Vereadores da oposição na Câmara Municipal de João Pessoa decidiram recorrer ao Ministério Público para pedir esclarecimentos sobre uma medida provisória aprovada nesta terça-feira (3) que retira juros e multas de empresas contratadas pela Prefeitura na área da saúde.
Durante a discussão da matéria, os parlamentares questionaram a falta de informações detalhadas sobre quais empresas serão beneficiadas e qual será o impacto financeiro da medida para os cofres públicos. Segundo a oposição, o texto aprovado não apresenta, de forma clara, o montante que deixará de ser arrecadado pelo município nem detalha as empresas alcançadas pelo benefício.
A cobrança é por transparência antes que a medida produza efeitos. Os vereadores defendem que a Prefeitura apresente a relação das empresas beneficiadas, os valores envolvidos e a justificativa para a concessão do benefício.
Outro ponto levantado durante a sessão foi o tratamento dado a outros setores da economia. Os parlamentares questionaram por que empresas do turismo, bares e restaurantes e academias que também possuem contratos com a administração municipal não estariam contempladas pela mesma medida.
Para a oposição, se a justificativa é criar condições para empresas que prestam serviços ao município, o critério precisa ser explicado e aplicado de maneira transparente, evitando a impressão de que o benefício foi desenhado para um grupo específico.
O vereador Fábio Carneiro também elevou o tom das críticas e defendeu a saída do secretário Luís, cobrando responsabilidade e esclarecimentos da gestão municipal sobre a condução da medida.
A oposição pretende levar os questionamentos ao Ministério Público para que o órgão avalie a legalidade, a motivação e os impactos da medida, além de verificar quais empresas poderão ser beneficiadas.
O debate agora deve sair do plenário da Câmara e chegar aos órgãos de controle. Para os vereadores, antes de qualquer benefício ser concedido, a sociedade precisa saber quem será beneficiado, quanto o município deixará de arrecadar e quais critérios foram utilizados pela Prefeitura.


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