O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o ex-prefeito de São Sebastião de Lagoa de Roça, Severo Luís do Nascimento Neto, para uma sessão no próximo dia 30 de julho, onde serão discutidas as contas do exercício de 2023. A intimação foi publicada nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial da Corte.
O ex-gestor foi convocado para prestar esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas, que incluem déficit orçamentário, gastos excessivos com festividades durante estado de calamidade pública e descumprimento do piso salarial do magistério.
Um parecer técnico do Ministério Público de Contas (MPC) destacou falhas na gestão fiscal do município, como a realização de festas no valor de R$ 801.217,84, com aumento de 143% nos gastos em comparação ao ano anterior, enquanto o município enfrentava crise financeira e calamidade pública.
Além disso, foram identificadas diferenças nos registros contábeis de repasses federais e estaduais, superação dos limites de gastos com pessoal, não recolhimento de contribuições previdenciárias patronais no valor de R$ 971.594,73 e aumento de 110,89% nas contratações temporárias irregulares no ano, sem justificativa documentada.
O MPC emitiu parecer contrário à aprovação das contas e recomendou a aplicação de multa ao prefeito, além de medidas para regularizar as irregularidades. A sessão será realizada de forma presencial e eletrônica, com possibilidade de sustentação oral mediante requerimento prévio.
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