Suspeito de integrar rede de comércio ilegal de anabolizantes na Paraíba é preso

Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados deve instalar nesta quarta-feira (12) a comissão especial encarregada de analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Se a provada, a proposta é encaminhada para deliberação no plenário da casa legislativa.

Nesta fase, os parlamentares poderão realizar audiências públicas e propor alterações ao texto. Se for aprovada na comissão, a matéria seguirá para o Plenário da Câmara, onde precisará do apoio de pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513 votos) em dois turnos antes de ser encaminhada ao Senado.

Apresentada originalmente em maio de 2015, a PEC 32 de 2015 visava a estabelecer a “plena maioridade civil e penal aos 16 anos de idade”.

Foi apresentado um substitutivo que preserva as regras cíveis atuais. O relator da proposta na CCJ, o deputado Coronel Assis (PL-MT), retirou uma emenda que estabelecia que jovens com 16 anos poderiam se casar, celebrar contratos e tirar carteira de habilitação e deveriam votar obrigatoriamente.

Com informações do Poder360

Foto: Pedro França

As Eleições Gerais de 2026 terão uma novidade no encerramento da votação. As duas últimas pessoas a votar em cada seção eleitoral serão convidadas a acompanhar os procedimentos de encerramento e a impressão do boletim de urna, documento que registra os resultados daquela seção.

Segundo o consultor legislativo do Senado nas áreas de direito constitucional e eleitoral Arlindo Fernandes de Oliveira, a medida pode ampliar a transparência e a confiança no processo eleitoral.

Impresso pela urna eletrônica após o encerramento da votação, o boletim reúne informações como a identificação da seção e da zona eleitoral, o número de eleitores aptos, votantes e faltosos, além dos resultados para candidatos, partidos e legendas.

O documento também registra votos brancos e nulos, o total de votos por cargo, horários de início e encerramento da votação e informações de identificação da urna. Um código QR e uma sequência de caracteres permitem verificar os dados registrados.

O boletim de urna não mostra o voto individual de cada eleitor. Ele apresenta apenas o resultado consolidado da votação naquela seção, preservando o sigilo do voto.

A votação começa às 8h e termina às 17h, pelo horário de Brasília. Eleitores que estiverem na fila no horário de encerramento recebem senha e têm o direito de votar.

Após o último voto, a urna imprime cinco vias obrigatórias do boletim e pode emitir até 15 vias adicionais. Uma delas é afixada na seção para consulta pública, enquanto as demais são destinadas à documentação e à fiscalização do processo eleitoral.

As duas últimas pessoas a votar poderão acompanhar o procedimento e receber cópias impressas do boletim.

A não emissão do boletim de urna imediatamente após a apuração é considerada crime eleitoral, conforme o Código Eleitoral.

Portal 98 FM

Foto: Ricardo Stuckert

O Ministério da Previdência Social ampliou a lista de doenças e condições que permitem o acesso ao auxílio por incapacidade temporária sem a exigência de carência mínima. A gestação de alto risco passou a integrar o rol a partir de 24 de julho de 2026. Com a inclusão, o total de doenças e condições que dispensam as 12 contribuições mensais mínimas ao INSS subiu para 18.

A mudança foi formalizada por portaria publicada no Diário Oficial da União e assinada pelos ministros Wolney Queiroz, da Previdência Social, e Alexandre Padilha, da Saúde. O benefício atingido pela alteração é conhecido popularmente como auxílio-doença; a denominação oficial foi substituída pela expressão auxílio por incapacidade temporária.

A lista foi criada pela Lei nº 8.213, de 1991, e passou por duas ampliações desde então. A primeira foi em 2022, com a inclusão do acidente vascular encefálico agudo e do abdome agudo cirúrgico, em casos considerados graves. A 2ª foi a recente incorporação da gestação de alto risco.

Em junho de 2026, o INSS pagou 42,1 milhões de benefícios. Desse total, 29,1 milhões, que representam 69,1% do montante, foram depositados com o valor do piso nacional. Cerca de R$ 698,6 milhões foram destinados aos auxílios-doença em todo o país, segundo dados do Boletim Estatístico da Previdência Social.

As doenças e condições que dispensam a carência mínima de 12 contribuições ao INSS são:

• tuberculose ativa;
• hanseníase;
• transtorno mental grave, desde que cursando com alienação mental;
• neoplasia maligna;
• cegueira;
• paralisia irreversível e incapacitante;
• cardiopatia grave;
• doença de Parkinson;
• espondilite anquilosante;
• nefropatia grave;
• estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids);
• contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
• hepatopatia grave;
• esclerose múltipla;
• acidente vascular encefálico agudo;
• abdome agudo cirúrgico;
• gestação de alto risco.

Para o acidente vascular encefálico agudo e o abdome agudo cirúrgico, a dispensa da carência só se aplica quando os quadros apresentam evolução aguda e atendem aos critérios de gravidade estabelecidos. A avaliação é feita pela Perícia Médica Federal.

Com informações do Poder 360

Foto: EFE/Andre Borges

Pesquisa Gerp mostra que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 53% de desaprovação entre os eleitores brasileiros. O levantamento foi divulgado nesta terça-feira (11).

Segundo o instituto, 42% aprovam a gestão do petista, enquanto 5% não souberam responder ou preferiram não opinar.