Prefeito do Recife, João Campos (PSB)
O paraibano Markos Vinícius Batista realizou um concurso público em 2022 para ser procurador do Município do Recife e concorreu a vaga na categoria Pessoa com Deficiência (PcD). Depois de cumprir todas as etapas do edital, foi o único classificado no Certame. No entanto, o prefeito da cidade, João Campos (PSB), nomeou o filho de uma procuradora do Ministério Público de Contas para o cargo.
Lucas Vieira Silva é filho de Maria Nilda Silva, procuradora do Ministério Público de Contas, órgão vinculado ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Ele disputou a vaga como candidato de ampla concorrência, mas solicitou, três anos após o concurso, a mudança de modalidade, após ter ficado na 63ª posição.
No pedido, enviado em maio deste ano para Procuradoria-Geral do Município, o filho da procuradora apresentou um laudo médico atestando Transtorno do Espectro Autista (TEA), que foi confirmado pelo Tribunal Regional do Trabalho.
A justificativa foi aceita pelo Procurador-Geral do Município, Pedro Pontes, que publicou uma nova homologação em 19 de dezembro, o que colocou Lucas em primeiro lugar entre os candidatos com deficiência. A classificação foi usada como base para nomeação. A portaria, assinada pelo prefeito João Campos, foi publicada no dia 20 de dezembro.
Ao Metrópoles, a Prefeitura do Recife disse que “a reclassificação do candidato citado no Concurso Público para o cargo de Procurador do Município ocorreu de forma regular, dentro da vigência do certame e mediante amparo administrativo, conforme previsto nas normas aplicáveis”.
O município, por sua vez, mencionou a decisão da Justiça que indeferiu o pedido de Marko e alegou que “não houve privilégio, favorecimento ou irregularidade, mas sim o cumprimento do dever legal de assegurar tratamento isonômico às pessoas com deficiência, preservando o interesse público e a lisura do concurso”.
A defesa do candidato aprovado recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça de Pernambuco. Por conta do recesso judiciário, a Corte decidiu que o processo só será julgado no retorno das atividades, no dia 7 de janeiro. Como o pedido ingressado foi de “urgência”, ele será avaliado por um desembargador.
Como o candidato recebeu a informação da nomeação do filho da promotora
Classificado e prestes a ser nomeado procurador do Município do Recife, Marko disse que recebeu a notícia da nomeação do filho da procuradora “com um forte sentimento de injustiça”.
“Confesso que recebi essa notícia com um forte sentimento de injustiça, pois, a meu ver, essa medida afronta princípios básicos que deveriam garantir segurança a todos, como a vinculação ao edital, a impessoalidade e a isonomia”, escreveu.
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