Juíza manda Câmara aguardar TRE-PB antes de afastar prefeito e vice de Cabedelo

Foto: Antonio Augusto/STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes abriu nesta sexta-feira (27) o prazo para que as partes envolvidas na ação penal por suposta tentativa de golpe apresentem suas alegações finais.

Cada parte terá 15 dias, sucessivamente, para apresentar as suas conclusões. A 1ª será a PGR (Procuradoria Geral da República), que ofereceu a denúncia e deve demonstrar argumentos para a condenação. Em seguida, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid terá mais 15 dias para fazer o mesmo. Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais acusados terão mais 15 dias depois disso.

Na decisão, Moraes informou que os prazos não serão suspensos durante o recesso do Poder Judiciário, de 2 a 31 de julho, por se tratar de uma ação penal originária com réu preso. Sendo assim, os prazos devem acabar em 11 de agosto.

Na fase de alegações finais, a acusação (PGR) deve analisar as provas e pedir a condenação ou a absolvição. As defesas também devem apresentar seus argumentos finais, buscando comprovar a inocência, pedir a absolvição ou levantar atenuantes.

Finalizada essa fase processual, o relator do caso, Alexandre de Moraes, deverá preparar o relatório e o seu voto. Não há prazo para que o ministro conclua sua análise. Quando a ação penal estiver pronta para julgamento, Moraes libera o processo para ser incluído na pauta de julgamento da 1ª Turma, em que os ministros decidirão sobre uma eventual condenação e sentença.

Núcleo crucial

Os prazos aos quais Moraes se refere dizem respeito ao núcleo crucial da suposta tentativa de golpe de Estado. Segundo a denúncia da PGR, os acusados seriam os responsáveis por liderar a organização criminosa que tentava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Fazem parte deste núcleo:

• Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República;
• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e deputado federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.

Poder 360

O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta quinta-feira (26) o julgamento sobre a responsabilização de redes sociais por conteúdos publicados por usuários. Por 8 votos a 3, a corte entendeu que as plataformas são responsáveis por posts de terceiros.

Os ministros que votaram nesse sentido foram: Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

Ainda nesta quinta, o STF vai decidir quais serão as regras para que as redes sejam responsabilizadas, pois ao longo do julgamento os ministros apresentaram propostas diferentes.

Os ministros analisaram dois recursos sobre a validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014, que estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas civilmente por conteúdos de terceiros se não retirarem a publicação após ordem judicial.

O ministro Kassio Nunes Marques foi o último a votar. Ele defendeu que as redes sociais não devem ser responsabilizadas por conteúdos de seus usuários.

O ministro reconheceu como constitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Ele acompanhou o voto dos ministros Edson Fachin e André Mendonça, que foram contra a responsabilização das redes.

“A responsabilidade civil também no ambiente da internet é perceptualmente daquele agente que causou dano, não daquele que permitiu que tal conteúdo fosse veiculado. Isso não exclui, obviamente, a responsabilidade da plataforma caso desborde dos limites previstos nos limites esses já previstos pelo Marco Civil da Internet”, disse.

Nesta quarta-feira (25) durante um show em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, o cantor Zezé Di Camargo, da dupla com Luciano, apresentou sua nova backing vocal. Durante a apresentação da nova integrante, o sertanejo abordou as declarações polêmicas feitos por uma antiga funcionária e saiu em defesa do Nordeste. “Lamentavelmente, a declaração da menina foi infeliz, e discordamos de suas ações. Eu frequento o Nordeste há aproximadamente trinta anos, realizando shows em diversas cidades e capitais, bem como em localidades menores. Ela foi muito infeliz, e eu quero pedir desculpas em nome de Zezé Di Camargo & Luciano ao povo nordestino. Eu amo a culinária nordestina. como tudo. eu amo baião de dois.

Com passagens pela banda de Frank Aguiar e Calcinha Preta, Leilane Mapa estava em carreia solo, quando foi convidada pela dupla sertaneja. após a polêmica envolvendo Bianca Alencar, que comparou a comida nordestina à “lavagem”.

Polêmica

Bianca Alencar havia publicado um vídeo no seu perfil em uma rede social criticando um dos almoços que fez na cidade de Floresta, no Sertão de Pernambuco, após um show de Zezé Di Camargo & Luciano, na última quinta-feira (19). Ela comparou a refeição à “lavagem”, expressão popularmente usada para descrever restos de comida destinados à alimentação de porcos. “Paguei e não comi. Não dá! Parecia lavagem”, declarou. Na mesma gravação, ela ainda incentivou que as pessoas valorizem mais a culinária de São Paulo. Com a repercussão negativa, a então backing vocal divulgou um outro vídeo se retratando. Ela disse que a fala foi tirada de contexto e que sua intenção era relatar os “perrengues de estrada” que enfrenta durante as turnês. Blog do BG PB