Justiça afasta Jays de Nita da presidência da Câmara de Bayeux por 90 dias em investigação sobre rachadinha

A desembargadora Agamenilde Dias, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinou nesta sexta-feira (13) o afastamento da vereadora Jays de Nita da presidência da Câmara Municipal de Bayeux por 90 dias. A parlamentar é investigada por suspeita de exigir que servidores devolvessem parte dos salários, prática conhecida como “rachadinha”.

A decisão foi tomada após recurso apresentado pela Prefeitura de Bayeux. Ao analisar as provas, a magistrada apontou indícios de possível enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos.

Entre os pontos citados estão conversas nas quais Jays de Nita teria cobrado pessoalmente a devolução de parte dos salários, acompanhado os repasses, solicitado comprovantes e fornecido chaves Pix para receber o dinheiro.

“A própria Presidente da Câmara Municipal, Jayslane de Moura Nóbrega, exigia pessoalmente as transferências financeiras, cobrava celeridade no repasse das frações salariais, solicitava o envio de comprovantes e fornecia expressamente as chaves Pix destinadas a receber o numerário público desviado”, afirma trecho da decisão.

A desembargadora também apontou resistência ao cumprimento de ordens judiciais. Segundo o processo, mesmo estando na Câmara, a vereadora teria se recusado a receber uma intimação pessoal e deixado o prédio em um veículo oficial, acompanhada de um motorista.

Ao justificar o afastamento, Agamenilde Dias mencionou a resistência a decisões judiciais e o uso das prerrogativas da presidência da Câmara. Jays de Nita ficará afastada do comando do Legislativo por 90 dias. A investigação sobre a suspeita de rachadinha continua, e as acusações ainda dependem de apuração e decisão judicial.

Uma pesquisa do Instituto de Planejamento, Estatística e Desenvolvimento (Indep), da Fecomércio Paraíba, aponta que 72,14% dos empresários da Região Metropolitana de João Pessoa esperam aumentar as vendas durante a Black Friday, marcada para 27 de novembro.

O levantamento ouviu 200 empresas de diferentes áreas comerciais da Capital, e 83,82% delas pretendem participar da campanha.

Entre os empresários que projetam crescimento, 50,50% esperam vender até 10% a mais em relação ao ano passado, enquanto 32,67% estimam aumento entre 10% e 20%. Outros 16,83% esperam crescimento superior a 20%.

Para atrair consumidores, 81,25% dos estabelecimentos pretendem investir em publicidade nas redes sociais, televisão e panfletos. Em relação aos descontos, 46,90% das empresas planejam oferecer reduções entre 16% e 30%. Outros 29,66% devem aplicar descontos de 31% a 50%, enquanto 4,83% pretendem oferecer reduções acima de 50%.

As lojas físicas, localizadas em shoppings e ruas comerciais, devem concentrar a maior parte das vendas. Elas foram apontadas por 90,34% dos empresários como principal canal de faturamento. Já o comércio eletrônico aparece em seguida, com 6,90% das respostas.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Universidade Federal da Paraíba (UFPB), à Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e ao Instituto Federal da Paraíba (IFPB) a adoção de políticas afirmativas para ampliar o acesso e garantir a permanência de pessoas trans no ensino superior e no serviço público.

A recomendação foi encaminhada aos reitores das três instituições e prevê a reserva de vagas para pessoas trans em processos seletivos acadêmicos, concursos públicos e contratações, além de medidas permanentes de prevenção à violência e à discriminação.

As instituições terão 30 dias para informar se vão acatar a recomendação e até 60 dias para apresentar as providências adotadas. Em caso de recusa ou cumprimento parcial, deverão indicar os pontos não atendidos e apresentar as respectivas justificativas, acompanhadas da documentação pertinente.

O documento também cita desigualdades no acesso à educação. Segundo levantamento do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (Gemaa), apenas cinco das 106 universidades públicas pesquisadas entre 2020 e 2021 reservavam vagas de graduação para pessoas trans.