Após virar “depósito de banheiro” projeto de lei quer proibir eventos privados na Estação Ciência em JP

27/11/2025 13h04

Vereador Fábio Carneiro propõe Lei para proibir shows e eventos privados na Estação das Artes e seu entorno

Um projeto de lei que proíbe a realização de eventos privados na Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes segue em tramitação na Comissão de Cidadania e Justiça, da Câmara Municipal de João Pessoa. Conforme o documento o projeto de autoria do vereador Fábio Carneiro, prevê multa de até R$ 100 mil para os casos de descumprimento.

Nos últimos anos, o local tem sido palco de uma série de eventos esportivos e shows particulares que usam o espaço da Estação Ciência para corridas, exposições e apresentações de artistas. A lei foi apresentada em outubro.

A Estação Cabo Branco é um dos maiores pontos de visitação turística de João Pessoa e foi inaugurado em 2008 com 17 anos de história. A obra projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer, realizada ainda pela gestão de Ricardo Coutinho, já passou por uma série de intervenções, abandonos e segue sendo alvo de polêmica. O equipamento cultural é área classificada como zona de especial proteção ambiental, urbanística, paisagística e cultural.

O PL prevê ainda a cassação imediata da autorização ou licença municipal para o evento, “multa de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao organizador, proibição de novas autorizações por 24 (vinte e quatro) meses para a empresa promotora ou realizadora do evento”.

“Poderão ser autorizados apenas eventos públicos, gratuitos e de interesse cultural, educativo ou turístico, promovidos ou coorganizados pelo Município de João Pessoa, observadas as normas de segurança, acessibilidade e impacto ambiental”, diz trecho da lei.

entenda o caso

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou o Inquérito Civil para apurar o uso irregular da Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, equipamento cultural concebido pelo arquiteto Oscar Niemeyer, integrante do Parque Cabo Branco, área classificada como zona de especial proteção ambiental, urbanística, paisagística e cultural. Uma audiência para tratar do assunto foi designada para terça-feira (2/12).

O inquérito foi instaurado pelo 42º promotor de Justiça de João Pessoa, Edmilson de Campos Leite Filho, que atua na defesa do meio ambiente e do patrimônio arquitetônico e urbanístico, após denúncias de que o equipamento público vem sendo reiteradamente utilizado para realização de shows, eventos privados de grande porte, festas noturnas, estruturas de divulgação comercial e, mais recentemente, eventos de caráter estritamente mercantil, como leilões de animais promovidos por particulares, fins distintos de sua finalidade institucional.

Há também denúncias recentes de que o espaço serviria como depósito irregular de banheiros químicos, prática incompatível com a natureza do bem público, com a proteção do patrimônio cultural e com as normas ambientais que regulam o Parque Cabo Branco.

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Brasil

Mercado clandestino de bets pode dobrar após proibição e movimentar cerca de R$ 56 bilhões

31/10/2026 18h08

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

O mercado clandestino de apostas no Brasil pode crescer 101% após a proibição das bets, com receitas anuais estimadas em R$ 56 bilhões. A projeção é do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que calcula que 70% dos apostadores de plataformas regulamentadas migrem para operadores ilegais.

A receita anual do mercado clandestino passaria de R$ 27,9 bilhões para R$ 56 bilhões, um aumento de R$ 28,1 bilhões, de acordo com a estimativa do IBJR. O cálculo considera o Gross Gaming Revenue (GGR), que corresponde à diferença entre o valor apostado e os prêmios pagos, e não ao volume total de apostas.

O levantamento também identificou 60.477 endereços suspeitos de oferecer apostas clandestinas na internet. Desse total, 34.134 apresentavam características como cadastro de usuários, oferta de bônus e pagamentos por Pix. A ferramenta de monitoramento LegitBet também encontrou páginas que utilizam nomes e identidades visuais semelhantes aos de empresas conhecidas, como Betano, Bet365, Novibet e BetMGM.

O IBJR ressalta, porém, que a inclusão de um endereço na base de monitoramento não comprova que ele tenha sido criado após a proibição nem confirma, por si só, a ilegalidade da operação.

O instituto alerta que a migração para plataformas clandestinas pode deixar os apostadores sem mecanismos de proteção exigidos das empresas autorizadas, como verificação de identidade, fiscalização das transações e medidas para impedir o acesso de menores de idade.

A proibição foi estabelecida pelo presidente Lula através da Medida Provisória nº 1.394, publicada em 25 de setembro de 2026. O texto tem validade inicial até 23 de novembro e depende de aprovação do Congresso Nacional para se tornar definitivo. Caso não seja votado no prazo, poderá ser prorrogado por mais 60 dias.

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Paraíba

Prefeitura de Alagoinha gasta R$ 1,3 milhão com show de Safadão para o Natal

31/10/2026 15h32

Wesley Safadão, artista, show — Foto: divulgação

A Prefeitura de Alagoinha, município do Brejo paraibano, vai pagar R$ 1,3 milhão para que o cantor Wesley Safadão faça um show de Natal. A contratação foi verificada pelo Portal Correio através do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

A contratação aconteceu por meio de licitação e o contrato entre a Prefeitura e a empresa WS Shows LTDA foi assinado no dia 3 de setembro. O show vai acontecer no dia 26 de dezembro e terá duração de duas horas.

Confira abaixo o contrato entre a Prefeitura e a WS Shows LTDA:

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Brasil

REFORMA TRIBUTÁRIA: Senado vai ouvir Fazenda e TCU antes de definir alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)

31/10/2026 14h31

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado iniciará em 11 de novembro as discussões sobre a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal criado pela Reforma Tributária.

O presidente do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou que convidará o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, para participar das audiências públicas.

O TCU estabeleceu uma alíquota de referência de 11,3%, que servirá de base para a análise dos senadores. O percentual definirá quanto será cobrado para substituir o PIS e a Cofins, tributos federais atualmente aplicados sobre produtos e serviços.

A definição precisa ser votada ainda neste ano. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta, também deverá ouvir especialistas em tributação e representantes da sociedade.

A CBS começará a ser cobrada efetivamente em 2027, quando o governo federal estima arrecadar R$ 636 bilhões com o tributo. Ela integrará o novo modelo de impostos sobre o consumo, ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tributos estaduais e municipais. A transição para o sistema será concluída em 2033.

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Polêmica

Ex-deputado Fabiano Lucena acusa corretor de manipular conversas para cobrar comissão de R$ 1 milhão

31/10/2026 13h21

O empresário e ex-deputado estadual, Fabiano Carvalho de Lucena, apresentou uma notícia-crime contra o corretor de imóveis Rennan Diniz Cavalcanti, acusando-o de manipular conversas de WhatsApp para justificar a cobrança de uma comissão milionária na compra de um imóvel em Cabedelo.

No documento, o ex-parlamentar aponta que, no contrato firmado em dezembro de 2024, não previa o pagamento da comissão. O corretor, entretanto, em fevereiro deste ano, enviou uma notificação extrajudicial cobrando cerca de R$ 1 milhão.

O empresário afirma que mensagens foram retiradas de contexto e tiveram informações, como a data original, omitidas. Ele solicita a investigação das mensagens e a realização de perícia nos arquivos originais. A notícia-crime aponta possíveis crimes de falsificação de documento, falsidade ideológica e fraude processual, entre outros.

As acusações ainda serão apuradas pelas autoridades e não representam comprovação de prática criminosa. O espaço segue aberta para manifestação da defesa do corretor.

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Política

REDUÇÃO DE PENA: Ala do STF defende julgar dosimetria ainda neste ano, o que pode beneficiar Bolsonaro

31/10/2026 11h12

Uma ala de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defende que as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria sejam julgadas ainda neste ano, antes do recesso do Judiciário, em dezembro. A legislação pode reduzir o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Segundo reportagem de O Globo, os ministros avaliam que o presidente do STF, Edson Fachin, poderá incluir o caso na pauta se o relator, Alexandre de Moraes, liberar o processo para julgamento.

Na avaliação de integrantes da Corte, a análise da lei seria um caminho mais viável do que a revisão criminal apresentada pela defesa de Bolsonaro, pois poderia reduzir o período de cumprimento da pena em regime fechado sem anular a condenação.

A Lei da Dosimetria altera critérios de cálculo e cumprimento de penas, incluindo regras para impedir a soma das punições pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito quando praticados no mesmo contexto. Também prevê mudanças na progressão de regime.

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Política

Michelle diz que Jair Bolsonaro não busca culpados pela derrota de Flávio e pede união da direita

31/10/2026 09h41

A senadora eleita pelo Distrito Federal, Michelle Bolsonaro (PL), publicou uma mensagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em defesa da união da direita, após a derrota de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na disputa presidencial.

Na publicação, feita nos stories do Instagram, Michelle afirmou que Jair não aprova manifestações que atribuem a aliados a responsabilidade pelo resultado eleitoral, citando nomes como Damares Alves, Tarcísio de Freitas, Nikolas Ferreira e Silas Malafaia.

“Ele se entristece quando vê notícias falsas, atribuindo a ele manifestações mentirosas, que pregam a divisão, apontam injustamente supostos ‘culpados’”, escreveu. Michelle também agradeceu aos políticos e apoiadores que participaram da campanha de Flávio.

Esta foi a primeira declaração pública da senadora eleita sobre a derrota de Flávio, dois dias após ele deixar o Brasil e viajar para Miami, nos Estados Unidos, com a família.

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Paraíba

Leo Bezerra avalia mudanças na Zona Azul e afirma “Vamos dialogar e discutir o que é melhor para João Pessoa”

31/10/2026 09h08

O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSDB), afirmou, durante entrevista ao programa Ô Paraíba Boa, da 100.5 FM, que a Prefeitura vai realizar estudos técnicos para avaliar possíveis mudanças no funcionamento da Zona Azul na Capital.

Segundo o prefeito, equipes da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) e da empresa responsável pelo serviço serão reunidas para discutir alternativas.

“Vamos dialogar e discutir o que é melhor para João Pessoa. Não o melhor para a empresa, não o melhor para a arrecadação de A, de B, de C, de D ou de E, e sim para a cidade”, declarou.

Leo Bezerra também afirmou que as regras poderão ser alteradas caso os estudos apontem essa necessidade. “Se tiver que fazer alterações, nós vamos fazer, sim”, garantiu.

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Paraíba

Mais de 22 mil passageiros devem passar pelas rodoviárias de João Pessoa e Campina Grande no feriado de Finados

31/10/2026 08h27

Cerca de 22,3 mil passageiros devem passar pelos terminais rodoviários de João Pessoa e Campina Grande entre esta sexta-feira (30) e a segunda-feira (2), durante o feriado de Finados. Os dados foram divulgados pela empresa que administra os terminais.

Na capital, a expectativa é de que 16,5 mil passageiros passem pelo terminal, um aumento de aproximadamente 5% em relação a 2025, quando foram registrados 15,7 mil viajantes. Os principais destinos são Patos, Sousa, Cajazeiras, Campina Grande, Guarabira, Recife e Natal. Para atender à demanda, foram confirmados cinco ônibus extras.

Em Campina Grande, a previsão é de 5,8 mil passageiros, crescimento de 16,5% em comparação com o mesmo período de 2025, quando 4,9 mil pessoas passaram pelo terminal. Entre os principais destinos estão Patos, Sousa, Cajazeiras, Itaporanga e Conceição.

A empresa também informou que todos os passageiros, inclusive crianças, devem apresentar documento original com foto no embarque. Menores de 16 anos que viajarem desacompanhados ou com terceiros precisam apresentar autorização específica.

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Economia

Aneel mantém bandeira verde e conta de luz fica sem taxa extra em Novembro

31/10/2026 07h40

Os consumidores brasileiros não terão cobrança adicional na conta de luz em novembro. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou nesta sexta-feira (30) que a bandeira tarifária será verde, o que significa que não haverá taxa extra sobre o consumo de energia elétrica no próximo mês.

A bandeira verde, que também esteve em vigor em outubro, foi mantida devido à melhora nas condições de geração de energia no país. Segundo a Aneel, o aumento das chuvas nas regiões onde estão localizadas as principais usinas hidrelétricas contribuiu para recuperar os níveis dos reservatórios e garantir melhores condições de produção.

Com mais água disponível para gerar eletricidade, diminui a necessidade de acionar usinas termelétricas, que produzem energia a um custo mais alto. Quando essas unidades precisam funcionar com maior frequência, o custo adicional pode ser repassado aos consumidores por meio das bandeiras tarifárias.

Como funcionam as bandeiras tarifárias?

Criado pela ANEEL em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias informa o custo da geração de energia elétrica no país. A definição é feita mensalmente com base nas condições de operação do SIN (Sistema Interligado Nacional) e nos custos de geração.

Quando a bandeira é verde, não há cobrança adicional. Já as bandeiras amarela e vermelha representam custos maiores de geração e geram valores extras na conta.

Atualmente, os adicionais são:

Bandeira verde: sem cobrança adicional
Bandeira amarela: acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos;
Bandeira vermelha patamar 1: acréscimo de R$ 4,46 a cada 100 kWh consumidos;
Bandeira vermelha patamar 2: acréscimo de R$ 7,87 a cada 100 kWh

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Política

Em live, Flávio diz que perdeu a eleição para o “sistema” e pretende disputar a Presidência antes de 2030

31/10/2026 07h20

O senador e candidato derrotado à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou, nesta sexta-feira (30), que não perdeu a eleição para o presidente Lula (PT), mas para o sistema. A declaração foi feita durante uma transmissão ao vivo no Instagram, quando voltou a questionar o resultado das urnas, sem apresentar provas de fraude.

“Eu perdi para o sistema, não perdi para meu adversário. Todo mundo aí sabe disso”, declarou.

Durante a live, Flávio também agradeceu aos apoiadores pelos cerca de 60 milhões de votos e afirmou que pretende disputar novamente a Presidência antes de 2030.

“Isso me dá muita força, muita consciência ter ainda mais coragem para enfrentar o que tiver que enfrentar, se preciso for, para resgatar, para salvar o nosso país, para disputar mais uma eleição para presidente da República. Eu não estou falando de 2030, não, eu estou falando de antes disso”, disse.

O senador ainda comentou sua saída do Brasil após a derrota no segundo turno e afirmou que a decisão “não é nenhum sinal de fraqueza”.

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