O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou, nesta terça-feira (3), que prefere abrir mão da presidência da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) a apoiar a reeleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) para o comando da Câmara.
“Entre a presidência da CCJ e entre manter a coerência, eu prefiro abrir mão da CCJ”, declarou a jornalistas na sede do PL, no complexo Brasil 21, em Brasília, durante reunião do partido.
Nikolas defendeu que o PL lance um candidato próprio para manter a identidade da direita e não apoie a recondução de Motta. “Eu acho que isso [manter identidade da direita] significa não caminhar junto com o Hugo Motta. Converso com o Hugo de forma institucional, irei conversar com ele, inclusive, mas eu acredito que nesse momento agora, esse recado para as pessoas é muito importante”, afirmou.
Questionado sobre possíveis nomes para disputar a presidência da Câmara, o deputado citou Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Um homem identificado como Jamerson José foi imobilizado com um golpe conhecido como ‘mata-leão’ por um agente da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) de Campina Grande, no Agreste da Paraíba, durante uma fiscalização no final da tarde desta terça-feira (3).
Segundo Jamerson, ele havia saído do trabalho quando encontrou os agentes e foi informado de que sua motocicleta seria apreendida por estar na contramão, além de estar sem capacete e com o licenciamento atrasado. Ele afirmou que guardou a chave para evitar que o veículo fosse levado e que, em seguida, foi derrubado por um dos agentes, que aplicou o golpe.
Já a Polícia Militar informou que foi acionada pelos servidores da STTP, que relataram que Jamerson tentou retirar a motocicleta apreendida à força e fugir, além de resistir à abordagem e ameaçar um dos agentes.
A PM conduziu os envolvidos à delegacia, e a motocicleta foi apreendida. Jamerson pagou fiança pelos crimes de desacato e resistência e foi liberado. A Polícia Civil deve investigar o caso.
Em nota, a STTP informou que está apurando a ocorrência, que adotará as medidas administrativas cabíveis e que está à disposição das autoridades para colaborar com a investigação.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que aceitará os resultados das eleições de meio de mandato (midterms), nas quais as projeções confirmam que o Partido Republicano perdeu o controle do Congresso norte-americano. Com a apuração em andamento, os democratas já garantiram 54 cadeiras no Senado, assegurando a maioria e lideram a contagem na Câmara dos Representantes, com 180 assentos conquistados contra 107 dos republicanos.
“Estou absolutamente disposto a aceitar esses resultados”, declarou Trump em entrevista ao jornal The New York Times. “Vamos trabalhar com os democratas e, vocês sabem, esperamos trabalhar com eles. Provavelmente chegaremos a algum acordo”, completou o mandatário.
Apesar do tom conciliador na entrevista, o presidente adotou uma postura mais agressiva nas redes sociais ao publicar a foto de um boné com a palavra “veto”. A publicação reforça declarações dadas por Trump na segunda-feira (2/) ao podcast Pod Force One, do New York Post, nas quais antecipou sua estratégia caso perdesse a maioria legislativa. “Acho que vou me tornar o ‘Sr. Veto’. Eles vão enviar algumas propostas, você veta, e eventualmente, após um ou dois meses de vetos, eles virão até nós para fazer um acordo”, sinalizou.
Já na madrugada desta quarta-feira (4), Trump usou as redes sociais para desvincular sua imagem do desempenho do partido, atribuindo o resultado negativo ao fato de não ser o candidato direto nas urnas.
“Meu nome não estava na cédula, e se estivesse, teríamos vencido com uma vitória esmagadora!”, escreveu. A declaração contrasta com o discurso adotado pelo próprio presidente na reta final da campanha, quando apelou reiteradamente à sua base eleitoral: “Estou apenas pedindo a todos que finjam que meu nome está na cédula”.
O ciclo eleitoral de meio de mandato de 2026 renovou a totalidade dos 435 assentos da Câmara dos Representantes, 35 das 100 cadeiras do Senado e 36 governos estaduais.
A Receita Federal apreendeu cigarros eletrônicos, drogas e medicamentos contrabandeados, nesta quarta-feira (4), em João Pessoa. A ação também foi realizada em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, como parte da chamada “Operação Fronteira”.
Na capital paraibana, foram apreendidos anabolizantes e 500 gramas de maconha e haxixe. Não há informações sobre presos.
Em Mossoró, no Rio Grande do Norte, a operação também apreendeu cigarros eletrônicos, anabolizantes, medicamentos, perfumes, acessórios para celulares e eletrônicos. Já em Recife, seis ações resultaram na apreensão de mercadorias, entre elas mais de mil cigarros eletrônicos, celulares, smartwatches e outros eletrônicos.
A operação reúne instituições de segurança pública, fiscalização e defesa para reforçar a vigilância e a fiscalização em fronteiras, portos, aeroportos, rodovias e transportadoras.
O Partido Liberal (PL) anunciará, nesta quarta-feira (4), às 11h, a candidatura do senador Rogério Marinho (PL-RN) à presidência do Senado. A decisão foi tomada após reunião de lideranças da legenda com o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, na terça-feira.
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), afirmou que Marinho terá apoio integral da bancada e que o partido buscará alianças para enfrentar o atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Portinho também criticou Alcolumbre e afirmou que a eleição deve reforçar a independência do Legislativo em relação ao Judiciário.
Na Câmara, o PL adiou para a próxima quarta-feira a decisão entre apoiar a recondução de Hugo Motta (Republicanos-PB) ou lançar candidatura própria. Segundo o líder do partido na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), a definição será discutida com toda a bancada.
Sóstenes disse que o partido não descarta ficar fora de uma composição para a Mesa Diretora caso os termos negociados não atendam aos interesses da legenda. Segundo ele, o PL ainda não definiu quais cargos reivindicaria e calcula ter direito à presidência de sete comissões permanentes, conforme o tamanho da bancada e a formação dos blocos partidários.
O deputado afirmou que Valdemar Costa Neto acompanhará as negociações e respeitará a posição definida pela maioria ou pela totalidade da bancada na reunião da próxima semana.
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva — Foto: Ricardo Stucker – PR
O Senado aprovou nesta terça-feira (3), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que prevê punições mais rigorosas para integrantes de facções criminosas e milícias, amplia as atribuições das forças policiais e autoriza a criação de polícias municipais. A proposta recebeu 73 votos favoráveis e nenhum contrário, mas ainda precisa passar por uma segunda votação antes de entrar em vigor.
Uma das principais mudanças é a previsão de um regime jurídico especial para integrantes de organizações criminosas, com restrições a benefícios penais e à progressão de regime, além de mecanismos para ampliar o confisco de bens ligados ao crime. A PEC também reforça a atuação da Polícia Federal em investigações de crimes interestaduais e internacionais e permite que a Polícia Rodoviária Federal fiscalize ferrovias e hidrovias federais, além das rodovias.
Para os municípios, a proposta autoriza a criação de polícias comunitárias de natureza civil, com funções de policiamento ostensivo e preventivo. O texto também inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, estabelecendo uma estrutura permanente de integração entre União, estados e municípios. A criação das novas corporações municipais dependerá das regras aplicáveis e de decisões das administrações locais.
Na área financeira, a PEC determina a destinação de 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos estados e ao Distrito Federal. Também prevê a utilização de recursos do Fundo Social do pré-sal para financiar ações de segurança pública, com o objetivo de ampliar a previsibilidade dos repasses.
A votação foi marcada por uma disputa sobre a redução da maioridade penal. A oposição tentou incluir na PEC a responsabilização criminal a partir dos 16 anos e, em determinados crimes graves, dos 14. O governo defendeu a análise separada do assunto. Por 38 votos a 36, os senadores decidiram que as emendas sobre maioridade penal tramitarão como propostas autônomas. Assim, a PEC foi aprovada sem alterar a idade de responsabilização criminal, que permanece em 18 anos.
Considerada uma prioridade do governo Lula (PT), a PEC seguirá para votação em segundo turno, quando precisará novamente de pelo menos 49 votos favoráveis. Se for aprovada sem alterações em relação ao texto da Câmara dos Deputados, poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional. O presidente também condicionou a criação de um novo Ministério da Segurança Pública à conclusão da tramitação da proposta.
Restaurante de hotel é interditado durante fiscalização em João Pessoa
Dois estabelecimentos foram autuados durante uma fiscalização do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), realizada nesta terça-feira (3), em hotéis de João Pessoa. A ação faz parte da Operação Verão 2027 e contou com a participação de órgãos de vigilância sanitária, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
Durante a inspeção, o restaurante do Hotel Bessa Beach foi interditado cautelarmente pela Vigilância Sanitária de João Pessoa. No local, foram encontrados alimentos com mofo, produtos sem identificação e condições inadequadas de higiene.
No segundo hotel fiscalizado, foram encontrados produtos vencidos na cozinha e na câmara fria, além de alimentos sem informações sobre origem e validade. Os dois estabelecimentos também apresentaram irregularidades na documentação, como ausência de alvará de funcionamento e certificado do Corpo de Bombeiros.
A Operação Verão 2027 é coordenada pelo MP-Procon e tem como objetivo intensificar a fiscalização de hotéis e restaurantes, verificando as condições de higiene, segurança e funcionamento dos estabelecimentos durante a alta estação.
Vereadores da oposição na Câmara Municipal de João Pessoa decidiram recorrer ao Ministério Público para pedir esclarecimentos sobre uma medida provisória aprovada nesta terça-feira (3) que retira juros e multas de empresas contratadas pela Prefeitura na área da saúde.
Durante a discussão da matéria, os parlamentares questionaram a falta de informações detalhadas sobre quais empresas serão beneficiadas e qual será o impacto financeiro da medida para os cofres públicos. Segundo a oposição, o texto aprovado não apresenta, de forma clara, o montante que deixará de ser arrecadado pelo município nem detalha as empresas alcançadas pelo benefício.
A cobrança é por transparência antes que a medida produza efeitos. Os vereadores defendem que a Prefeitura apresente a relação das empresas beneficiadas, os valores envolvidos e a justificativa para a concessão do benefício.
Outro ponto levantado durante a sessão foi o tratamento dado a outros setores da economia. Os parlamentares questionaram por que empresas do turismo, bares e restaurantes e academias que também possuem contratos com a administração municipal não estariam contempladas pela mesma medida.
Para a oposição, se a justificativa é criar condições para empresas que prestam serviços ao município, o critério precisa ser explicado e aplicado de maneira transparente, evitando a impressão de que o benefício foi desenhado para um grupo específico.
O vereador Fábio Carneiro também elevou o tom das críticas e defendeu a saída do secretário Luís, cobrando responsabilidade e esclarecimentos da gestão municipal sobre a condução da medida.
A oposição pretende levar os questionamentos ao Ministério Público para que o órgão avalie a legalidade, a motivação e os impactos da medida, além de verificar quais empresas poderão ser beneficiadas.
O debate agora deve sair do plenário da Câmara e chegar aos órgãos de controle. Para os vereadores, antes de qualquer benefício ser concedido, a sociedade precisa saber quem será beneficiado, quanto o município deixará de arrecadar e quais critérios foram utilizados pela Prefeitura.
O padre Fabiano Moura publicou uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para criticar a mudança na classificação indicativa de desenhos bíblicos exibidos pela TV Record, que passaram de livres para menores de 12 anos.
No vídeo publicado no Instagram, o sacerdote questiona os critérios adotados pelo governo e pergunta se a Bíblia passou a ser considerada imprópria para crianças por retratar episódios de violência e morte. “Será que a Bíblia virou um livro de terror?”,questiona. Até as 13h30 desta terça-feira (3), o vídeo já tinha 1,3 milhão de visualizações.
Fabiano também compara o conteúdo dos desenhos às celebrações religiosas, que abordam o sofrimento e a crucificação de Jesus. Para ele, a nova classificação abre um precedente que pode atingir outras manifestações da fé cristã, como missas, textos bíblicos e encenações da Via-Sacra.
O padre afirma que a preocupação das famílias deveria estar voltada para a violência presente no cotidiano, e não para desenhos que apresentam histórias e ensinamentos bíblicos às crianças. Ele também criticou o que considera uma permissividade do governo em relação a temas como drogas, aborto e criminalidade.
Ao final da mensagem, Fabiano pede que Lula reveja a classificação e faz um apelo às famílias cristãs para que compartilhem o vídeo. “Em respeito às famílias cristãs desse país, já está tão difícil educar nossos filhos. Sem Jesus e sem a Bíblia fica impossível”, declarou.
Novas vítimas de casal investigado por estelionato em RH de padaria se apresentam à polícia – Foto: Polícia Civil.
Cerca de 10 novas vítimas de um casal investigado por estelionato e falsidade ideológica se apresentaram para a Polícia Civil denunciando terem sofrido os crimes. A informação foi confirmada pelo delegado Lucas Sá, nessa terça-feira (3). Estima-se que o prejuízo causado pelo casal já esteja em R$ 400 mil.
O casal, uma mulher de 33 anos e o namorado de 31 anos, foram presos pelos crimes em 23 de outubro, mas soltos em audiência de custódia posterior. Ao todo, de acordo com a Polícia Civil, são 20 vítimas confirmadas de terem sofrido os crimes do casal.
De acordo com a Polícia Civil, o casal teria aberto contas bancárias e contratado cartões de crédito em nome de vários funcionários de uma padaria no bairro de Mangabeira. A mulher é responsável pelo setor de RH do estabelecimento, com mais de 20 funcionários.
Ainda segundo as investigações, a mulher pedia para os funcionários enviarem fotos do rosto, informando que seriam para o registro de ponto. Após envio das imagens, ela contratava contas e cartões pelo aparelho celular.
A investigada solicitava o envio dos cartões físicos para o endereço do namorado, que tinha conhecimento das fraudes e também foi preso em flagrante. O nome dos suspeitos não foi divulgado.
Lucas Sá, responsável pela investigação, disse que vai pedir, de forma emergencial, a retirada dos nomes dessas vítimas da lista de inadimplentes.
“Todas essas vítimas serão incluídas na investigação e o que a gente vai pedir agora é as medidas mais urgentes. Por exemplo, tem pessoas aí que tiveram toda a sua renda ali, do dia dia, da subsistência, comprometida, e tão inclusive negativadas no Serasa ,não podem nem contratar um cartão de crédito para manter a família por razão dessas fraudes. Então nós iremos comunicar hoje mesmo a justiça esses fatos, pedir as medidas cabíveis“, disse.
Além dos pedidos na Justiça para a retirada de nomes de lista de inadimplentes, a Polícia Civil informou que vai continuar investigando o caso para apurar se há ainda outras vítimas.
O ex-governador da Paraíba e atual deputado federal eleito Ricardo Coutinho (PT) foi detido em Brasília por suspeita de assediar crianças em Santa Maria. De acordo com a ocorrência registrada, o político teria feito gestos obscenos e chamado crianças para entrar em seu veículo. Coutinho se manifestou, por meio de sua defesa, e negou ter cometido qualquer crime. O fato ocorreu na noite de segunda-feira (2/11).
Segundo Igor Suassuna, advogado de Ricardo Coutinho, o político teria sofrido tentativa de golpe e extorsão ao levar o enteado para um jogo na Vila Olímpica de Santa Maria. Ainda segundo o advogado, pouco depois de estacionar o carro e entrar no ginásio, Coutinho foi abordado por um jovem que agressivamente fez ameaças de que o carro estaria piscando o alerta e que isso teria a ver com a presença de supostas crianças no local em que o carro foi estacionado.
“Após rechaçar as ameaças desse jovem e ao vê-lo se retirar, Coutinho saiu do ginásio e prontamente acionou a Polícia Militar, com receio de que as ameaças poderiam colocar em risco a segurança dele e de seu enteado. Ricardo foi quem primeiro chamou a Polícia Militar. Em seguida, Ricardo se dirigiu à Delegacia de Polícia Civil com o intuito de denunciar as ameaças e calúnias, onde foi ouvido e depois se dirigiu para sua residência com sua família. Portanto, são falsas os conteúdos jornalísticos de um site de Notícias chamado Francês News. A ocorrência está em apuração e ninguém foi preso”, disse nota da defesa.
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