O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ofereceu denúncia contra 20 pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa que atuava nas regiões do Agreste e do Brejo paraibanos, promovendo o tráfico de drogas, a lavagem de dinheiro, a extorsão, a agiotagem armada e o domínio territorial com uso de violência. Os denunciados são provenientes dos municípios de Campina Grande, Areia, Esperança, Pocinhos e Montadas. Cinco deles já estão presos em unidades prisionais da Paraíba e um, em uma penitenciária de Minas Gerais.
A denúncia (Processo nº 0828566-21.2026.8.15.0001), apresentada pela 4ª promotora de Justiça de Campina Grande, Luciara Lima Simeão Moura, é um desdobramento da Operação Cadeia de Comando, cujas investigações se basearam na extração, autorizada judicialmente, de dados do aparelho celular do líder estadual da facção criminosa Nova Okaida, Naudivânio Ferreira da Silva, conhecido como “Lorinho”, morto em confronto com forças policiais no estado de Pernambuco.
De acordo com o MPPB, as provas obtidas a partir da análise pericial revelaram o funcionamento de células altamente hierarquizadas que dominavam pontos de venda de entorpecentes em cidades do Agreste e do Brejo paraibanos. O grupo impunha controle territorial armado e submetia integrantes e moradores a punições corporais (“disciplinas”) e ordens de execução determinadas por líderes da organização criminosa de dentro de estabelecimentos prisionais do estado. Corroborando as provas telemáticas, a análise dos Relatórios de Inteligência Financeira comprovou a circulação, a dissimulação e a ocultação de mais de R$ 34 milhões, movimentados por meio de pessoas jurídicas de fachada.
Conforme explicou a promotora de Justiça, os crimes foram praticados no período de 2024 a 2026, nos municípios de Campina Grande, Esperança, Areia, Montadas, Areial, Pocinhos e São Sebastião de Lagoa de Roça. Segundo ela, o grupo se caracterizava por uma estrutura altamente organizada, com divisão de tarefas, emprego de armas de fogo e participação de lideranças que, mesmo custodiadas no sistema penitenciário, continuavam a exercer o comando das atividades ilícitas.
A investigação apontou que a atuação dos denunciados estava distribuída de forma coordenada em três núcleos operacionais voltados ao tráfico de entorpecentes e ao domínio territorial: o núcleo de Esperança e municípios adjacentes; o núcleo de Montadas e Areial; e o núcleo de Areia e Pocinhos. Também foi constatada a existência de um núcleo financeiro responsável pela lavagem de capitais.
Pedidos
O MPPB requer, entre outros pedidos, que o Juízo da Vara Criminal de Campina Grande receba a denúncia, dando início à instrução da ação penal, e condene os denunciados pelas condutas individualizadas.
Pede também que não seja apresentada proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), uma vez que as penas mínimas e máximas previstas para os crimes imputados aos denunciados extrapolam o limite objetivo estabelecido em lei, além de envolverem organização criminosa estruturada, armada, voltada ao tráfico em larga escala e com emprego de violência.
Requer, ainda, a fixação, na sentença condenatória, de um valor mínimo para a reparação dos danos causados pelas infrações penais, incluindo os danos morais coletivos e difusos causados à segurança pública e à sociedade paraibana em decorrência da atuação violenta da facção criminosa e da lavagem de capitais ilícitos.
O MPPB pede também a decretação do perdimento, em favor da União, de todos os bens, valores, armamentos, aparelhos celulares e veículos apreendidos no âmbito do inquérito policial e dos autos cautelares, por se tratarem de instrumentos e produtos diretos do tráfico ilícito de drogas e da lavagem de dinheiro.
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