O homem identificado como Arthur José Rodrigues de Farias, que matou o zelador Maurílio Silva de Araújo atropelado no ano passado, fez um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) para pagar R$ 50 mil aos familiares da vítima e não responder criminalmente pelo caso.
De acordo com a decisão da 2ª Vara Regional de Garantias de João Pessoa, a defesa de Arthur José, filho da prefeita de Pilar, Patrícia Farias, propôs o acordo ao Ministério Público, que concordou e também estabeleceu os termos, definidos da seguinte forma:
O zelador Maurílio Silva de Araújo foi atropelado enquanto fazia a limpeza da calçada de um prédio no bairro do Bessa, em João Pessoa, em 30 de maio de 2025. O acidente foi registrado pela câmera do circuito de segurança da rua.
Esse acordo foi enviado para a Justiça da Paraíba e no despacho da juíza Conceição de Lourdes, da Vara de Garantias, ela ressalta que o “benefício decorre de opção institucional do titular da ação penal e do preenchimento formal de requisitos legais”.
No entanto, a magistrada afirmou que a ANPP não impliaca que o fato ocorrido seja pouco grave, nem reduz a reprovação pela morte causada e disse que a “conduta foi de extrema gravida”, citando embriaguez voluntária, condução temerária, invasão da área de pedestres e tentativa de evasão.
A audiência de homologação do acordo ficou estabelecida para o dia 4 de março de 2026, às 9h15, por videoconferência.
Se o acordo for homologado e cumprido integralmente, o processo não seguirá para ação penal. Caso contrário, o Ministério Público pode oferecer denúncia.
G1




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