A juíza Silvanna Pires Moura Brasil decidiu nesta sexta-feira (26) dar prosseguimento a licitação da Emlur, para contratação emergencial de empresas terceirizadas para fazer a coleta de lixo em João Pessoa.
O processo licitatório foi encerrado no último dia 18 de novembro e, através de dispensa de licitação, foram contratadas duas empresas: SP Soluções Ambientais (R$ 16,32 milhões) e Naturalle Tratamento de Resíduos (R$ 22,82 milhões).
Porém, uma das empresas interessadas no processo licitatório, a Nordeste Construções Instalações e Locações Eireli decidiu recorrer à Justiça argumentando que o processo licitatório continha uma série de violações. De acordo com a empresa, a Emlur não teria agido com transparência.
Após a defesa da Emlur, a justiça, através da magistrada Silvanna Pires, acatou alegação da Autarquia Municipal de que as propostas apresentadas pelas empresas participantes e a respectiva ata
“ Inicialmente cumpre esclarecer que a empresa impetrante fora inabilitada em
razão de não atender ao exigido no Projeto Básico, conforme ata anexada … Analisando minuciosamente a documentação acostada, verifico que assiste razão ao impetrado. Isto porque, o argumento sobre o qual se funda o pedido do inicial, qual seja a ausência de transparência no procedimento de dispensa de licitação pela falta de publicidade dos atos, não se sustenta, conforme se infere da documentação acostada pelo impetrado, evidenciando que houve publicação das propostas apresentadas pelas empresas participantes e da respectiva ata de julgamento”, pontuou.
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