Quatro pessoas relataram a Lula importunação sexual de Silvio Almeida meses antes do caso vir a público

Foto: Brenno Carvalho/O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi avisado por quatro pessoas sobre os relatos de importunação sexual que teria sido praticada pelo ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida contra a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, de acordo com reportagem da revista Piauí. A publicação afirma que esses alertas ocorreram meses antes do caso vir a público.

A Piauí relatou ter conversado com essas quatro pessoas, em condição de anonimato. De acordo com a revista, uma dessas conversas ocorreu em março de 2024, seis meses antes das denúncias contra Almeida serem reveladas pelo portal Metrópoles.

Uma outra pessoa, descrita como um amigo da Anielle dentro do PT, afirmou à publicação que soube do caso cerca de dez meses antes da revelação pública, e que meses depois levou o assunto a Lula, que teria determinado que o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Carvalho, conversasse com seu colega de ministério.

Almeida foi demitido por Lula no dia seguinte à revelação das denúncias. Ele nega as acusações, classificadas como “ilações absurdas”. Na semana passada, o ex-ministro prestou um depoimento de duas horas à Polícia Federal (PF), que investiga as denúncias.

A Piauí afirma que a primeira investida de Almeida contra Anielle ocorreu em um jantar ocorrido no dia 30 de dezembro de 2022, dois dias antes da posse de Lula. Na ocasião, ele teria dito: “Nossa, como você está linda e cheirosa hoje”. Anielle disse “obrigada” e se afastou.

Quatro meses depois, os dois ministros fizeram parte da comitiva de Lula em uma viagem a Portugal. Nessa viagem, Almeida teria dito frases mais explícitas à então colega, como que ela lhe dava “tesão”. Situações semelhantes teriam continuado nas semanas seguintes, até o momento, em maio de 2023, em que Almeida teria colocado sua mão na coxa de Anielle durante uma reunião de trabalho.

Segundo a publicação, a ministra contou o ocorrido a colegas como Vinicius Carvalho, Alexandre Padilha (na época, na Secretaria de Relações Institucionais), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), além da primeira-dama, Janja da Silva, do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e dos presidentes do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, e BDNES, Aloizio Mercadante.

Em uma primeira conversa, em agosto de 2024, antes dos fatos serem públicos, Almeida teria negado a Vinicius Carvalho a ocorrência de qualquer episódio de assédio ou importunação.

A Presidência da República foi procurada pela reportagem de ‘O Globo’ para comentar as informações, mas não retornou até a publicação desta matéria.

O Globo

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou uma empresa de Uber ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a um motorista que teve sua conta suspensa indevidamente na plataforma. A decisão reconheceu a ilicitude da conduta da empresa, determinando ainda a reativação da conta do autor, com a restituição de sua classificação e pontuação originais.

Segundo o relator do caso, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, a suspensão da conta do motorista ocorreu de forma arbitrária, com base em antecedentes criminais atribuídos a um homônimo. “Embora a liberdade contratual assegure à Uber o direito de estabelecer critérios para a inclusão e exclusão de motoristas, tal prerrogativa não é absoluta. Seu exercício deve respeitar os limites impostos pela boa-fé objetiva, pela razoabilidade e pelos princípios que regem a função social do contrato, conforme expressamente previsto no artigo 421 do Código Civil”.

O magistrado destacou que a Uber não adotou medidas mínimas de diligência, como a verificação do CPF do condutor, o que configurou violação aos princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato. “Ocorre que a Uber, ao fundamentar a exclusão do motorista em antecedentes criminais atribuídos equivocadamente a um homônimo, deixou de adotar medidas mínimas de diligência, como a conferência do Cadastro de Pessoa Física (CPF), instrumento essencial para evitar erros dessa natureza”, destacou o relator.

De acordo com o voto, o motorista, com histórico de mais de 16 mil viagens, foi impedido de trabalhar sem qualquer notificação prévia ou possibilidade de apresentar defesa. Apesar de posteriormente ter sido reativado, sua reputação na plataforma foi zerada, dificultando o recebimento de chamadas e afetando diretamente sua renda.

“O bloqueio abrupto, sem aviso prévio e sem possibilidade de defesa, violou sua confiança legítima na continuidade da relação contratual”, pontuou o relator. A decisão também reconheceu que a exclusão indevida impactou a subsistência do autor, cuja principal fonte de renda era a atividade de motorista de aplicativo.

Diante disso, o colegiado decidiu dar provimento ao recurso, determinando a reativação da conta do autor com a restauração da pontuação e classificação anteriores à suspensão; o pagamento de indenização por danos materiais (lucros cessantes), a ser apurado em liquidação de sentença com base nos rendimentos médios anteriores ao bloqueio; e o pagamento de R$ 10 mil a título de danos morais.

MaisPB