
A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (16) o projeto do governo sobre o fim da escala 6×1. A proposta tramita em regime de urgência e, enquanto não for analisada, impede a votação de outras matérias no plenário.
O texto proposto pelo governo prevê jornada de até 40 horas semanais e dois dias de descanso, parecido com a PEC já aprovada pela Câmara no fim de maio. A principal diferença é que o projeto de lei tramita em regime de urgência. Como foi enviado em abril e não foi votado no prazo, a pauta ficou travada.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator da proposta para acelerar a votação.
Caso o projeto seja aprovado, a pressão aumenta sobre o Senado, que ainda não definiu um cronograma para analisar a PEC do fim da 6×1. Como a proposta também chegaria à Casa Alta em regime de urgência, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), teria 45 dias para pautá-la antes de travar os trabalhos do plenário.
Hugo Motta quer destravar a pauta antes do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho. Em publicação nas redes sociais, ele afirmou que a votação do projeto busca liberar espaço para discutir ainda neste semestre a regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil e a proposta que amplia o teto de faturamento dos MEIs.



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