Secretário de Turismo de João Pessoa, Vitor Hugo
O Ministério Público da Paraíba instaurou um inquérito nesta quarta-feira (19) para apurar práticas de discriminação do secretário de Turismo de João Pessoa, Victor Hugo (Avante), após declaração polêmica sobre a população de rua da capital durante uma audiência pública realizada na Câmara Municipal, no dia 8 de outubro.
A promotora Fabiana Lobo, da 46ª Promotoria de Justiça, entendeu que as falas do secretário violam os princípios do respeito à dignidade da pessoa humana.
“As declarações prestadas pelo Secretário Municipal de Turismo de João Pessoa violam, frontalmente, a Lei Federal nº 14.821/2024, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua), prevendo os princípios do respeito à dignidade da pessoa humana e da não discriminação das pessoas em situação de rua, população em extrema vulnerabilidade social”, citou Fabiana na abertura do inquérito.
O órgão já havia instaurado uma Notícia de Fato para investigar o caso e encaminhado notificações a Victor Hugo e ao prefeito Cícero Lucena (MDB). Na época, conforme apurou o Portal MaisPB, apenas o secretário prestou esclarecimentos à Promotoria. Sem respostas da gestão municipal, o MPPB cobrou novamente um posicionamento de Cícero.
O que disse Victor Hugo
O secretário de Turismo de João Pessoa, Vitor Hugo, disse, durante sessão especial na Câmara Municipal, que alimentar moradores de rua não é correto. Para o gestor, essa população permanece em situação de vulnerabilidade por conta da assistência que recebe das pessoas e entidades.
“Quem mora no quarteirão de trás da praia não vê aquilo [moradores de rua] todo dia. Então não incomoda ele, mas agrada a ele ir lá e entregar o almoço, o jantar todos os dias. ‘Estou fazendo minha parte como cidadão’ e isso não é correto. Temos que ter esse olhar e entender que alimentar essas pessoas diariamente não é correto. Mas quem tem coragem para dizer isso perante a sociedade?”, questionou o secretário.
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