ESCÂNDALO DO PADRE ZÉ: Justiça manda bloquear R$ 11 milhões de Pollyanna, Tibério e padre Egídio

Uma decisão do juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou a indisponibilidade de bens móveis e imóveis de 16 pessoasinvestigadas no caso que ficou conhecido como ‘escândalo do Padre Zé’, que apura desvios de recursos do Programa Prato Cheio do Governo do Estado através das entidades ligadas ao hospital. O montante bloqueado não deve ultrapassar o patamar de R$ 11,1 milhões.

A decisão alcança, de forma solidária, os bens e recursos financeiros dos dois ex-secretários do Estado, Tibério Limeira e Pollyanna Werton; do ex-diretor do hospital e principal investigado, padre Egídio de Carvalho; além de outras 13 pessoas. (a lista completa está abaixo)

O pedido para bloqueio foi feito pelo Ministério Público, ao propor uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. A determinação de indisponibilidade ocorreu no dia 22 deste mês.

Após o cumprimento e/ou processamento das determinações, o magistrado retirou o sigilo da decisão nesta segunda-feira (27).

No documento o juiz afirma que “a concessão da medida constritiva afigura-se, assim, como o único instrumento idôneo para assegurar que o vultoso patrimônio ilicitamente amealhado pelos demandados permaneça à disposição do juízo para garantir o futuro e integral ressarcimento ao erário estadual”.

“Segundo a narrativa ministerial, os réus promoveram o desvio sistemático de recursos públicos destinados à execução de projetos sociais e assistenciais, com destaque para o “Projeto Prato Cheio” e outros convênios firmados com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, causando um prejuízo colossal aos cofres públicos estaduais”, diz outro trecho da decisão.

Os alvos da determinação são os mesmos denunciados em uma ação penal pelo Gaeco em janeiro de 2025. A denúncia foi recebida pelo Tribunal de Justiça em maio deste ano, tornando réus os investigados. A ação de improbidade é um desdobramento da investigação criminal.

Também em maio o MP apresentou uma nova denúncia, apontando um ‘rombo’ de R$ 10 milhões nos convênios firmados entre o Programa Prato Cheio e as instituições. Nela foram incluídos os ex-secretários Tibério Limeira e Pollyanna Werton; o padre Egídio de Carvalho; as ex-funcionárias do hospital Amanda Duarte, Jannyne Dantas e Andréa Ribeiro Wanderley; além do servidor Iurikel Souza Marques e o empresário Kildenn Tadeu de Lucena.

Decisão cita posição do TCE

Ao decidir sobre o pedido de indisponibilidade, o juiz Antônio Carneiro de Paiva destacou uma posição adotada, em março deste ano, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nela o TCE imputou um débito de R$ 11 milhões ao padre Egídio de Carvalho, mas afastou a responsabilidade dos ex-secretários e demais gestores.

“Cumpre sublinhar, por oportuno, que o fato de o Acórdão AC1-TC-00349/2026 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba ter imputado o débito administrativo exclusivamente a Egídio de Carvalho Neto não vincula nem limita a cognição deste Juízo, tampouco afasta a inclusão dos demais réus no polo passivo da presente Ação Civil Pública e na decretação da medida cautelar de indisponibilidade de bens”, avaliou.

“Sob a ótica fática, o próprio acervo probatório coligido na exordial demonstra que a execução dos convênios e a consequente dilapidação do patrimônio público não foram obra isolada de Egídio de Carvalho Neto. A operacionalização dos desvios dependeu da atuação concertada e indispensável dos integrantes do Núcleo Institucional (com a tesouraria e a diretoria do hospital maquiando registros e atestando falsamente o recebimento de insumos), do Núcleo Político-Administrativo (com gestores e secretários estaduais omitindo-se dolosamente no dever de fiscalização e homologando contas viciadas mediante o recebimento de propinas) e do Núcleo Empresarial (fornecedores cooptados que emitiram notas fiscais superfaturadas ou sem lastro de entrega, viabilizando o retorno do dinheiro público em espécie)”, complementou.

Câmeras de segurança registraram o momento de uma colisão envolvendo dois veículos na tarde desta quinta-feira (1º), na rodovia PB-073, na saída de Guarabira, no sentido da cidade de Mari.

O acidente aconteceu por volta das 13h30 e mobilizou equipes do 3º Batalhão de Bombeiro Militar (3º BBM), sediado em Guarabira. O trem de socorro contou com viaturas de Resgate, Busca e Salvamento e Auto-Bomba-Tanque.

Duas das vítimas do acidente foram encaminhadas para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Conforme informações divulgadas pela unidade hospitalar, ambas são procedentes de Guarabira.

Uma das vítimas, de 37 anos, deu entrada às 16h12, conduzida por uma ambulância do Samu. Após passar por procedimentos médicos de emergência, permanece internada e apresenta quadro clínico estável.

A outra vítima, de 69 anos, deu entrada às 15h59, também conduzida pelo Samu. O paciente passou por procedimentos médicos de emergência e permanece internado, com quadro clínico grave.

 

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Professores da rede municipal de ensino do Conde, no Litoral Sul da Paraíba, foram às ruas para protestar contra o atraso no pagamento dos salários. A manifestação reúne profissionais que cobram uma solução da administração municipal e a regularização dos vencimentos.

Segundo os servidores, o atraso tem provocado dificuldades financeiras e aumentado a insatisfação entre os trabalhadores da educação.

Durante o protesto, os professores pediram uma posição da Prefeitura do Conde sobre a previsão para o pagamento e questionaram os motivos que teriam levado ao atraso.

A situação também acende o debate sobre o impacto de eventuais atrasos na vida dos profissionais que dependem do salário para compromissos básicos, como alimentação, aluguel e contas domésticas.

A Prefeitura do Conde ainda não se manifestou sobre a denúncia.