UNÂNIMIDADE: Primeira Turma do STF mantém condenação de Eduardo Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. O recurso da defesa foi rejeitado em julgamento virtual encerrado nesta sexta-feira (18).

O placar foi de 4 votos a 0. O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A análise havia começado na semana passada.

Eduardo Bolsonaro foi condenado em junho após o STF entender que ele atuou para pressionar autoridades dos Estados Unidos a adotarem medidas contra o Brasil com o objetivo de interferir no processo que levou à condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre as ações citadas estão a articulação para aplicação de tarifas sobre produtos brasileiros e outras sanções contra autoridades.

Segundo a Corte, medidas adotadas no exterior, como a revogação de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal e a aplicação de sanções previstas na Lei Magnitsky, estariam relacionadas à tentativa de impedir ou dificultar a responsabilização de Jair Bolsonaro no processo sobre a trama golpista.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 2025 e deixou de exercer o mandato na Câmara dos Deputados após faltar às sessões parlamentares.

A Justiça Eleitoral já rejeitou cerca de 1,2 mil pedidos de registro de candidatura para as eleições gerais de outubro, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Do total, 335 tiveram o indeferimento definitivo e 869 ainda podem ser alvo de recursos.

A principal causa das rejeições é o descumprimento de exigências formais previstas na legislação eleitoral. Também estão entre os motivos a falta de condições de elegibilidade, irregularidades em convenções partidárias e a ausência de desincompatibilização de cargos públicos.

Até agora, cerca de 99% dos 20,9 mil pedidos de registro apresentados em todo o país já foram analisados pela Justiça Eleitoral.

O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado em 4 de outubro, para os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital. Se nenhum candidato a presidente ou governador alcançar mais de 50% dos votos válidos, haverá segundo turno em 25 de outubro. Votos brancos e nulos não entram nesse cálculo.

Pesquisa Datafolha aponta que 38% dos eleitores citam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como candidato prejudicado pela crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF). Flávio Bolsonaro (PL) aparece em seguida, com 31%.

A diferença entre os dois é de sete pontos percentuais, acima da margem de erro da pesquisa, de dois pontos para mais ou para menos. Outros 5% afirmam que todos os candidatos são prejudicados, enquanto 25% dizem que a crise não prejudica nenhuma candidatura e 14% não souberam responder.

Ronaldo Caiado (PSD) e Renan Santos (Missão) aparecem com 2% cada. Augusto Cury (Avante) e Romeu Zema (Novo) têm 1% cada. Os demais candidatos registraram 0%.

A pergunta foi feita em duas etapas. Primeiro, o Datafolha questionou se a crise prejudicava as campanhas presidenciais. Aos que responderam que sim, perguntou quais candidatos poderiam ser afetados. A segunda pergunta teve resposta espontânea e permitia mais de uma opção, por isso os percentuais não somam 100%.

Metodologia

O Datafolha ouviu 2.001 eleitores entre os dias 15 e 17 de setembro, em pesquisa encomendada pela Folha de S.Paulo e pela Globo. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-04029/2026.

A partir deste sábado (19), candidatos que disputam as eleições de 2026 não poderão ser presos ou detidos, exceto em caso de flagrante delito. A regra, prevista no Código Eleitoral, vale até 48 horas após o fim da votação do primeiro turno, em 4 de outubro.

A medida começa 15 dias antes da eleição e se aplica aos candidatos com registro deferido pela Justiça Eleitoral. A regra busca evitar que detenções sejam usadas como forma de pressão política durante a campanha.