
A juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, determinou que o Governo Federal suspenda, em até 48 horas, os anúncios pagos nas redes sociais sobre o fim da escala 6×1.
A decisão atende a um pedido do deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), que acusou o governo de usar publicidade institucional para promover a proposta.
Segundo a magistrada, o governo gastou R$ 881 mil em anúncios no mesmo período em que o projeto era analisado pela CCJ da Câmara. Para ela, a coincidência indica que a campanha buscava influenciar a votação, e não apenas “informar” a população.
A decisão não impede que o governo continue tratando do tema em seus canais oficiais, desde que não haja impulsionamento pago do conteúdo.
A juíza rejeitou o pedido para proibir futuros pronunciamentos do presidente Lula em cadeia nacional, afirmando que não cabe ao Judiciário fazer “censura prévia”.
O Governo Federal terá 15 dias para apresentar contratos, comprovantes de pagamento e ordens de veiculação das campanhas. Lula, o ministro da Secom, Sidônio Palmeira, e o Ministério Público Federal também foram notificados no processo.



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