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O Senado aprovou, nesta quarta-feira, por 41 votos a 33, o projeto que aumenta em 18 o número de deputados federais, levando o total de 513 para 531. O aumento pode trazer um impacto anual de R$ 64,6 milhões, o que seria resolvido com o remanejamento de recursos já previstos no orçamento.

As composições de assembleias legislativas estaduais e a distribuição de emendas parlamentares também podem sofrer impacto pela alteração da composição da Câmara.

Como houve mudanças em relação ao texto aprovado anteriormente na Câmara, o texto retornará à Casa de origem.

Veja como votaram os senadores da PB:

• Veneziano Vital do Rêgo (PB) – Sim

• Daniella Ribeiro (PB) – Sim

• Efraim Filho (PB) – Sim

Texto teve alterações

 

Uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) estabeleceu que as despesas totais do mandato dos deputados não podem ter aumento na próxima legislatura. Outra emenda, do senador Beto Faro (PT-PA), impede que novos cálculos para questionamentos ao número total de deputados tenham outros critérios, que não os censos demográficos.

Diante da possibilidade de ver o texto ser aprovado com placar apertado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deixou a presidência da sessão para votar de maneira favorável ao aumento de cadeiras. Minutos antes, a urgência para analisar o texto foi aprovada por 43 votos a 30.

— A avaliação de despesas já foi feita. Não vai acarretar em aumento de despesas. A Câmara fez um estudo sobre isso. O mais correto é fazer uma ampliação em vários estados — disse Alcolumbre sobre o texto, anteriormente.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, no ano passado, ser necessária uma revisão da distribuição de parlamentares por estado, de acordo com aumento populacional demonstrado no Censo Demográfico de 2022. Se fosse mantido o número de 513 deputados, com uma reorganização das cadeiras, estados como a Paraíba, estado do presidente da Câmara, Hugo Motta, e o Rio de Janeiro, do vice-presidente do Congresso, o deputado Altineu Côrtes (PL), poderiam perder espaço – hipótese que foi rejeitada pelas duas Casas.

A proposta aprovada, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), determinou que nenhum estado perderia cadeiras e novas vagas seriam criadas para atender à proporcionalidade.

A Câmara é composta de forma proporcional pelos representantes de cada estado e do Distrito Federal. Cada unidade da federação tem no mínimo oito e no máximo 70 deputados, a depender da sua população. Entretanto, alguns estados reclamam que o número não foi atualizado de acordo com as variações recentes no número de habitantes.

Um relatório feito pelo deputado Damião Feliciano (União-PB) apontou que o aumento de parlamentares terá um custo de R$ 64,6 milhões aos cofres públicos. O parecer aponta ainda que, de acordo com cálculos do governo, o orçamento de 2027 da Câmara já terá um reajuste suficiente para cobrir a despesa adicional.

O Globo

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados e o Senado impôs ao governo Lula nesta quarta-feira (25) uma derrota ao aprovar a derrubada de dois projetos que aumentam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão segue para promulgação.

A derrubada dos decretos vai enterrar uma série de dispositivos que elevam tarifas do IOF em operações de créditos, compra de moeda estrangeira, entre outras situações. na prática, deve obrigar a equipe econômica a buscar alternativas para compensar uma perda de arrecadação estimada em R$ 10 bilhões neste ano.

O recado dos congressistas foi articulado pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos) junto ao do Senado, Davi Alcolumbre (União) devido a insatisfações com com decisões do ministro Fernando Haddad e com a demora na execução de emendas parlamentares.

Como votou a Paraíba

Da bancada da Paraíba na Câmara, apenas o deputado Luiz Couto (PT) foi fiel ao governo e votou contra à derrubada; e Hugo Motta (Republicanos) não votou por estar presidindo a sessão.

Os outros 10 parlamentares votaram ‘sim’, embora muitos deles sejam de partidos com ministérios no governo Lula, como é o caso do deputado Gervásio Maia (PSB), do partido do vice-presidente Geraldo Alkmin; além dos parlamentares do PP (Aguinaldo Ribeiro, Mersinho), do União (Damião Feliciano) e do Republicanos (Murilo Galdino e Wilson Santiago).

No Senado, a votação foi simbólica, com registros apenas dos votos contrários. Nenhum senador paraibano se manifestou.

Publicamente, apenas o senador Efraim Filho fez uso da palavra, se posicionamento a favor da derrubada. “A busca do equilibro fiscal apenas pelo aumento da receita, jogando nos ombros de quem produz nesse país, já não é mais o caminho. Alternativas terem que ser buscadas”, comentou.

JornalPB