O promotor de Justiça Guilherme Barros Soares, da 3ª Promotoria de Justiça de Cabedelo, instaurou, nessa sexta-feira (24), um inquérito civil para apurar as condições de segurança do canteiro de obras do Residencial Alta Wave, da Alta Construções, em Ponta de Campina, após o acidente que provocou a morte de um trabalhador durante a manutenção de um elevador do tipo cremalheira, em 16 de março deste ano.
A portaria informa que o Corpo de Bombeiros interditou parcialmente a área do equipamento ao identificar ausência de projeto de segurança contra incêndio e pânico para o canteiro, certificado de aprovação, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), brigada de incêndio, sinalização de rotas de fuga e outras medidas de prevenção. O órgão também apontou risco à segurança dos trabalhadores na área onde ocorreu o acidente.
O Ministério Público requisitou ao Corpo de Bombeiros informações sobre a situação do embargo, a realização de novas vistorias, a correção das irregularidades e a eventual liberação do elevador. A empresa responsável pelo empreendimento também deverá informar se a obra foi retomada, apresentar documentos relacionados à segurança do canteiro e detalhar as providências adotadas após o acidente.
O promotor ainda determinou o envio de ofício ao Ministério Público do Trabalho para verificar a existência de investigação sobre o acidente, eventual celebração de termo de ajuste de conduta ou ajuizamento de ação civil pública, além das medidas adotadas para prevenir novos riscos aos trabalhadores.






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