Tribunal de Justiça da Paraíba (Foto: divulgação/TJPB)
O ministro Mauro Marques, corregedor-geral de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou, na tarde desta segunda-feira (08), a suspensão do edital de seleção para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Na decisão, Marques disse que “a credibilidade do Poder Judiciário perante à sociedade exige transparência absoluta nos processos de seleção e promoção de seus membros”.
“Verifico a necessidade de imediata suspensão do referido edital. A credibilidade do Poder Judiciário perante a sociedade exige transparência absoluta nos processos de seleção e promoção de seus membros. A continuidade de qualquer processo promocional enquanto pairam dúvidas sobre a integridade dos critérios avaliativos representa risco inaceitável à imagem institucional”, relatou o ministro.
Mauro ainda reforçou que o padrão de condutas pode “afetar a transparência do processo de promoção” e pediu que o CNJ adote as medidas necessárias.
“A prudência exige que, diante da constatação de práticas que extrapolam erros pontuais e revelam, em verdade, um padrão reiterado de condutas em potencial afetar a transparência do processo de promoção, o CNJ adote providências necessárias para assegurar que a escolha de novos desembargadores ocorra sob o manto da integridade, da isonomia e da legalidade, pilares indispensáveis à legitimidade da magistratura e à proteção da confiança social depositada no Poder Judiciário”, disse.
A representação foi movida pelo desembargador Aluísio Bezerra Filho, que apontou irregularidades através de fraudes processuais para melhorar critérios de pontuação para fins de promoção por merecimento.
A investigação demonstrou que seis magistrados foram considerados fora da margem de tolerância estabelecida, com percentuais de irregularidades variando entre 27,50% e 61,90% nos movimentos analisados por amostragem.
MaisPB
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