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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) iniciou duas ações voltadas à educação infantil no estado. Uma delas vai acompanhar a situação de 62 creches que estão com obras paradas ou inacabadas, enquanto a outra será voltada à alfabetização de crianças em 54 municípios paraibanos.

No caso das creches, o levantamento do MPPB identificou unidades que ainda não foram concluídas, mesmo com recursos já disponibilizados. Segundo o órgão, a conclusão dessas obras pode resultar na abertura de, aproximadamente, 4,6 mil novas vagas para crianças no estado.

Nos próximos dias, promotores de Justiça vão realizar diligências nos municípios para verificar os motivos que levaram à paralisação das obras. A intenção é buscar soluções para destravar os trabalhos e permitir que as unidades sejam colocadas em funcionamento.

A segunda frente de atuação do MPPB será direcionada a 54 municípios que não alcançaram a meta de alfabetização prevista para 2025, de acordo com o Indicador Criança Alfabetizada (ICA).

Em alguns municípios, o percentual de crianças alfabetizadas ainda apresentou queda em comparação com 2024.

O Ministério Público pretende acompanhar de perto a situação para identificar possíveis problemas pedagógicos e, ainda, auxiliar na construção de soluções junto às redes de ensino.

Para isso, o CAO Educação disponibiliza documentos e análises técnicas, além de modelos de recomendações e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) adaptados às necessidades de cada município.

Em 2026, segundo o MPPB, já foram disponibilizados 390 documentos para auxiliar os promotores na atuação relacionada à educação.

O prefeito de Dona Inês, Antônio Justino, virou alvo do Ministério Público da Paraíba (MPPB) por causa da nomeação do genro em um cargo que chega aos R$ 5,7 mil mensais de remuneração. A informação foi verificada nesta sexta-feira (21) através do Diário Eletrônico do MPPB.

Segundo o documento, o genro do prefeito é nomeado no cargo de ‘diretor de departamento’. Ainda segundo o Ministério Público, embora o cargo possua natureza de livre nomeação e exoneração, há possiblidade de enquadramento como nepotismo.

“Não possui natureza política, situação que violaria frontalmente os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e igualdade previstos no artigo 37 da Constituição Federal, indo de encontro ao entendimento consolidado na Súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal”, informou o MPPB.

De acordo com o promotor Erik Bethoven de Lira Alves, a Prefeitura de Dona Inês recebeu, no dia 1o de junho, um ofício do MPPB, onde o órgão cobra esclarecimentos e o envio de documentações comprovando a nomeação, mas não recebeu resposta.

Com a situação, o promotor resolveu instaurar procedimento preparatório para aprofundar as investigações. O documento também pede que o prefeito apresente as seguintes documentações:

• Informações ou documentação acerca da data da união ou casamento civil entre o servidor investigado e a filha do prefeito;

• Documentação pertinente para a apuração da regularidade contratual do servidor.