AGU pede bloqueio de bens de mais 14 investigados por fraude no INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal nesta sexta-feira (9) o bloqueio de bens de mais seis empresas e oito pessoas investigadas por descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão entrou com pedido de mudança na ação cautelar ajuizada na quinta-feira (8) contra as associações investigadas.

A medida atende a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou a necessidade de incluir novas pessoas jurídicas e físicas no pedido de indisponibilidade de bens e ativos financeiros. Com base na Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, a AGU também solicitou o bloqueio das atividades financeiras e a suspensão dos sigilos bancários e fiscal dos investigados.

As empresas e seus sócios que figuram no novo pedido são acusados de serem intermediárias de pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos vinculados ao INSS e a outras pessoas físicas a elas relacionadas. Até o momento, informou a AGU, o repasse de valores indevidos a esses agentes públicos está estimado em R$ 23,8 milhões.

“As investigações em curso revelam fortes indícios de que as empresas mencionadas participaram diretamente da intermediação de valores milionários”, informou a AGU na petição de aditamento. “Essa engenharia financeira sustentava o esquema criminoso, que consistia em repassar os valores indevidamente descontados pelas associações e pagar vantagens ilícitas a agentes públicos que permitiam ou facilitavam esses descontos.”

Em relação ao bloqueio de bens dos sócios das empresas citadas, a AGU baseia-se no argumento de que “as pessoas jurídicas foram utilizadas como instrumento para práticas ilícitas de natureza penal, administrativa e civil, servindo como meio para captação de vantagens provenientes de recursos indevidamente extraídos dos benefícios de aposentados e pensionistas”.

No caso dos agentes públicos investigados na Operação Sem Desconto, a AGU instaurou procedimento preparatório para ajuizar ação por improbidade administrativa.

Na petição original da ação cautelar proposta na quinta-feira, a AGU requereu, além dos R$ 23,8 milhões, o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens móveis e imóveis e a quebra de sigilos bancário e fiscal de 12 entidades associativas e seus dirigentes.

Agência Brasil

Foto: Associação Comercial de São Paulo

Governistas no Congresso veem um “jogo político” do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na reação ao Supremo Tribunal Federal (STF) no caso de Alexandre Ramagem (PL-RJ), apurou a CNN. A oposição, por sua vez, celebra o aceno.

Na avaliação de parlamentares da base do governo ouvidos pela CNN, Hugo Motta aproveitou o caso para buscar se reaproximar do bolsonarismo, grupo que ele vinha contrariando em outras decisões. Por exemplo, ao não tocar logo o projeto de lei da anistia e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a fraude no INSS.

Esse capítulo de embate com o Supremo também ajuda Hugo Motta a manter a promessa de campanha aos deputados e o discurso de posse dele de defender as prerrogativas que os parlamentares enxergam como exclusivas do Legislativo.

Neste caso, o presidente da Câmara agiu com a segurança do respaldo do Centrão. Até mesmo líderes do Centrão de partidos com ministérios no governo Lula votaram a favor da situação de Ramagem. Dos 315 votos favoráveis, 197 deputados fazem parte de partidos da base aliada de Lula — cerca de 63%.

Antes da oficialização do recurso, tanto Hugo Motta quanto integrantes da oposição já tinham a percepção de que as chances do pedido prosperar são remotas.

O STF tem o entendimento de que as decisões tomadas pelas Turmas são soberanas, e que não caberia recurso ao plenário.

Na noite desta terça (13), por determinação de Hugo Motta, a Mesa Diretora recorreu da decisão da Primeira Turma do Supremo. A ação quer manter a decisão do plenário da Câmara que suspendeu toda a ação penal contra Ramagem.

Pela Primeira Turma do Supremo, Ramagem fica liberado, até o fim do mandato, de responder pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Por outro lado, continuam a correr normalmente os processos por abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa. A maioria dos deputados tinha aprovado a suspensão de toda a ação penal contra o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no inquérito do plano de golpe.

No anúncio do recurso, Hugo Motta disse esperar que os votos dos 315 deputados sejam respeitados e falou que a harmonia entre os Poderes só ocorre quando “todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”.

CNN

 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não prevê ressarcir de forma rápida aposentados e pensionistas em casos de “venda casada” e de fraudes em documentos e assinaturas para autorizar descontos em benefícios. O INSS notificou nesta terça-feira (13) 9,4 milhões de pessoas cujos benefícios tiveram descontos feitos por entidades associativas. A partir desta quarta (14), os segurados poderão informar, via aplicativo Meu INSS, se autorizaram ou não o débito.

A medida foi tomada para operacionalizar a devolução do dinheiro às vítimas de um esquema de fraudes no INSS revelado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). “Haverá o ressarcimento de todos”, diz presidente do INSS sobre fraudes Segundo a investigação, entidades associativas fizeram descontos sem a devida autorização em pensões e aposentadorias entre 2019 e 2024. O esquema pode ter desviado mais de R$ 6 bilhões.

Também nesta terça o INSS publicou no “Diário Oficial da União” uma instrução normativa com regras sobre “consulta, contestação e restituição” do dinheiro descontado de forma irregular pelas entidades associativas e sindicais. Neste primeiro momento, as pessoas que tiveram descontos informarão pelo Meu INSS se autorizaram ou não a operação.

GloboNews

▶️ Virginia cita Wepink em CPI e dispara: “Não fiquei milionária com bet” pic.twitter.com/jBLaYc88GW

— Metrópoles (@Metropoles) May 13, 2025

A influenciadora digital Virginia Fonseca prestou depoimento na manhã desta terça-feira (13) à CPI das Bets, no Senado Federal. Convocada como testemunha, ela respondeu a perguntas sobre sua participação em campanhas publicitárias de casas de apostas online, como Blaze e Esportes da Sorte.

Virginia afirmou que sempre seguiu a legislação vigente e orientações do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária). Segundo ela, os contratos publicitários que assinou não previam a chamada “cláusula da desgraça” — quando o influenciador recebe comissão sobre as perdas dos apostadores. “Meu contrato era de valor fixo. Se eu dobrasse o lucro da empresa, poderia receber 30% a mais. Mas isso nunca aconteceu”, explicou.

A influenciadora, que tem mais de 50 milhões de seguidores, também disse que alertava o público sobre os riscos das apostas, mencionando a proibição para menores de 18 anos e a importância do jogo responsável. “Nunca disse que era para apostar e fazer o dinheiro da vida”, afirmou. Virginia declarou ainda que não utilizava sua conta pessoal para demonstrar como jogar nas plataformas, mas sim acessos fornecidos pelas próprias empresas. Ela disse que não recebeu pagamentos por meio de empresas de fachada, criptoativos ou crédito em plataformas, e garantiu que todos os rendimentos foram declarados à Receita Federal.

“Não fiquei milionária com bet”

Virginia encerrou o depoimento dizendo que irá refletir sobre seguir ou não com esse tipo de publicidade. Ela ainda revelou que sua empresa de cosméticos, a Wepink, faturou R$ 750 milhões em 2024. “Se for decidido que tem que acabar [com a publicidade de plataformas de apostas], eu concordo”, concluiu. A CPI das Bets investiga a atuação de casas de apostas no Brasil e o possível envolvimento de influenciadores em práticas abusivas. Nesta quarta-feira (14), estão previstos os depoimentos do influenciador Rico Melquiades e da ex-BBB Adélia Soares, também citados em investigações sobre apostas online.

Com informações de Jovem Pan e Metrópoles