Sessão do julgamento
O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, nesta quinta-feira (15), por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Município de João Pessoa contra a CAGEPA e o Estado, em disputa envolvendo a Concorrência Internacional nº 001/2026, que prevê R$ 3 bilhões em investimentos em esgotamento sanitário para 85 municípios.
A decisão atende às teses sustentadas pela Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), reforçando a atuação institucional na defesa da legalidade do procedimento e da segurança jurídica de políticas públicas estruturantes.
Durante o julgamento, realizado pela Terceira Câmara Cível do TJPB, tendo o juiz convocado Manuel Maria Antunes de Melo como relator, o procurador do Estado Paulo Renato Guedes Bezerra, designado pelo procurador-geral Rodrigo Maia, realizou sustentação oral em defesa dos interesses do Estado.
“Foi uma honra representar o Estado em uma controvérsia de tamanha relevância jurídica e social. Nossa atuação buscou demonstrar a legalidade do certame e a segurança jurídica do projeto. Fico satisfeito com o resultado unânime, que permite a continuidade de uma política pública capaz de levar mais saúde e dignidade aos paraibanos”, destacou Paulo Renato.
O procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, ressaltou a importância da atuação da PGE-PB na defesa das decisões administrativas e na viabilização jurídica de iniciativas de interesse público.
“A PGE tem papel estratégico na defesa das decisões administrativas e na segurança jurídica de políticas públicas estruturantes. Nosso compromisso é contribuir para que iniciativas relevantes avancem dentro da legalidade e em benefício da população”, afirmou.
A decisão, de acordo com a Procuradoria do Estado, grante a continuidade do projeto representa um passo importante para o avanço dos investimentos em esgotamento sanitário na Paraíba, com potencial de ampliar a infraestrutura de saneamento e contribuir para a melhoria da saúde pública e da qualidade de vida da população.
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