MPF recomenda criação de cotas para pessoas trans na UFPB, UFCG E IFPB

Em uma das imagens registradas no bairro de Manaíra, é possível observar uma sequência de anúncios de uma plataforma de acompanhantes instalada sobre um muro à margem de uma via pública.

O material utiliza cores chamativas e apresenta a expressão “Acompanhantes em João Pessoa”, além de orientar os interessados a apontar a câmera do celular para acessar o conteúdo divulgado.

A ver os critérios de autorização e fiscalização da publicidade em áreas públicas na capital paraibana.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa (Sedurb) instaurou um procedimento administrativo para investigar denúncias de supostas cobranças irregulares contra vendedores ambulantes na orla da capital. A medida foi anunciada na noite desta quinta-feira (12), após um suposto comerciante de espetinhos relatar, durante participação na Rádio Arapuan, que estaria sendo pressionado a pagar R$ 200 para continuar trabalhando e ameaçado de ter suas mercadorias apreendidas caso não entregasse o valor.

Em nota, a Sedurb negou que exista cobrança autorizada para que ambulantes ocupem ou mantenham seus pontos de venda na orla. A secretaria também afirmou que qualquer pagamento devido ao Município deve ocorrer exclusivamente pelos canais oficiais.

“Ninguém paga para trabalhar na orla. A Sedurb não cobra, nem autoriza ninguém a cobrar, valores para que o comerciante ocupe ou mantenha seu ponto. A regularização é feita direto com a Prefeitura, pelos canais oficiais e sem intermediários”, informou.

A secretaria acrescentou que eventuais tributos ou preços públicos municipais devem ser pagos por meio de guias oficiais, nunca em dinheiro ou por transferência bancária para pessoas físicas.

Ambulante relatou pressão e ameaça de apreensão

A manifestação da Prefeitura se deu após a denúncia de Wellington, vendedor de espetinhos que trabalha nas proximidades do antigo Bob’s, na orla de João Pessoa.

Durante ligação à Rádio Arapuan, o comerciante afirmou que não estava conseguindo suportar as cobranças e relatou ter sido ameaçado de perder sua mercadoria depois de entregar apenas metade do valor que, segundo ele, havia sido exigido.

“Eu tenho um carrinho de churrasco aqui no antigo Bob’s, só que eu não estou aguentando mais, bicho. Tem dia que eu apuro… Eu disse a ele que não tinha os R$ 200 no dia, mandei R$ 100. Ele disse que, se eu não desse o dinheiro completo, ia mandar recolher minha mercadoria”, denunciou.

Durante o programa, o apresentador Paulo Neto informou que outro ambulante, vendedor de milho, já havia procurado a emissora aproximadamente duas semanas antes para relatar uma situação semelhante.

Sedurb afirma que apreensão de mercadorias não depende de pagamento

Na resposta, a Sedurb esclareceu que o recolhimento de mercadorias só pode ocorrer durante uma ação regular de fiscalização, fundamentada na legislação municipal e acompanhada da documentação correspondente.

“A fiscalização não depende de pagamento. Mercadoria só é recolhida em ação oficial de fiscalização, com base na legislação municipal e com o documento correspondente. Pagar ou deixar de pagar qualquer quantia a terceiros não tem nenhuma relação com a fiscalização”, destacou a secretaria.

O órgão orientou que qualquer tentativa de condicionar a permanência de comerciantes nos pontos de venda ou a liberação de mercadorias ao pagamento de valores seja denunciada imediatamente.