Câmara Municipal, em Natuba. O vereador Antônio de Souza Araújo, conhecido como Antônio Sobrinho, foi assassinado a tiros quando saía de uma sessão parlamentar.
De acordo com as investigações da Polícia Civil, o crime teria sido motivado por disputas políticas. O acusado deverá ser transferido para a Paraíba, onde deve responder formalmente pelo crime.
Decisão impede cobrança até análise definitiva do processo. Foto: Divulgação/Cagepa
A Justiça da Paraíba concedeu tutela de urgência à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e suspendeu a cobrança de R$ 54.455.385,72 feita pela Prefeitura de Municipal João Pessoa(PMJP). A decisão, assinada pela juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, também proíbe o Município de adotar medidas administrativas ou judiciais relacionadas ao débito até o julgamento do mérito da ação.
Com a decisão, a Prefeitura fica impedida de inscrever a Cagepa ou o presidente da companhia, Marcus Vinícius Fernandes Neves, em dívida ativa, protestar o débito, promover restrições cadastrais ou responsabilizar pessoalmente o gestor pela cobrança.
Cobrança envolve encargos sobre acordo firmado em 2021
A ação foi ajuizada pela Cagepa e pelo presidente da companhia após o Município cobrar juros, multa e honorários advocatícios sobre um repasse previsto no Termo de Consolidação e Atualização dos Contratos de Concessão, firmado entre as partes em 2021.
Segundo o processo, a estatal repassou R$ 160 milhões ao Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB) entre 2023 e 2026 e quitou, em 22 de julho, o saldo principal restante de R$ 20 milhões.
Com a quitação do valor principal, a disputa judicial passou a envolver apenas os encargos financeiros, que elevaram a cobrança para R$ 54,4 milhões.
Juíza aponta indícios de ilegalidade
Ao analisar o pedido, a magistrada entendeu que há elementos suficientes para indicar a probabilidade do direito alegado pela Cagepa.
Na decisão, a juíza destacou que a obrigação possui natureza contratual e administrativa, e não tributária. Por esse motivo, considerou inadequada a aplicação de dispositivos do Código Tributário Municipal para calcular multa, juros e atualização monetária.
A magistrada também observou que a própria Procuradoria-Geral do Município havia reconhecido, na esfera administrativa, que o débito não possuía natureza tributária. Posteriormente, porém, os valores foram recalculados com base em regras do Código Civil, aumentando significativamente o montante cobrado.
Outro ponto destacado foi a comprovação de que a companhia quitou integralmente o valor principal previsto no acordo.
Presidente da Cagepa não poderá ser responsabilizado
A decisão também afasta qualquer possibilidade de cobrança direta contra o presidente da Cagepa, Marcus Vinícius Fernandes Neves.
Na fundamentação, a juíza ressaltou que a companhia possui personalidade jurídica própria e que a responsabilização pessoal de administradores somente é admitida em situações excepcionais, como casos de dolo, culpa grave ou dissolução irregular da empresa.
A magistrada ainda citou entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual o simples inadimplemento de uma obrigação não autoriza o redirecionamento da cobrança ao gestor.
Prefeitura fica impedida de adotar medidas
Enquanto a ação estiver em tramitação, o Município de João Pessoa não poderá:
Inscrever a Cagepa ou seu presidente em dívida ativa;
Encaminhar o débito para protesto;
Incluir os autores em cadastros restritivos de crédito;
Reter repasses ou pagamentos devidos à companhia;
Negar certidões de regularidade com base na cobrança contestada;
Atribuir responsabilidade pessoal ao presidente da estatal.
Em caso de descumprimento da decisão judicial, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada ao total de R$ 500 mil.
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, apresentou, nesta sexta-feira (24), a primeira denúncia da Operação Perfidus. Foram denunciados o delegado Braz Morroni e os agentes Everton Aires, conhecido como “Bomba”, e Eduardo Jorge, conhecido como “Mão Branca”. Eles são acusados de integrar uma “organização criminosa com particulares intrinsecamente ligados ao narcotráfico”.
Segundo o Gaeco, “o grupo operava estruturado sob rígidos moldes empresariais, dedicando-se não apenas à apropriação e à mercancia de entorpecentes, mas também a uma complexa engenharia de lavagem de capitais”.
Os três foram denunciados por furto qualificado, abuso de autoridade, falsificação de documentos públicos e fraude processual majorada. O Ministério Público também pediu a perda dos cargos públicos e o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
O teto de uma ala de enfermaria do Hospital Santa Isabel desabou na noite desta quinta-feira (23), em João Pessoa. A estrutura caiu sobre camas da unidade, causando danos no local.
Um vídeo, no qual o Blog do BG teve acesso, mostra parte do teto destruído, um grande buraco na estrutura e destroços espalhados sobre as camas.
Os programas sociais e medidas de crédito lançados ou ampliados pelo governo federal em 2026 já somam pelo menos R$ 256,9 bilhões, segundo levantamento da CNN Money. O cálculo considera programas sociais, linhas de financiamento e ações adotadas neste ano eleitoral para enfrentar impactos econômicos.
Entre as medidas estão a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (R$ 31 bilhões), o MOVE Motoristas (R$ 30 bilhões), o crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada (R$ 22,9 bilhões), o MOVE Brasil (R$ 21,2 bilhões) e o pacote de R$ 16 bilhões para reduzir os efeitos da alta dos combustíveis causada pelo conflito no Oriente Médio. O levantamento também inclui programas como Gás do Povo, Minha Casa Minha Vida, Desenrola 2.0, crédito rural e linhas de financiamento para exportadores e para a indústria.
Segundo especialistas, grande parte desses recursos é classificada como despesa financeira ou extraorçamentária, sem entrar no cálculo do resultado primário nem no limite de gastos do arcabouço fiscal. Para críticos, isso reduz a transparência das contas públicas e poderia direcionar recursos para a redução da dívida pública.
O diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Marcus Pestana, afirmou que esse modelo enfraquece a credibilidade da meta fiscal. Segundo ele, mesmo fora do orçamento primário, os impactos recaem sobre a dívida pública e são considerados pelos investidores.
Já o Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou, em nota, que as medidas têm respaldo legal, estão previstas na legislação orçamentária e não comprometem a meta fiscal. A pasta também informou que as operações permanecem contabilizadas e sujeitas à fiscalização, além de estimar que parte das iniciativas poderá gerar um aumento de cerca de R$ 110 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB).
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, nesta sexta-feira (24), um alerta amarelo de perigo potencial de chuvas intensas para 108 cidades da Paraíba. O aviso é válido até as 23h59.
O alerta prevê chuva entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, com ventos de 40 a 60 km/h. Segundo o Inmet, o risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas é baixo.
Em caso de emergência, a recomendação é acionar a Defesa Civil (199) e o Corpo de Bombeiros (193).
Presidentes Lula e Donald Trump, dos EUA – Foto: Reprodução /OHF News
O governo brasileiro reagiu às novas tarifas de 12,5% anunciadas pelos Estados Unidos sobre os produtos nacionais e classificou a medida como “arbitrária e injustificada”. Em nota divulgada há pouco, o Palácio do Planalto afirmou que vai iniciar “imediatamente os trâmites previstos na Lei da Reciprocidade e levará a disputa ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio”.
Segundo o governo, a investigação americana distorceu informações sobre o combate ao trabalho forçado no Brasil e utilizou o tema para justificar uma política comercial protecionista.
A nota destaca ainda que o Ministério do Trabalho apresentou documentos formais durante o período de apuração e reforçou que o Brasil é reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelas ações de fiscalização e combate ao trabalho análogo à escravidão.
A nota diz ainda que a nova tarifa que entra em vigor nesta sexta-feira (24) foi aplicada com base em uma investigação conduzida pelos Estados Unidos de forma “injustificada e sem base”.
A cobrança se soma àquela sobretaxa de 25% imposta à parte dos produtos brasileiros. A elevação tributária pode chegar até 37,5% em alguns setores.
Um homem de 53 anos, preso em flagrante por espancar um cachorro e lançar o animal em uma fogueira, foi indiciado pela Polícia Civil após a conclusão do inquérito, nesta quinta-feira (23). O caso aconteceu em Queimadas, no Agreste da Paraíba.
Segundo a Polícia Civil, o homem foi indiciado por maus-tratos com agravante da morte do animal. O processo será encaminhado ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), que vai decidir se apresenta denúncia à Justiça.
A investigação aponta que o cachorro foi agredido na sexta-feira (17), após denúncias de vizinhos. O animal foi amarrado em uma árvore, depois agredido com um pedaço de madeira até não conseguir mais andar e, em seguida, foi lançado ainda vivo em uma fogueira, morrendo no local.
Segundo o delegado Artur Andrade, o investigado manteve as agressões até o cachorro não conseguir mais se locomover.
Ainda de acordo com o delegado, o agricultor já havia respondido por ameaça, violência doméstica e lesão corporal contra outras pessoas.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro selaram a reconciliação nesta quinta-feira (23), cerca de um mês após protagonizarem uma troca de acusações públicas. Em vídeo publicado nas redes sociais, Michelle aceitou o pedido de desculpas feito pelo enteado e defendeu a união da militância bolsonarista.
“Nosso propósito pelo bem do povo sempre foi maior do que desentendimentos. Por isso, aceito seu pedido, eu te desculpo. Vamos sentar, conversar, ajustar os detalhes e, juntos, vamos reunir um grande exército de pessoas de bem para resgatarmos o nosso Brasil”, afirmou.
Michelle disse ter visto sinceridade no gesto de Flávio e afirmou que a reconciliação também leva em consideração o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Existe um Brasil esperando para ser reconstruído e tenho certeza de que todos podemos unir forças para levarmos isso adiante. Vamos fazer isso pelo meu marido e seu pai e por cada um dos brasileiros que querem um Brasil melhor para seus filhos e netos”, declarou.
A ex-primeira-dama também atribuiu a aproximação à articulação da governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), e da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), de quem é aliada.
Mais cedo, Flávio havia publicado um vídeo pedindo desculpas à madrasta e convidando Michelle a apoiá-lo na disputa presidencial deste ano. O senador afirmou que “é preciso que todos entrem em campo” para derrotar o PT e elogiou o trabalho da ex-primeira-dama à frente do PL Mulher.
“Todos nós reconhecemos o grande trabalho que ela fez no PL Mulher, percorreu o Brasil inteiro por uma causa, valorizando e inspirando milhares de mulheres a ingressarem na vida pública, e também o seu trabalho para ajudar pessoas com doenças raras e surdos”, disse.
Entenda a briga
O desentendimento entre os dois veio a público no fim de junho. Na ocasião, Michelle afirmou ter sido humilhada durante uma ligação telefônica com Flávio. O senador negou as acusações e disse que “nunca” desrespeitou, maltratou ou humilhou “uma mulher na vida”.
Desde então, a relação entre os dois se tornou alvo de especulações dentro do grupo político ligado a Jair Bolsonaro. A publicação dos dois vídeos nesta quinta-feira marca o fim do episódio e sinaliza uma tentativa de reunificar o grupo bolsonarista.
A atuação em perícia financeira tem se consolidado como uma das áreas mais promissoras para administradores que desejam diversificar a carreira e conquistar novas oportunidades no mercado.
A crescente demanda por especialistas para auxiliar a Justiça em processos envolvendo cálculos financeiros, contratos bancários, gestão empresarial e avaliação de prejuízos tem impulsionado a procura por qualificação na área.
Com esse objetivo que o Conselho Regional de Administração da Paraíba (CRA-PB) promove nesta sexta-feira (24) e sábado (25), em João Pessoa, um curso intensivo de Perícia Financeira, reunindo profissionais e estudantes interessados em ingressar em um segmento que vem registrando expansão em todo o país.
Além da capacitação técnica, o treinamento apresentou caminhos para quem pretende atuar como perito judicial, assistente técnico ou consultor em demandas envolvendo instituições financeiras, empresas e órgãos públicos. A formação abordou desde a elaboração de laudos até aspectos práticos da atuação profissional, mostrando como transformar o conhecimento em uma nova fonte de receita.
Segundo especialistas da área, o crescimento da judicialização de conflitos financeiros, aliado à digitalização do Judiciário, tem aumentado a necessidade de profissionais qualificados para produzir pareceres técnicos e auxiliar magistrados na tomada de decisões. Esse cenário abre espaço para administradores com perfil analítico e conhecimento em finanças.
Outro diferencial da carreira é a possibilidade de atuação em diferentes frentes. Além dos processos judiciais, o perito financeiro pode prestar consultorias para empresas, participar de arbitragens, elaborar pareceres técnicos e atuar em perícias extrajudiciais, ampliando significativamente o campo de trabalho.
O CRA-PB destaca que investir em capacitação é um passo importante para os profissionais que desejam aproveitar esse mercado em expansão. A expectativa é que a demanda continue crescendo nos próximos anos, impulsionada pela complexidade das relações financeiras e pela busca cada vez maior por análises técnicas especializadas.
A construção civil segue em ritmo aquecido na Paraíba e está entre os setores que mais geram empregos formais no estado. O avanço de novos empreendimentos na capital e na região metropolitana tem impulsionado a contratação de mão de obra.
O Setai Grupo GP, segunda maior incorporadora do Nordeste, segue nesse movimento e anuncia a abertura de novas vagas para atuação em suas obras em João Pessoa e Cabedelo.
As oportunidades contemplam funções operacionais e técnicas, com foco em profissionais que já possuem experiência comprovada, além de vagas de estágio e de jovem aprendiz.
Vagasdisponíveis
Engenheiro Civil – João Pessoa ou Cabedelo
Pré-requisitos: formação superior em Engenharia Civil; experiência mínima de 5 anos em edificações verticais de alto padrão; planejamento e orçamento de obra; domínio em leitura e interpretação de projetos; liderança em canteiro de obra; residência em João Pessoa ou Cabedelo, PB.
Estágio em Engenharia Civil – Jardim Oceania
Formação: estar cursando engenharia civil a partir do 4º período.
Conhecimentos técnicos desejáveis: leitura e interpretação de projetos (arquitetônico, estrutural, instalações e demais); conhecimentos em AutoCAD ou similar; conhecimento básico no pacote Office; afinidade com levantamentos de quantitativos.
Habilidades comportamentais: organização e atenção aos detalhes; boa comunicação escrita e verbal; proatividade e responsabilidade; facilidade para trabalhar em equipe.
OperadordeMinigrua – JardimOceania
Requisito: curso de certificação na área e experiência comprovada em carteira.
OperadordeCremalheira – JardimOceania
Requisito: curso de certificação na área e experiência comprovada em carteira.
Almoxarife – Cabedelo
Requisito: experiência comprovada em obra.
PedreirodeAlvenariadeVedação
Requisito: experiência comprovada em carteira.
Pedreiro dePorcelanato
Requisito: experiência comprovada em carteira.
PedreirodeFachada
Requisito: experiência comprovada em carteira.
PedreirodeContrapiso
Requisito: experiência comprovada em carteira.
Ajudante de Carpintaria – Jardim Oceania
Requisito: experiência comprovada em carteira.
Jovem Aprendiz – Cabedelo
Requisito: ter entre 18 e 23 anos.
Como se candidatar para as vagas do Setai Grupo GP
Os interessados em participar do processo seletivo devem enviar currículo pelo WhatsApp (83) 99866-0026 ou pelo e-mail [email protected].
Policiais Civis do Rio de Janeiro prenderam, nesta quinta-feira (2), um homem acusado de matar um vereador do município de Natuba, interior da Paraíba. Ele era procurado há mais de dois anos e foi capturado em Duque de Caxias, após monitoramento do Setor de Inteligência.
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