O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter fora do ar todas as publicações que vinculem diretamente o candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à notícia falsa de que a Santa Nossa Senhora Aparecida pode perder o título de padroeira do Brasil.
O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte e terminou com os sete ministros votando pela remoção de conteúdos que afirmem, como fato, que Flávio propôs, apoiou ou articulou a retirada do título.
O relator, ministro André Mendonça, defendeu as liminares que havia assinado na sexta-feira (25), quando determinou a retirada de mais de mil links sobre o assunto, com multa de R$ 50 mil para as plataformas que descumprissem a ordem.
Mendonça afirmou que as decisões “não constituem censura prévia” nem violam a liberdade religiosa. O voto foi acompanhado por Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva concordou que são falsas as afirmações de que Flávio tenha proposto, apoiado ou articulado a medida, mas defendeu que a remoção fosse restrita aos conteúdos “notoriamente inverídicos”. Floriano de Azevedo Marques acompanhou a divergência.
Durante o julgamento, Mendonça reconsiderou parte do voto e liberou uma publicação do humorista Antonio Tabet, que dizia, sem citar Flávio, que a “família miliciana” teria atacado Nossa Senhora Aparecida. Segundo o ministro, diante de “dúvida razoável” sobre o conteúdo ser considerado falso, deve prevalecer a liberdade de expressão.
O relator manteve, porém, a proibição das publicações que associem Flávio à suposta tentativa de mudança do título. “O ajuste limita-se à publicação específica de Antonio Tabet. Diante da razoabilidade da compreensão de ambiguidade de seu conteúdo, entendo que a solução mais consentânea com os critérios de intervenção mínima e de proteção reforçada da liberdade de expressão consiste em preservar a postagem”, escreveu.
Estela Aranha e Sebastião Reis completaram o placar ao votarem pela retirada das publicações com informação falsa.
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