MP recomenda proibição de fogueiras e de fogos com estampido, em CG

11/06/2025 06h20

O Ministério Público da Paraíba (MPPB)recomendou ao município de Campina Grande a adoção das providências necessárias para proibir as fogueiras e coibir, em todo o seu território, a fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampido e de artifícios com estampido, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, apreendendo todo o material eventualmente encontrado para comercialização ou uso, dando a ele destinação específica.

Também foi recomendado à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) que adote providências para coibir o uso de fogos com estampidos em Boa Vista, Lagoa Seca e Massaranduba, municípios que integram a área de atuação da Promotoria de Campina Grande.

A recomendação ministerial está fundamentada no artigo 225 da Constituição Federal; na Política Nacional de Meio Ambiente; na Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e na Lei Estadual 13.235/2024, que proíbe, em todo o estado da Paraíba, em áreas públicas ou particulares, a fabricação, a comercialização, a guarda, o transporte e a utilização (queima e soltura) de fogos de artifício e demais artefatos pirotécnicos, bem assim de bombas, morteiros, morteirinhos de jardim, serpentes voadoras, foguetes com ou sem flecha, busca-pés, sinalizadores navais e demais similares que causem poluição sonora, tais como ruídos, estouros e/ou estampidos. Também está respaldada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou ser constitucional – formal e materialmente – a lei municipal que proíbe a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos produtores de estampidos (Tema 1056, de repercussão geral).

A recomendação foi expedida pelo 19º promotor de Justiça de Campina Grande, Hamilton de Souza Neves Filho, para garantir o cumprimento da lei, com destaque para a Lei Complementar Municipal 042/2009 (que estabelece o Código de Defesa do Meio Ambiente de Campina Grande), o Código de Posturas do Município (o qual proíbe as fogueiras) e a Lei Municipal 8.527/2022, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios com estampido, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, em Campina Grande. Essa lei também estabelece que as atividades autorizadas pelo Poder Público e particulares que usem fogos de artifício serão realizadas com fogos silenciosos, assim compreendidos como aqueles de Classe A.

O promotor de Justiça destacou ainda que, em relação à proibição de fogueiras, a recomendação leva em consideração o Boletim Epidemiológico de Vírus Respiratórios, divulgado pela Secretaria de Saúde da Paraíba em abril deste ano, segundo o qual a Paraíba registrou 985 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave. Já em relação à recomendação sobre os fogos com estampido, a recomendação ministerial leva em conta estudos técnicos que atestam os malefícios e prejuízos provocados por fogos com estampidos à saúde das pessoas (com destaque para crianças, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista etc) e animais.

A recomendação foi expedida à Procuradoria-Geral do Município, à Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), à Coordenadoria do Meio Ambiente (Comea); e também à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema); à Companhia de Policiamento Ambiental e à Delegacia de Polícia Civil de defesa do meio ambiente de Campina Grande.

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Política

PL prepara ato pró-Bolsonaro e afirma que “o Brasil vai parar”

19/07/2025 10h15

Imagem: reprodução/Instagram

Aliados de Jair Bolsonaro (PL) iniciaram mobilização para protestos depois de a PF (Polícia Federal) cumprir mandados de busca e apreensão na residência do ex-presidente. A operação desta 6ª feira (18.jul.2025), autorizada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, impôs ao político uma série de restrições, além do uso de tornozeleira eletrônica.

No Instagram, o PL (Partido Liberal) nacional também se manifestou a respeito da operação contra o ex-presidente.

Além disso, a sigla afirmou, em nota publicada nas redes sociais, que “é hora de a sociedade brasileira se posicionar com coragem. O povo deve voltar às ruas, de forma pacífica e ordeira, para exigir respeito à Constituição, à liberdade e à democracia”.

Ainda não há definição sobre data e local da manifestação convocada pelos aliados de Bolsonaro. O ex-presidente é réu em ação penal no Supremo. Ele foi incluído no núcleo central da tentativa de golpe de Estado em 2022.

O PL de Bolsonaro definirá os detalhes da manifestação em reunião na 2ª feira (21.jul). Políticos do partido, porém, já falam na necessidade de apoiadores do ex-presidente voltarem às ruas, depois de uma série de atos pela anistia dos acusados de tentar um golpe de Estado no Brasil diante da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), publicou em sua conta no X uma convocação para que os apoiadores de Bolsonaro vão às ruas.

Poder 360

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Mundo

Governo Lula estuda limitar remessa de dividendos de empresas americanas com operação no Brasil

19/07/2025 10h15

Fotos: Wilton Junior/Estadão e Evan Vucci/AP Photo

O Palácio do Planalto espera medidas ainda mais duras contra o Brasil por parte dos Estados Unidos depois da operação da Polícia Federal contra Jair Bolsonaro (PL) nesta sexta-feira, 18, obrigando o ex-presidente a usar tornozeleira eletrônica. Agora, se as negociações com os EUA não avançarem, o governo Lula avalia novas frentes de reação. Uma das ideias em estudo prevê até mesmo limitar a remessa de dividendos de empresas com sede nos EUA e operações no Brasil.

Na noite desta sexta-feira, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou nas redes sociais que determinou a revogação dos vistos americanos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, familiares e “aliados no tribunal”.

Na prática, o Planalto começou a se debruçar sobre várias possibilidades de reação antes mesmo desse episódio, caso o presidente dos EUA, Donald Trump, mantenha o tarifaço de 50% sobre os produtos brasileiros, a partir de 1.° de agosto, ou endureça ainda mais o jogo.

A resposta sob avaliação do governo inclui, em primeiro lugar, a quebra de patentes de medicamentos. A proposta de limitar remessas de dividendos realizadas por multinacionais americanas instaladas no Brasil também está em análise, embora haja divergências sobre isso dentro do governo.

A prioridade do governo brasileiro, neste momento, é levar as negociações com os EUA ao extremo e esgotar a via diplomática. Três interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disseram ao Estadão/Broadcast, porém, que uma reação mais firme pode ser adotada a partir de 2 de agosto se as negociações não vingarem.

As opções têm sido analisadas pelo Planalto, após passarem por escrutínio técnico, mas tudo estará em aberto até que o Brasil veja necessidade de fazer algum anúncio para responder às sanções, como a abertura de investigações sobre práticas comerciais do País.

Alas do governo divergem em relação a algumas das propostas, como a de maior controle sobre as remessas de dividendos aos EUA, mas admitem que são sugestões à mesa. A decisão ainda depende do aval de Lula.

Interlocutores de Lula disseram, sob reserva, que haveria uma gradação sobre qual o volume de dividendos teria de ficar no Brasil. Seria uma operação similar à progressividade que o governo tenta emplacar na área tributária.

A “régua”, no entanto, não foi definida. Não está acertado se seria levado em conta o tamanho do lucro da companhia no Brasil ou apenas o montante destinado aos dividendos.

O governo não pretende proibir as remessas de lucros das empresas, mas inserir mecanismos de maior monitoramento e fiscalização no processo.

Representantes dessas companhias também já externaram ao vice-presidente Geraldo Alckmin, que tem conduzido as negociações, preocupação com a eventual medida, sob a justificativa de que há necessidade de previsibilidade para manutenção dos investimentos no País. Aproximadamente 4 mil empresas americanas atuam hoje no Brasil.

O objetivo do Planalto é levar as tratativas ao limite e retomar o diálogo bilateral. A posição também vem sendo defendida pelos exportadores que seriam mais afetados pela taxação.

No momento, a quebra de patentes é a medida com mais chance de ser adotada como reação do Brasil porque foi a primeira saída avaliada pelo governo assim que Trump venceu a eleição, no fim do ano passado, e começou a incorporar ameaças comerciais em seus discursos.

Os estudos foram interrompidos quando o Brasil ficou entre os países com as menores sobretarifas – de 10%, no Dia da Libertação, de 2 de abril. Mas a suspensão das patentes de remédios é considerada uma das ações mais eficientes para sensibilizar o governo norte-americano, dado o peso da indústria farmacêutica nos Estados Unidos.

Um dos técnicos que participam das negociações citou inclusive o Mounjaro, com recente aprovação no Brasil. O medicamento para tratamento da diabete, fabricado pelo laboratório Eli Lilly, é também um sucesso de vendas no controle da obesidade.

A quebra de patentes já foi adotada no País. Durante o contencioso do algodão, disputa que se estendeu de 2002 a 2014, os Estados Unidos retomaram as tratativas com o Brasil somente após a ameaça brasileira de quebra de propriedade intelectual e de patentes.

Estadão Conteúdo

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Brasil

Lewandowski e Pacheco perdem vistos dos Estados Unidos

19/07/2025 10h14

Fotos: Zeca Ribeiro | Mario Agra / Câmara dos Deputados

O governo dos Estados Unidos cancelou os vistos de entrada de uma série de autoridades brasileiras ligadas ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, incluindo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A informação foi anunciada nesta sexta-feira (18) pelo secretário de Estado Marco Rubio, aliado do presidente Donald Trump, que afirmou que o governo americano “vai responsabilizar estrangeiros responsáveis pela censura à expressão protegida nos Estados Unidos”.

A medida atinge oito dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal, exceto Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também está na lista de atingidos.

Além disso, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o delegado Fábio Schor, que conduz investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, tiveram seus vistos revogados.

A decisão foi tomada no mesmo dia em que Moraes determinou restrições a Bolsonaro, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de contato com diplomatas e redes sociais.

Confira a lista de quem perdeu o visto:

Alexandre de Moraes
Luís Roberto Barroso
Gilmar Mendes
Edson Fachin
Cármen Lúcia
Dias Toffoli
Cristiano Zanin
Flávio Dino
Paulo Gonet
Andrei Rodrigues
Fábio Schor
Ricardo Lewandowski
Rodrigo Pacheco

Pleno News

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Brasil

AGU sai em defesa de Moraes após suspensão de visto: “Deturpação”

19/07/2025 07h58

Bessias” sai em socorro de Moraes na Espanha e sofre vexatória derrota

Foto: amile Ferraris/MJSP

O ministro da AGU (Advocacia Geral da União), Jorge Messias, disse na sexta-feira (18) que a decisão dos Estados Unidos de revogar o visto do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e “de seus aliados” é uma “deturpação”.

Em mensagem postada em seu perfil no Instagram, Messias escreveu que a medida norte-americana tem como objetivo intimidar os ministros brasileiros que realizam “suas legítimas atribuições constitucionais”.

Eis a íntegra da nota:

“Nota do Advogado-Geral da União

“Na condição de Advogado-Geral da União da República Federativa do Brasil, considero um dever, nesse momento, expressar apoio e solidariedade aos ministros do Supremo Tribunal Federal e ao Procurador-Geral da República, atingidos, juntamente com seus familiares, por atos arbitrários de revogação de vistos por nação estrangeira, em razão de cumprirem, em termos constitucionais, as suas legítimas funções institucionais.

“Não se pode coadunar com a deturpação que pretende imputar a tais autoridades brasileiras a prática de atos de violação de direitos fundamentais tampouco censura à liberdade de expressão, quando em verdade sua atuação se orienta nos estritos limites do ordenamento jurídico, em favor da conservação da integridade da nossa Democracia e dos predicados do Estado de Direito.

“O exercício da jurisdição, no contexto de um sistema de Justiça estável e alinhado com as garantias da cidadania, não pode sofrer, em hipótese alguma, assédio de índole política, muito menos mediante o concurso de Estado estrangeiro.

“Asseguro que nenhum expediente inidôneo ou ato conspiratório sórdido haverá de intimidar o Poder Judiciário de nosso país em seu agir independente e digno.

“Jorge Messias

Advogado-Geral da União”

GOVERNISTAS REAGEM

A manifestação de Messias é mais uma das diversas críticas que integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fizeram contra a Casa Branca em razão da revogação dos vistos.

Em publicações feitas nas redes sociais, eles classificaram a medida como uma afronta à soberania nacional e uma tentativa de intimidação da Justiça brasileira.

A carta do governo norte-americano que comunicou a decisão não informa quem são os aliados de Moraes que foram impactados pela medida.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT) afirmou que a medida atinge também os ministros Roberto Barroso (presidente da Corte), Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes.

ENTENDA

A decisão do governo norte-americano se dá no mesmo dia em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi alvo de uma operação da PF (Polícia Federal). O ex-presidente foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica e foi proibido de se aproximar de embaixadas e de usar redes sociais por ordem de Moraes.

O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, fez o anúncio em seu perfil no X. Ele acusou Moraes de promover uma “caça às bruxas política” contra Bolsonaro e afirmou que o STF tem criado um “complexo de perseguição e censura” que extrapola as fronteiras do Brasil.

Moraes afirma que Bolsonaro agiu de forma consciente e deliberada para interferir no andamento da ação penal que investiga o núcleo central da suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, por meio de atos coordenados com Eduardo, que está nos Estados Unidos.

Poder 360

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Brasil

Trump não vai recuar, diz Eduardo Bolsonaro

19/07/2025 07h44

Foto: Saul Loeb/AFP

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) expressou forte oposição à recente decisão judicial que o impede de manter contato com seu pai, classificando a medida como “repugnante”. Durante entrevista ao CNN Arena, o deputado licenciado também abordou as tensões nas relações entre Brasil e Estados Unidos.

Sobre a decisão judicial, Bolsonaro argumentou que a situação imposta é similar a um regime semiaberto, onde uma pessoa pode sair de casa apenas para trabalhar. Ele enfatizou que a proibição de contato entre pai e filho representa uma tentativa de humilhação.

Relações Brasil-EUA

O deputado federal licenciado afirmou categoricamente que Donald Trump não recuará em sua posição sobre as tarifas impostas aos produtos brasileiros. Ele criticou a atual condução da política externa brasileira, apontando ausências significativas de representantes diplomáticos em momentos cruciais.

Durante a entrevista, Eduardo Bolsonaro relatou ter participado de uma reunião no Departamento de Estado americano com oito integrantes de alto nível, onde, segundo ele, ficou evidente o desconhecimento sobre a representação diplomática brasileira nos Estados Unidos. O deputado argumentou que esta situação reflete o que considera ser a atual insignificância do Brasil no cenário internacional.

Eduardo Bolsonaro também criticou as tentativas de negociação com o governo norte-americano, afirmando que o Brasil não estabeleceu canais adequados de comunicação. Ele argumentou que o país está vivendo um momento crucial na diplomacia brasileira, mas não tem conseguido estabelecer um diálogo efetivo com as autoridades americanas.

CNN

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Mundo

EUA cancela visto de Alexandre de Moraes e aliados

19/07/2025 07h38

O secretário de Estado dos Estados Unidos Marco Rubio fez uma publicação na rede social X afirmando que os EUA revogarão o visto do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e seus aliados na Suprema Corte, além de seus familiares próximos.

Na publicação, Rubio reforçou o discurso do presidente Donald Trump de que responsabilizará quem censurar a liberdade de expressão. O secretário de Estado cita Alexandre de Moraes e afirma que ele está realizando uma caça às bruxas a Jair Bolsonaro. Veja a publicação completa:

Operação contra Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de busca e apreensão em uma operação da Polícia Federal nesta sexta-feira (18). O alvo foi sua residência em Brasília, no bairro Jardim Botânico, além de outros endereços, como a sede do PL em Brasília.

Entre as medidas adotadas contra Bolsonaro estão:

Uso de tornozeleira eletrônica;
Proibição de usar redes sociais;
Proibição de se comunicar com os filhos, Eduardo Bolsonaro;
Permanência em casa entre 19h e 7h, além de finais de semana;
Proibição de se comunicar com embaixadores, diplomatas estrangeiros, além de se aproximar de embaixadas;
Proibição de comunicação com réus e outros investigados pelo Supremo.

Trump critica BRICS sem mencionar ex-presidente

O presidente americano Donald Trump criticou o BRICS nesta sexta-feira (18) durante cerimônia na Casa Branca para assinar uma lei que regula criptomoedas e outros ativos digitais, no mesmo dia em que Jair Bolsonaro foi alvo de operação da Polícia Federal. Na cerimônia de assinatura da Lei GENIUS, que codifica o uso das stablecoins, criptomoedas vinculadas a ativos seguros, como o dólar, Trump falou sobre o fortalecimento da moeda americana e ironizou o BRICS.

No começo do mês, durante cúpula do BRICS, Trump ameaçou aplicar tarifas extras de 10% a partir de primeiro de agosto sobre todos os países que se alinharam ao que chamou de ‘política antiamericana dos BRICS’. O bloco é formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Durante a cerimônia, Trump não mencionou o caso de Jair Bolsonaro, que teve tornozeleira eletrônica instalada nesta sexta, e tem sido frequentemente defendido pelo presidente americano, que chamou seu julgamento no STF de “caça às bruxas”. Trump comemorou a aprovação da Lei Genius, disse que ela irá fortalecer o dólar, e a contrapôs ao BRICS, que chamou de “grupinho”:

“Está realmente fortalecendo o dólar e dando ao dólar um grande destaque. E, você sabe, existe esse grupinho chamado BRICS. Está desaparecendo rapidamente. Mas os BRICS queriam tentar tomar o lugar do dólar, a dominância do dólar e o padrão do dólar. E eu disse: qualquer país que estiver [alinhado] ao BRICS, nós vamos aplicar uma tarifa de 10%. E eles tiveram uma reunião no dia seguinte e eles disseram ‘me deixem em paz. A gente não queria isso’. Eles não queriam ser tarifados. É impressionante. Não, nós não vamos deixar o dólar enfraquecer.”
Trump também afirmou que atingiu o BRICS “de forma muito dura” porque não poderia deixar ninguém brincar com os Estados Unidos, e que o grupo “não deve durar muito”.

“Isso vai aumentar a demanda por títulos do Tesouro dos EUA, reduzir as taxas de juros e garantir o status do dólar como moeda de reserva mundial por gerações. A moeda de reserva é extremamente importante. Você sabe, se a perdêssemos, seria como perder uma guerra mundial. Nunca podemos deixar que alguém brinque conosco. E foi por isso que, quando ouvi falar desse grupo chamado BRICS, seis países, basicamente, eu os atingi de forma muito, muito dura. E se algum dia eles realmente se formarem de maneira significativa, isso vai acabar muito rápido. Eu te digo, eles não vão durar. Eles não vão durar muito. Eu nem acho que vão tentar. Eles têm medo de mim.”

As falas acontecem em meio a crise com o governo brasileiro, com ataques ao processo que julga a trama golpista, ameaça de 50% de tarifa sobre produtos brasileiros e investigação comercial aberta pelos Estados Unidos para apurar se práticas brasileiras estão prejudicando a economia americana. A investigação cita do Pix à 25 de Março e dedica um item à fiscalização anticorrupção.

CNN

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Polícia

Ex-prefeito Sérgio Nóbrega volta a ser preso acusado de liderar esquema de tráfico na PB

18/07/2025 19h52

O ex-prefeito de município de Vista Serrana, Sérgio Garcia Nóbrega, voltou a ser preso nesta sexta-feira (18) acusado de chefiar uma organização criminosa especializada no tráfico de drogas. Além do ex-gestor, foram presos também outras quatro pessoas nesta segunda fase da Operação Cacimba Nova.

O delegado responsável pela investigação, Diego Passos, informou que com as prisões o caso foi encerrado. No entanto, pontuou que outras duas pessoas seguem foragidas.

“Nós encerramos as investigações desse caso. Sete pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público da Paraíba, duas pessoas seguem foragidas. São pessoas ligadas ao polígono da maconha, que atuavam no cultivo da droga”, disse Diego.

Além disso, o delegado frisou que os alvos da ação integravam um esquema de grande estrutura, liderado pelo ex-gestor. “As investigações concluíram que houve toda uma estrutura ordenada, orquestrada para produção da maconha aqui no Sertão paraibano, especificamente, na fazenda chamada Cacimba Nova, em Malta”, acrescentou.

De acordo com a Polícia, a primeira fase que foi deflagrada em março de 2025 já tinha levado à prisão de sete pessoas, porém houve relaxamento das prisões por questões processuais. Desta vez, foi decretada a prisão preventiva dos investigados.

Durante as investigações, foram colhidas novas provas que comprovam “a estrutura criminosa voltada para o cultivo em larga escala de maconha.” O roçado de maconha foi destruído pela Polícia Civil em outubro de 2024.

Segundo a polícia, as investigações comprovaram que foram investidos cerca de R$ 800 mil para compra da fazenda, insumos agrícolas, mão-de-obra, melhorias na infraestrutura da propriedade, construção de sistema de irrigação.

O Ministério Público do Estado da Paraíba denunciou sete membros da organização criminosa.

MaisPB

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Saúde

UPAs de João Pessoa deixarão de conceder atestados médicos, diz secretário de saúde

18/07/2025 18h27

O Secretário de Saúde de João Pessoa, Lus Ferreira afirmou na tarde desta sexta-feira (18), que as Unidades de Pronto Atendimento de João Pessoa vão deixar de conceder atestados médicos. “Aqueles que forem buscar atestados e renovação de receitas serão direcionados às Unidades Básicas de Saúde, as UBS)”, disseo secretário.

“Estamos tentando, de forma educativa, fazer uma triagem na porta das UPAs, classificados como azul, por exemplo, procurem a UBS. Ainda não estávamos com urgência muito grande em relação a isso devido a escassez de UBS que funcionavam a noite, mas agora com essa expansão que teremos no atendimento da atenção primária, faremos isso de forma mais enfática. Então, ir para UPA só para renovar receita, pegar atestado, paciente não vai ser atendido, será direcionado ao local correto. A procura por atestados acontece principalmente pré feriado, sextas-feiras e segundas-feiras”, explicou o secretário.

De acordo com Luís Ferreira, a maioria de pacientes que causam superlotação nas UPA’s são pessoas que poderiam ser atendidas nas UBS’s, casos que não são urgentes.

“Isso é muito presente em João Pessoa. A nossa superlotação nas UPAs geralmente é de pacientes classificados como azuis e verdes, que poderiam esperar até 240 minutos para um primeiro atendimento, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS). São pacientes que eram para serem atendidos nas Unidades Básicas de Saúde e nos ambientes de menor complexidade. Os pacientes que precisam realmente de um atendimento na UPA são atendidos de imediato, classificados como vermelho e laranja, entram direto e não esperam”, detalhou Luís Ferreira.

Segundo o secretário municipal de saúde, a ideia é que os pacientes que desejam solicitar atestados não cheguem até os médicos das UPA’s, e sim aos enfermeiros que vão direcionar as pessoas para locais adequados.

“O médico tem total autonomia para atestar qualquer coisa de um paciente. O atesto é um documento de fé pública, é verdadeiro até que se prove o contrário. Os conselhos de medicinam vieram com muita ressalva a obstrução do ato médico em dar um atestado, é uma decisão que tem que ser do médico. A nossa ideia é que isso nem chegue ao médico. Na triagem, que é realizada por um profissional de enfermagem, o paciente que for classificado como azul, no caso dos atestados, ele não chegue nem a passar pelo médico, ele seja direcionado para o local específico para ele, iriam para os UBS que funcionariam a noite ou no outro dia”, concluiu o secretário.

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Brasil

Governo Lula avalia pelo menos três frentes para taxar as Big Techs

18/07/2025 16h34

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Lula avalia pelo menos três frentes para taxar as grandes empresas de tecnologia, as chamadas Big Techs, após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros. A informação é do Estadão.

Em pronunciamento em cadeia de rádio e televisão na noite desta quinta-feira, 17, Lula acusou o governo dos Estados Unidos de praticar uma “chantagem inaceitável, em forma de ameaças às instituições brasileiras.”

“A defesa da nossa soberania também se aplica à atuação das plataformas digitais estrangeiras no Brasil. Para operar no nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras são obrigadas a cumprir as regras”, afirmou o petista

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Saúde

Casos de SRAG caem na maior parte do país, mas Paraíba ainda registra nível de alerta

18/07/2025 15h59

O boletim semanal InfoGripe, divulgado nesta quinta-feira (17), no Rio de Janeiro, pela Fundação Oswaldo Cruz, indica diminuição do número de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) na maior parte do país, embora permaneçam altos. Todas as 27 unidades da federação apresentaram tendência de queda ou estabilidade nos casos de SRAG nas últimas seis semanas. No entanto, a maioria delas ainda registra incidência de SRAG em níveis de alerta, risco ou alto risco, com destaque para os estados da Região Norte, como Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima; do Nordeste, como Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Sergipe; e do Centro-Sul, como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

O estudo também mostra que crianças pequenas são as mais afetadas pela SRAG, com o vírus sincicial respiratório (VSR) como principal causador.

A análise verificou que, entre os idosos, a influenza A é a principal responsável por hospitalizações e óbitos. Desde o início do ano, 7.660 pessoas morreram vítimas de SRAG no Brasil.

A pesquisadora do InfoGripe, Tatiana Portella, diz que, apesar da diminuição dos casos de SRAG associados à influenza A e VSR na maior parte do país, a incidência de SRAG continua elevada: “Por isso a vacina contra a gripe é fundamental para que a gente consiga reduzir ainda mais o número de casos graves provocados pelo vírus”, argumenta.

Os dados mostram que o VSR segue como o principal vírus associado aos casos de SRAG em crianças pequenas, seguido do rinovírus e da Influenza A. Nos idosos, a Influenza A é o principal motivo de hospitalizações e óbitos por SRAG. O vírus também se destaca na incidência e mortalidade nas crianças pequenas.

Embora o rinovírus supere a influenza A em número de internações entre crianças e adolescentes de 5 a 14 anos, o VSR continua sendo o principal responsável por casos graves em crianças.

Apesar de apresentar sinais de estabilização ou redução em alguns locais, os casos associados ao VSR permanecem em níveis elevados de incidência na maioria dos estados, com exceção do Piauí, Tocantins e Distrito Federal, onde a situação apresenta melhora.

Morte entre idosos

A mortalidade por SRAG é mais elevada entre os idosos, especialmente devido à influenza A, que segue como a principal causa de hospitalizações e óbitos nessa faixa etária. Apesar da tendência geral de redução, há sinais de retomada do crescimento de casos de SRAG em idosos em Minas Gerais e no Pará, embora ainda não seja possível identificar o vírus responsável por esse aumento nesses estados.

Entre os estados, os casos de SRAG nos idosos associados à influenza A seguem em níveis de incidência de moderado a alto na maioria das unidades da região Centro-Sul (exceto Goiás, Distrito Federal e Rio de Janeiro), além de alguns estados do Norte (Amapá, Pará, Rondônia e Roraima) e do Nordeste (Alagoas, Sergipe, Maranhão e Paraíba).

Estados

Apesar da maioria dos estados apresentarem tendência de queda, Roraima é o único estado onde ainda há aumento de SRAG nas crianças pequenas, associado ao VSR. Na Paraíba, observa-se aumento de SRAG nos idosos, associado à influenza A.

Em Alagoas, há sinais de retomada do crescimento de SRAG em crianças, também associado ao VSR. Além disso, Minas Gerais e Pará mostram indícios de retomada ou início de aumento de SRAG nos idosos, embora ainda não seja possível identificar o vírus responsável.

Observa-se um leve aumento de Síndrome Respiratória Aguda Grave por Covid-19 entre os idosos no Rio de Janeiro, porém sem impacto no total de hospitalizações. “Esse aumento ainda é leve. Precisamos aguardar para ver se ele vai se sustentar. Reforçamos a importância da vacinação contra a Covid-19, fundamental para mantermos baixos os níveis de hospitalizações e óbitos caso ocorra uma nova onda. Lembrando que alguns grupos como idosos e imunocomprometidos precisam tomar doses de reforço a cada seis meses”, argumenta Tatiana Portella.

Mortes no país

Até agora, em 2025, houve 7.660 óbitos por SRAG no país. Destes, 4.112 (53,7%) foram positivos para algum vírus respiratório, 2.828 (36,9%) tiveram resultado negativo e 154 (2%) ainda aguardam confirmação laboratorial.

Entre os óbitos, a maioria (54,7%) foi causada por influenza A, seguida por Covid-19 (23,3%), VSR (10,7%), rinovírus (10,2%) e influenza B (1,7%).

*Com Agência Brasil

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