RECEIO: Especialista vê risco de “censura prévia” em regulação das redes

O advogado especialista em regulação de redes Rafael Pellon afirmou que a ampliação da responsabilização das plataformas sem critérios objetivos pode gerar risco de “censura prévia” nas redes sociais.

Em entrevista à CNN nesta segunda-feira (8), Pellon disse que as plataformas podem adotar medidas preventivas para evitar punições após uma decisão do STF.

“Hoje, o maior risco é um receio geral por parte das grandes plataformas, que, com a decisão do STF, comecem a tomar medidas para não serem responsabilizadas ou punidas preventivamente. Temos um risco, em determinados conteúdos, de censura prévia, por falta de critério ou objetividade das decisões”, afirmou o especialista.

O especialista também defendeu que o tema seja debatido pelo Congresso. “Esse consenso deveria ser tomado no âmbito do Congresso. Na ausência dele, Judiciário e Executivo começam a se movimentar”, disse.

A declaração ocorre em meio à discussão sobre a regulação das plataformas digitais, que ganhou força após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicar decretos que ampliam a fiscalização e as responsabilidades das big techs. Nesta quarta-feira (10), o STF deve analisar os recursos apresentados por empresas como Google e Meta contra a decisão que alterou a interpretação do Marco Civil da Internet e ampliou as hipóteses de responsabilização das redes.

Fonte: CNN Brasil

Uma pesquisa PoderData, realizada entre 30 de maio e 1º de junho de 2026, mostra que 47% dos brasileiros afirmam que a corrupção aumentou no país desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o levantamento, 28% avaliam que o nível de corrupção permaneceu o mesmo, enquanto 21% dizem que houve redução. Outros 5% não souberam responder.

Em relação à pesquisa anterior do PoderData, realizada em janeiro de 2026, a percepção de aumento da corrupção recuou 2 pontos percentuais. Já a parcela dos entrevistados que avaliam que as irregularidades diminuíram avançou 3 pontos, passando de 18% para 21%.

Na época, o governo acompanhava os desdobramentos dos descontos indevidos em aposentadorias do INSS. O caso envolveu Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente. Em dezembro de 2025, o Poder360 revelou que Lulinha mantinha uma relação próxima e uma possível sociedade empresarial com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

Na pesquisa mais recente, o foco passou a ser a repercussão do caso Banco Master. Em novembro de 2025, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da instituição após identificar crise de liquidez, falhas na gestão de riscos e descumprimento de normas do Sistema Financeiro Nacional. O fundador do banco, Daniel Vorcaro, foi preso. Ele também se reuniu com o presidente Lula e esteve ao menos quatro vezes no Palácio do Planalto entre 2023 e 2024.

Metodologia

O levantamento foi realizado entre 30 de maio e 1º de junho de 2026. Foram entrevistadas 2.500 pessoas em 166 municípios das 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%.

O Senado Federal deve iniciar nesta semana as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos e tem apenas um dia de descanso.

A expectativa é que o tema seja debatido na próxima terça-feira (9), em reunião entre líderes partidários e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Embora o texto tenha sido aprovado pela Câmara dos Deputados há mais de dez dias, a proposta ainda aguarda despacho para começar a tramitar na Casa.

Alcolumbre afirmou que a PEC não será votada diretamente em plenário e deverá passar antes pelas comissões temáticas. Segundo ele, o objetivo é definir com os líderes partidários o caminho da proposta no Senado.

Aprovada pela Câmara na última semana de maio e apoiada pelo governo federal, a matéria deverá ser analisada pelo Senado antes da votação final. Alcolumbre destacou que a Casa não atuará apenas para ratificar decisões da Câmara e que o texto será avaliado “sem pressa”.

O senador Efraim Filho (PL), pré-candidato ao Governo da Paraíba, informou neste domingo (7) que o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) estará em Campina Grande durante a programação d’O Maior São João do Mundo.

De acordo com Efraim, a visita foi confirmada em uma ligação telefônica com Flávio Bolsonaro e o senador Rogério  Marinho (PL-RN). A agenda está prevista para o dia 4 de julho, penúltimo dia da festa.

“Acabei de receber uma ligação do nosso futuro presidente @flaviobolsonaro, e do senador @rogerio.smarinho, confirmando para o dia 04 de Julho a presença no Maior São João do Mundo em Campina Grande!”, publicou Efraim