INSS não prevê ressarcimento imediato de aposentado em casos de fraude em assinaturas

Parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem deixar para depois das eleições o julgamento das ações que questionam a Lei da Dosimetria, que prevê a redução de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Ministros ouvidos pela TV Globo veem a manutenção da lei como alternativa aos pedidos de revisão criminal apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão. Pelos cálculos dos advogados, a aplicação das novas regras poderia reduzir a pena do ex-presidente em até três anos.

A avaliação destes ministros é que há maioria no STF para manter a norma, possivelmente com ajustes, enquanto uma revisão da condenação enfrentaria maior resistência.

A Lei da Dosimetria foi vetada totalmente pelo presidente Lula, mas o Congresso derrubou parte do veto e promulgou o texto.

Em maio, o relator, Alexandre de Moraes, suspendeu sua aplicação até o julgamento das ações no plenário. Em junho, a Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a suspensão.

O julgamento agora depende da liberação do caso por Moraes e da definição de uma data pelo presidente do STF, Edson Fachin.

O senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), afirmou que, se vencer a eleição, receberá a faixa presidencial das mãos do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na posse, em 6 de janeiro de 2027.

“Vocês verão, no dia 6 de janeiro de 2027, na data da posse, Flavio Nantes Bolsonaro fazendo uma oração e entregando o Brasil nas mãos de Deus, e vocês verão Jair Messias Bolsonaro colocando a faixa de presidência em mim”, declarou durante uma carreata em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

No mesmo discurso, Flávio disse que as medidas contra o pai contribuíram para sua candidatura. “Aqueles que tentaram calar Jair Messias Bolsonaro, aqueles que tiraram o poder dele na mão grande são os mesmos que estão colocando Flávio Bolsonaro na cadeira de presidente”, afirmou.

Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2025, a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na trama golpista. No fim de setembro de 2026, a defesa pediu a revisão criminal da condenação.

O ministro Kassio Nunes Marques deve solicitar uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de liberar o caso para julgamento, previsto, segundo informações da imprensa, para depois do segundo turno.

Cícero Lucena (MDB) e Lucas Ribeiro (PP), reeleito governador da Paraíba, tiveram os maiores gastos de campanha entre os candidatos ao governo nas Eleições 2026. Já Lucas liderou a arrecadação de recursos. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Cícero declarou R$ 6,45 milhões em despesas contratadas, seguido por Lucas, com R$ 6,37 milhões, e Efraim Filho (PL), com R$ 5,7 milhões. Yuri Ezequiel (UP) e Camilo Duarte (PCO) não registraram despesas.

Gastos de campanha

• Cícero Lucena (MDB): R$ 6.450.760,97
• Lucas Ribeiro (PP): R$ 6.372.769,35
• Efraim Filho (PL): R$ 5.708.214,47
• Yuri Ezequiel (UP): não registrou valores
• Camilo Duarte (PCO): não registrou valores

Na arrecadação, Lucas obteve R$ 7,61 milhões, seguido por Efraim, com R$ 6,89 milhões, e Cícero, com R$ 5,88 milhões. Yuri arrecadou R$ 20,6 mil, enquanto Camilo não registrou valores.

Arrecadação de campanha

• Lucas Ribeiro (PP): R$ 7.618.673,00
• Efraim Filho (PL): R$ 6.894.800,00
• Cícero Lucena (MDB): R$ 5.888.000,00
• Yuri Ezequiel (UP): R$ 20.628,00
• Camilo Duarte (PCO): não registrou valores

A maior parte dos recursos arrecadados por Lucas veio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundão eleitoral.

Uma pesquisa Ipespe, divulgada neste sábado (10), mostra Flávio Bolsonaro (PL) numericamente à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa pelo segundo turno, com 52,7% das intenções de voto válidas, contra 47,3% de Lula.

Os candidatos disputam o segundo turno no próximo dia 25 de outubro. No primeiro turno, Flávio recebeu 47,03% dos votos (56,1 milhões), enquanto Lula obteve 45,16% (53,8 milhões), segundo o TSE.

O que são votos válidos?

Votos válidos são aqueles dados diretamente a um candidato ou, nas eleições proporcionais, a uma legenda partidária. Votos em branco e nulos não entram no cálculo que define os vencedores.

Isso significa que a porcentagem apresentada na apuração não considera necessariamente todas as pessoas que compareceram às urnas. Ela é calculada apenas sobre os votos válidos.

Metodologia