A Câmara dos Deputados e o Senado impôs ao governo Lula nesta quarta-feira (25) uma derrota ao aprovar a derrubada de dois projetos que aumentam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão segue para promulgação.
A derrubada dos decretos vai enterrar uma série de dispositivos que elevam tarifas do IOF em operações de créditos, compra de moeda estrangeira, entre outras situações. na prática, deve obrigar a equipe econômica a buscar alternativas para compensar uma perda de arrecadação estimada em R$ 10 bilhões neste ano.
O recado dos congressistas foi articulado pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos) junto ao do Senado, Davi Alcolumbre (União) devido a insatisfações com com decisões do ministro Fernando Haddad e com a demora na execução de emendas parlamentares.
Como votou a Paraíba
Da bancada da Paraíba na Câmara, apenas o deputado Luiz Couto (PT) foi fiel ao governo e votou contra à derrubada; e Hugo Motta (Republicanos) não votou por estar presidindo a sessão.
Os outros 10 parlamentares votaram ‘sim’, embora muitos deles sejam de partidos com ministérios no governo Lula, como é o caso do deputado Gervásio Maia (PSB), do partido do vice-presidente Geraldo Alkmin; além dos parlamentares do PP (Aguinaldo Ribeiro, Mersinho), do União (Damião Feliciano) e do Republicanos (Murilo Galdino e Wilson Santiago).
No Senado, a votação foi simbólica, com registros apenas dos votos contrários. Nenhum senador paraibano se manifestou.
Publicamente, apenas o senador Efraim Filho fez uso da palavra, se posicionamento a favor da derrubada. “A busca do equilibro fiscal apenas pelo aumento da receita, jogando nos ombros de quem produz nesse país, já não é mais o caminho. Alternativas terem que ser buscadas”, comentou.
O prefeito de Lucena, Leo Bandeira, procurou a Polícia Civil na manhã de ontem e registrou um boletim de ocorrência denunciando que está sendo perseguido. Ele relatou que veículos estranhos têm circulado constantemente próximo à sua residência e drones foram avistados sobrevoando o local, aparentemente registrando imagens, sem autorização, das placas dos carros.
Além disso, o prefeito acrescentou que essas imagens circulam nas redes sociais de Lucena, indicando os locais que o prefeito e sua esposa frequentam, o que acendeu o alerta para possíveis riscos à sua integridade física e a de seus familiares.
“Estou tomando as providências legais para me resguardar. É uma ameaça direta à minha família. Isso ultrapassa todos os limites”, declarou Léo Bandeira.
O caso ocorre em meio a um clima de tensão política no município, após tentativas de cassação contra o prefeito terem sido suspensas pela Justiça.
O prefeito de Lucena, Leo Bandeira, procurou a Polícia Civil na manhã de ontem e registrou um boletim de ocorrência denunciando que está sendo perseguido. Ele relatou que veículos estranhos têm circulado constantemente próximo à sua residência e drones foram avistados sobrevoando o local, aparentemente registrando imagens, sem autorização, das placas dos carros.
Além disso, o prefeito acrescentou que essas imagens circulam nas redes sociais de Lucena, indicando os locais que o prefeito e sua esposa frequentam, o que acendeu o alerta para possíveis riscos à sua integridade física e a de seus familiares.
“Estou tomando as providências legais para me resguardar. É uma ameaça direta à minha família. Isso ultrapassa todos os limites”, declarou Léo Bandeira.
O caso ocorre em meio a um clima de tensão política no município, após tentativas de cassação contra o prefeito terem sido suspensas pela Justiça.
A penúria das Forças Armadas em 2025 já está obrigando ministros do governo Lula a encararem a dura realidade das filas dos aeroportos brasileiros. É que, sem dinheiro, a Força Aérea Brasileira (FAB) não está conseguindo abastecer a frota de dez jatos que as autoridades usam para viajar pelo país. Falta verba também para manutenção.
A coluna da Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, apurou que, do total de aviões, apenas três estão voando o tempo todo. Os outros sete acabam ficando a maior parte do tempo no chão.
Ministros que não estão no topo da escala de prioridades não têm conseguido reservar voos para seus deslocamentos, o que tem causado chateação em alguns deles, que chegam a reclamar.
A lei que estabeleceu o uso das aeronaves faz uma lista das autoridades que podem usá-las. Ministros como os da Justiça, da Fazenda, da Casa Civil e da Defesa têm prioridade para reservar um jato. Autoridades como os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) têm igualmente preferência na fila. Já os demais têm que aguardar até que um avião esteja disponível. O que tem sido cada vez mais difícil, segundo a coluna apurou com autoridades do governo.
O Ministério da Defesa foi um dos mais afetados pelos cortes promovidos pelo governo para ajustar as contas, que no caso da pasta chegou a R$ 2,6 bilhões.
Questionada, a FAB afirma que “as restrições orçamentárias ora enfrentadas impactam não apenas o reabastecimento das aeronaves, mas todo o ciclo de operação e manutenção da frota”. Diz ainda que “esses efeitos incluem limitações na aquisição de lubrificantes, peças de reposição e na realização de reparos em motores, o que compromete a plena disponibilidade dos meios, trazendo dificuldades ao cumprimento da missão”.
A ativista indígena Txai Suruí, também colunista da Folha, foi homenageada em evento promovido pelo embaixador do Reino dos Países Baixos no Brasil, André Driessen, na segunda (23), em São Paulo. O apresentador Marcelo Tas e a liderança de terra indígena Jaraguá, Thiago Karaí Djekupe, prestigiaram o coquetel.
Um homem de 45 anos suspeito de falsidade ideológica foi preso em flagrante na manhã desta quinta-feira (26), em João Pessoa. Ele era investigado pela Polícia Civil de Pernambuco e foi detido no bairro Cuiá, onde foi cumprido o mandado de busca.
De acordo com a Polícia Civil, o homem possuía quatro identidades e, no momento da prisão, foram apreendidas com ele dois documentos de identificação falsificados e cartões de crédito com os nomes falsos.
Ainda de acordo com a polícia, o homem já responde por uso de documento falsificado e é acusado de crimes contra prefeituras paraibanas. A polícia, no entanto, não informou detalhes sobre os crimes.
O homem foi autuado em flagrante e levado para a delegacia, onde deve passar por audiência de custódia e ficará à disposição da justiça.
A operação, chamada de Impostor, foi deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco e teve o apoio de policiais civis da Paraíba.
O comandante do Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica (IRGC) do Irã, o general Mohammad Pakpour, alertou os “inimigos” do país contra qualquer “erro”. A fala foi feita durante discurso nesta quarta-feira (25).
“Todos os nossos combatentes estão prontos, com os dedos no gatilho”, pontuou Pakpour, acrescentando: “Se o inimigo cometer um erro, receberá uma resposta firme e poderosa.”
A campanha de bombardeios israelenses contra o Irã, lançada com um ataque surpresa em 13 de junho, matou o alto escalão da liderança militar iraniana, os principais cientistas nucleares e teve como alvo instalações nucleares e mísseis.
O Irã respondeu com mísseis que conseguiram furar as defesas israelenses em grande número pela primeira vez.
Após 12 dias de ataques aéreos, um cessar-fogo foi mediado pelo presidente dos EUA, Donald Trump, foi fechado entre Irã e Israel.
Em uma cúpula da Otan, a aliança militar ocidental, em Haia, nesta quarta-feira (25), o presidente americano elogiou o rápido fim da guerra entre Irã e Israel.
Ele também pontuou que os EUA provavelmente buscarão um compromisso do Irã para deixar de lado as ambições nucleares em conversas com autoridades iranianas na próxima semana.
A mídia estatal iraniana disse que 627 pessoas foram mortas e quase 5 mil ficaram feridas no Irã. Ao menos 28 pessoas foram mortas em Israel.
Uma mulher de 21 anos ficou gravemente ferida após ter o rosto atingido por uma espada junina, na terça-feira (24), em Cruz das Almas, no recôncavo do estado.
Segundo informações da Prefeitura de Cruz das Almas, a paciente, que não teve o nome divulgado, deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) com trauma na face e precisou ser transferida para o Hospital Geral do Estado (HGE), em Salvador, por causa da gravidade dos ferimentos.
Não há informações sobre seu atual estado de saúde.
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, por 41 votos a 33, o projeto que aumenta em 18 o número de deputados federais, levando o total de 513 para 531. O aumento pode trazer um impacto anual de R$ 64,6 milhões, o que seria resolvido com o remanejamento de recursos já previstos no orçamento.
As composições de assembleias legislativas estaduais e a distribuição de emendas parlamentares também podem sofrer impacto pela alteração da composição da Câmara.
Como houve mudanças em relação ao texto aprovado anteriormente na Câmara, o texto retornará à Casa de origem.
Veja como votaram os senadores da PB:
Veneziano Vital do Rêgo (PB) – Sim
Daniella Ribeiro (PB) – Sim
Efraim Filho (PB) – Sim
Texto teve alterações
Uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) estabeleceu que as despesas totais do mandato dos deputados não podem ter aumento na próxima legislatura. Outra emenda, do senador Beto Faro (PT-PA), impede que novos cálculos para questionamentos ao número total de deputados tenham outros critérios, que não os censos demográficos.
Diante da possibilidade de ver o texto ser aprovado com placar apertado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deixou a presidência da sessão para votar de maneira favorável ao aumento de cadeiras. Minutos antes, a urgência para analisar o texto foi aprovada por 43 votos a 30.
— A avaliação de despesas já foi feita. Não vai acarretar em aumento de despesas. A Câmara fez um estudo sobre isso. O mais correto é fazer uma ampliação em vários estados — disse Alcolumbre sobre o texto, anteriormente.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, no ano passado, ser necessária uma revisão da distribuição de parlamentares por estado, de acordo com aumento populacional demonstrado no Censo Demográfico de 2022. Se fosse mantido o número de 513 deputados, com uma reorganização das cadeiras, estados como a Paraíba, estado do presidente da Câmara, Hugo Motta, e o Rio de Janeiro, do vice-presidente do Congresso, o deputado Altineu Côrtes (PL), poderiam perder espaço – hipótese que foi rejeitada pelas duas Casas.
A proposta aprovada, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), determinou que nenhum estado perderia cadeiras e novas vagas seriam criadas para atender à proporcionalidade.
A Câmara é composta de forma proporcional pelos representantes de cada estado e do Distrito Federal. Cada unidade da federação tem no mínimo oito e no máximo 70 deputados, a depender da sua população. Entretanto, alguns estados reclamam que o número não foi atualizado de acordo com as variações recentes no número de habitantes.
Um relatório feito pelo deputado Damião Feliciano (União-PB) apontou que o aumento de parlamentares terá um custo de R$ 64,6 milhões aos cofres públicos. O parecer aponta ainda que, de acordo com cálculos do governo, o orçamento de 2027 da Câmara já terá um reajuste suficiente para cobrir a despesa adicional.
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, a urgência para analisar o projeto que aumenta em 18 o número de deputados federais, levando o total de 513 para 531. O mérito do projeto será votado ainda nesta quarta. O aumento pode trazer um impacto anual de R$ 64,6 milhões, o que seria resolvido com o remanejamento de recursos já previstos no orçamento. As composições de assembleias legislativas e a distribuição de emendas parlamentares também podem sofrer impacto pela alteração da composição da Câmara.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, no ano passado, ser necessária uma revisão da distribuição de parlamentares por estado, de acordo com aumento populacional demonstrado no Censo Demográfico de 2022. Se fosse mantido o número de 513 deputados, com uma reorganização das cadeiras, estados como a Paraíba, estado do presidente da Câmara, Hugo Motta, poderiam perder espaço.
A proposta em pauta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), determina que nenhum estado poderá sofrer perda de cadeiras.
O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) contestou a votação em sessão semi-presencial, que foi realizada por causa das festas juninas do nordeste.
— O brasileiro quer menos impostoso, isto sim. Não há urgência para analisar este texto, que aumenta o número de deputados. Seria necessário ter parlamentares na Casa para debater o assunto, mas temos alguns gatos pingados. Esta matéria vai impactar gerações e mais gerações em custo, há impacto financeiro. Precisamos ter serenidade — disse.
Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que a decisão de rever o número de deputados devia caber, sim, ao Congresso. Por isto, a Casa deveria votá-lo até o dia 30 de junho, quando termina o prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2023, para que fosse feita a atualização.
Caso o Congresso perdesse o prazo, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a definição do número de deputados por estado.
— Este assunto envolve o Congresso e nos cabe, sim, neste prazo. Sou favorável ao projeto — afirmou.
A Câmara é composta de forma proporcional pelos representantes de cada estado e do Distrito Federal. Cada unidade da federação tem no mínimo oito e no máximo 70 deputados, a depender da sua população. Entretanto, alguns estados reclamam que o número não foi atualizado de acordo com as variações recentes no número de habitantes. O relatório do deputado Damião Feliciano (União-PB) aponta que o aumento de parlamentares terá um custo de R$ 64,6 milhões aos cofres públicos. O parecer aponta ainda que, de acordo com cálculos do governo, o orçamento de 2027 da Câmara já terá um reajuste suficiente para cobrir a despesa adicional.
Outro gastos públicos, entretanto, podem ser gerados pelo projeto: a Constituição estabelece, por exemplo, que o número de deputados estaduais nas assembleias legislativas deve ser, sempre, o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados.
Também há dúvidas quanto ao possível aumento de emendas parlamentares. Atualmente, cada parlamentar tem direito a emendas individuais. Especula-se que o teto estabelecido para o montante total destinado aos deputados também possa aumentar, para que ninguém perca na repartição dos valores.
De acordo com a proposta aprovada na Câmara, oito estados seriam beneficiados com mais cadeiras, já que ampliaram as populações: Santa Catarina, Pará, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. Outras sete bancadas, que perderiam cadeiras se a mudança fosse feita mantendo o número atual de vagas, continuariam com o número intacto de cadeiras. São eles: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Bahia, Pernambuco e Alagoas.
O cálculo é feito da seguinte forma: o número total da população brasileira (203.080.756 milhões), dividido pelo novo número de cadeiras da Câmara (531). O resultado equivale a quantas pessoas cada cadeira da Câmara representa (382.449 mil). Em seguida, foi dividida a população de cada estado pelo montante de pessoas que representa uma cadeira (pop. estado/382.449 mil).
Como existe o número máximo Constitucional de 70 deputados por estado e o mínimo de 8, o ente federativo que tiver resultado acima ou abaixo desses valores tem o número readequado. Exemplo: pelos cálculos, o Acre teria direito a apenas 2 deputados, mas esse número é ampliado para o mínimo, de 8.
A Polícia Civil prendeu, no fim da tarde desta quarta-feira (25), dois suspeitos de aplicarem um golpe de estelionato em Natal, no Rio Grande do Norte. Eles foram presos em um restaurante da capital, menos de 24h depois aplicarem um golpe de 100 mil dólares em um empresário potiguar.
De acordo com o delegado , tudo começou durante as negociações da compra de um terreno no valor de R$ 8 milhões. Após ganhar a confiança do vendedor, um dos suspeitos pediu emprestado a quantia de 100 mil dólares em espécie para bancar uma suposta viagem ao exterior, com a promessa de devolver a quantia, na cota atual, em uma transferência via Pix.
No entanto, após a entrega do dinheiro, o suspeito fugiu, caracterizando o golpe. Após um Boletim de Ocorrência, os policiais potiguares começaram as diligências e encontrara a dupla em João Pessoa. Os suspeitos, que moram em São Paulo, foram presos e encaminhados para a Cidade da Polícia Civil, no bairro do Geisel.
A Justiça Federal de São Paulo determinou nesta quarta-feira, 24, que plataformas de apostas incluam nos sites alertas especificando que é proibido apostar com recursos provenientes de programas assistenciais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A liminar assinada pelo juiz Gabriel Hillen Albernaz Andrade, é resultado de uma ação civil pública contra a União Federal, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e diversas empresas operadoras de apostas esportivas online. A ação foi movida por duas entidades: o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Mônica Paião Trevisan (CEDECA) e a organização Francisco de Assis: Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos.
A Justiça determinou que as bets citadas, no prazo de 45 dias, “incluam, de forma visível e permanente, em todas as interfaces de suas plataformas, alertas específicos sobre a proibição legal do uso de recursos de programas assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada – LOAS, em apostas”. O descumprimento da determinação acarretará multa diária de R$ 500 mil.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sinalizou a líderes partidários que avalia colocar em votação no plenário da Casa ainda nesta 4ª feira (25.jun.2025) o PDL (projeto de decreto legislativo) que derruba o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O texto está na pauta do plenário da Câmara desta 4ª feira (25.jun).
Caso os deputados aprovem a medida, o texto segue para análise dos senadores. Uma votação no mesmo dia nas duas Casas é algo raríssimo. Mas seria viável caso a Câmara termine a votação, que será realizada de forma remota, até o início da noite. Haveria tempo, então, de o Senado pautar o projeto diretamente no plenário. A mera sinalização de Alcolumbre de que pode colocar o projeto em votação mostra o tamanho da irritação dos congressistas com o governo em relação a uma demora, apontada por eles, no empenho das emendas.
O governo acelerou o empenho de emendas nos últimos dias. Dados do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento) mostram que o governo empenhou mais R$ 831 milhões em emendas a congressistas. O valor total em 2025 é de R$ 1,73 bilhão. O valor total se aproxima dos R$ 2 bilhões que o governo havia planejado liberar até o fim de junho.
A audiência pública marcada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino para discutir a obrigatoriedade da execução das emendas por parte do governo federal também é alvo de críticas dos congressistas. Líderes de partidos de centro e da oposição dizem que Dino tem o apoio do Palácio do Planalto para mudar as regras atuais do pagamento das emendas, o que a cúpula do governo contesta. A audiência será realizada na 6ª feira (27.jun), às 17h.
A possível derrubada do decreto do Executivo que elevou a alíquota do IOF já era esperada pelo governo, mas havia um entendimento de que o projeto da Câmara só seria colocado em votação em meados de julho.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), porém, informou na noite de 3ª feira (24.jun), em suas páginas nas redes sociais, que colocaria o PDL em votação nesta 4ª feira (25.jun). A decisão pegou a cúpula do governo de surpresa.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dá como certa a derrubada do aumento do IOF. Afirmou que agora o foco do governo será “fazer o debate político” sobre o tema. O deputado falou com jornalistas depois de uma reunião realizada às pressas no Planalto pela manhã. O encontro foi comandado pela ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).
Líderes da base do governo pediram que Motta convocasse reunião de líderes para discutir o tema –ideia negada por ele. O deputado paraibano nomeou Coronel Chrisóstomo (PL-RO), da oposição e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para relatar o PDL.
A nomeação não foi bem recebida pelos líderes do governo. Lindbergh classificou a escolha como uma “provocação meio infantil”.
“A nomeação do Coronel Chrisóstomo, um bolsonarista histriônico, como relator, significa que não tem espaço nenhum para qualquer tipo de diálogo”, declarou o petista.
Em 16 de junho, os deputados aprovaram, por 346 votos a 97, o requerimento de urgência para sustar o decreto do ministro Fernando Haddad. Motta havia pautado a urgência depois de o Executivo publicar uma MP (medida provisória) que aumentou mais impostos e um decreto que revogou parte do reajuste do IOF, não sua totalidade. Houve insatisfação no Congresso.
As medidas haviam sido previamente acordadas durante a reunião entre a Fazenda e a cúpula do Congresso em 9 de junho. Apesar dos afagos trocados no dia entre os envolvidos, o entusiasmo foi diminuindo ao longo do tempo. A derrubada do decreto de Haddad seria mais uma derrota imposta por Motta ao governo.
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