Quando o assunto é imóvel, às vezes o peso não está no terreno, mas nos tributos. E uma recente decisão da Justiça paraibana pode aliviar justamente esse fardo para quem busca regularizar a propriedade pela via da usucapião.
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (Tribunal de Justiça da Paraíba) manteve uma decisão que afasta a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) em processos de usucapião extrajudicial. O entendimento reforça a tese de que a usucapião não representa uma transferência de propriedade entre pessoas, mas uma forma originária de aquisição do bem, o que afastaria a incidência do tributo.
Terreno urbano sem construção pode ser regularizado por usucapião extrajudicial
A decisão tem potencial impacto econômico relevante na Paraíba, especialmente em um momento em que municípios como Cabedelo, João Pessoa, Conde e Bayeux vivem forte expansão imobiliária e aumento da busca pela regularização fundiária.
Segurança jurídica para o mercad
A regularização de imóveis é considerada um dos principais gargalos do mercado imobiliário brasileiro. Imóveis sem documentação adequada enfrentam dificuldades para financiamento, venda, herança e obtenção de crédito.
Ao afastar a cobrança do ITCD em casos de usucapião extrajudicial, a Justiça reduz um dos custos associados ao processo de regularização, o que pode estimular proprietários e possuidores a formalizarem sua situação patrimonial.
Segundo a jurisprudência predominante, a usucapião é uma aquisição originária da propriedade, sem transmissão entre partes, razão pela qual não haveria fato gerador para o imposto.
Efeito na economia paraibana
Na prática, a decisão pode gerar reflexos positivos para diversos setores da economia.
Imóveis regularizados passam a integrar de forma mais efetiva o mercado formal, ampliando a base para operações de compra e venda, financiamentos bancários, investimentos em construção e arrecadação municipal por meio de tributos como IPTU e ITBI.
O movimento ocorre em um contexto de forte aquecimento do setor imobiliário paraibano. Apenas em Cabedelo, por exemplo, o mercado movimentou mais de R$ 228 milhões em vendas de imóveis no primeiro trimestre de 2026, segundo dados do Índice CRECI 360º.





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