Na Paraíba: contratos entre prefeitura e empresa envolvida em fraudes da merenda entram na mira da PF

A última fase da Operação Famintos, que apura fraudes na merenda escolar em Campina Grande, aconteceu em setembro do ano passado. De lá para cá, o processo que investiga a participação de servidores tem avançado na 4ª Vara da Justiça Federal e os desdobramentos da investigação, em algumas cidades, também.

Essa semana o Ministério Público Federal (MPF) requisitou a abertura de inquérito, por parte da Polícia Federal, para investigar contratos firmados entre a prefeitura de Barra de São Miguel e uma das empresas envolvidas nas fraudes – a Arnóbio Joaquim Domingos da Silva – EPP.

Os contratos teriam sido firmados entre os anos de 2017 e 2018. De acordo com o Sagres, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), a empresa recebeu do município mais de R$ 421 mil nesses dois anos.

O empreendimento, conforme as investigações da PF em outras fases da Operação Famintos, estava registrado em nome de Joaquim Domingos da Silva, que admitiu ter autorizado o uso de seu nome para figurar como dono da empresa. Em troca, passou a receber a quantia de R$ 250 por semana. Arnóbio Joaquim foi condenado a 5 anos e 5 meses de prisão, no primeiro processo da Famintos – que julgou o núcleo empresarial.

Segundo o MPF, em Barra de São Miguel a empresa foi representada pelo empresário Severino Roberto Maia de Miranda. Ele também foi condenado, em 1ª instância, no mesmo processo – a 72 anos e 9 meses. Ambos ainda aguardam o julgamento de recurso junto ao TRF5.

No pedido de instauração do inquérito policial, a procuradora Janaína Andrade observa que Severino Roberto é irmão de um influente político da cidade. A PF agora, após o pedido do MPF, vai aprofundar o caso.

Jornal da Paraíba

A Sudene aprovou consulta prévia para a instalação de um resort com parque aquático em João Pessoa (PB) em reunião da Diretoria Colegiada realizada hoje (10). O empreendimento da empresa espanhola Abiai Parque de Diversões Ltda terá um investimento total de R$ 287,8 milhões, dos quais R$ 115 milhões seriam de participação do FDNE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste).

“O turismo é um setor importante para a economia da nossa região, por seu potencial de gerar emprego e renda, difundir a cultura e mostrar as belezas naturais. A aprovação desta consulta prévia faz parte do entendimento da Sudene de que é estratégico ampliar os investimentos em infraestrutura turística e em ações de turismo cultural, além de atrair novos empreendimentos para o Nordeste”, afirmou o diretor de Gestão de Fundos e Incentivos, Heitor Freire.

O resort irá contar 610 apartamentos, bem como diversas atividades de lazer e gastronomia, além do parque aquático que será composto de uma grande piscina de ondas, um beach club, uma área de crianças e uma baby, a praça aventura com diversas atrações voltadas para crianças, jovens e adultos. A estimativa de geração de empregos em plena operação é de 500 empregos diretos e 1.500 indiretos.

A consulta prévia da Abiai é a segunda ligada ao setor de turismo aprovada pela Diretoria Colegiada neste ano, ambas relacionadas à hotelaria. Em janeiro foi aprovada a solicitação da Jampa Ocean Palace Resort SPE, um investimento total de R$ 247,6 milhões e a demanda de recursos do FDNE para o projeto é de R$ 50 milhões. O resort operará no formato “all inclusive” e contará com uma estrutura com quase 50 mil metros quadrados de área construída, com 405 apartamentos.

De acordo com o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, a aprovação mostra a ação da Sudene em diversificar a carteira de projetos financiados pelo FDNE. “O turismo é um segmento da economia que tem muita capilaridade no Nordeste e é importante ser apoiado por um dos instrumentos de ação mais importantes da atuação da Autarquia, juntamente com o FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste)”, destacou.

Os dois empreendimentos que tiveram as consultas prévias aprovadas pela Diretoria Colegiada da Sudene irão se instalar no bairro do Cabo Branco, na capital paraibana, onde está sendo construído o Polo Turístico. Este é um projeto do Governo da Paraíba que destina ao todo 35 lotes para o desenvolvimento do maior complexo turístico planejado do Nordeste.

O polo está situado em uma área de 654 hectares, em uma região privilegiada da cidade, dentro da área urbana e próximo a diversos pontos turísticos. O complexo contará com resorts, parque aquático, animação e equipamentos de comércio e serviços. “Essa é a segunda carta consulta de um hotel para o polo que aprovamos”, disse Heitor Freire, destacando a alta capacidade de empregabilidade do setor hoteleiro.

MaisPB

Foto: Reprodução

Uma operação conjunta identificou que o Bar do Cuscuz, um dos mais tradicionais de João Pessoa, está despejando esgoto no mar. A confirmação aconteceu na manhã desta sexta-feira (10).

De acordo com o superintendente da Sudema, Marcelo Cavalcanti, o local será autuado e embargado até que solucione o problema.

O empreendimento está localizado na orla do Cabo Branco, uma das mais frequentadas de João Pessoa.

A operação Praia Limpa é uma parceria do Governo da Paraíba, por meio da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), e da Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) e Secretaria do Meio Ambiente (Semam), com a finalidade de identificar e coibir ligações de esgotos clandestinas que comprometam a limpeza e qualidade de nossas praias.

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