O Conselho Municipal de Saúde de Campina Grande denunciou, por meio de nota, nesta terça-feira (6), a “precarização” dos serviços de saúde no município e os constantes atrasos no pagamento dos salários dos servidores municipais da saúde.
A nota critica a postura da Prefeitura Municipal de Campina Grande e da Secretaria Municipal de Saúde, acusando a gestão local de negligenciar tanto os profissionais da saúde quanto a população que depende do Sistema Único de Saúde (SUS).
“O descaso com os profissionais da saúde, que são responsáveis pelo cuidado de milhares de pessoas, é inadmissível. A falta de pagamento, a sobrecarga de trabalho e a precarização das condições de trabalho estão afetando diretamente a qualidade do atendimento prestado. Isso sem contar a frustração da população que, muitas vezes, não consegue sequer marcar uma consulta ou realizar um exame básico, colocando em risco a saúde de todos”, afirma a nota.
De acordo com o Conselho, a situação atual da saúde no município é alarmante. O manifesto destaca que, além dos atrasos nos salários, os profissionais estão enfrentando sérias dificuldades devido a falta de materiais e insumos essenciais para o bom funcionamento dos serviços de saúde.
Confira a nota completa:
Manifesto do Conselho Municipal de Saúde de Campina Grande
O Conselho Municipal de Saúde de Campina Grande vem a público manifestar sua mais veemente desaprovação à postura da Prefeitura Municipal de Campina Grande e da Secretaria Municipal de Saúde, que, de forma inaceitável, tem deixado de realizar o pagamento em dia dos salários dos servidores municipais da saúde e negligenciado as condições adequadas para a prestação dos serviços de saúde à população.
Essa situação configura um grave desrespeito aos profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado da população, comprometendo não apenas a dignidade desses trabalhadores, mas também a qualidade dos serviços prestados à sociedade. Além disso, a falta de materiais e insumos essenciais, bem como as dificuldades enfrentadas pelos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), agravam ainda mais o cenário de descaso e negligência por parte da gestão municipal.
A população de Campina Grande tem sofrido com a precariedade dos serviços, enfrentando dificuldades para marcar consultas e exames, a demora excessiva no acesso aos atendimentos e, muitas vezes, a frustração de não conseguir realizar os procedimentos necessários mesmo após longas esperas. Quando atendidos, muitos usuários se deparam com a falta de medicamentos e a impossibilidade de realizar exames essenciais para um diagnóstico preciso e um tratamento adequado. Essa situação fere o direito fundamental à saúde e expõe a população a riscos desnecessários.
Outrossim, a gestão municipal vem negligenciando o atendimento, inclusive, para com usuários de doenças graves, que precisam de pronto acesso ao serviço médico-hospitalar. Essa omissão coloca em risco a vida de inúmeras pessoas que dependem da rede pública de saúde para receber diagnóstico e tratamento em tempo hábil, agravando ainda mais a crise no setor.
Ademais, resta inadmissível que, apesar da existência de um calendário de pagamento estabelecido pela própria Prefeitura Municipal de Campina Grande, o mesmo não venha sendo cumprido, agravando ainda mais a situação e demonstrando a falta de compromisso da gestão municipal com os profissionais da saúde e com a transparência na administração pública. Além disso, de forma ainda mais prejudicial, a gestão tem realizado o pagamento de forma parcial, priorizando uma ou outra categoria sem qualquer aviso prévio ao trabalhador, o que penaliza duplamente o servidor. Muitos, além de estarem com salários atrasados, ainda enfrentam questionamentos sobre a veracidade da situação ao tentarem reivindicar seus direitos. A precarização das condições de trabalho reflete diretamente na qualidade da assistência prestada à população, sobrecarregando os profissionais e tornando o ambiente hospitalar e ambulatorial ainda mais crítico.
Além disso, importa trazer à baila a reiterada falta de repasses aos prestadores de serviços, cujo descumprimento das obrigações ameaça rotineiramente o funcionamento adequado das unidades de atendimento e coloca em risco a continuidade da assistência à população. A omissão da gestão municipal evidencia um total descaso com a saúde pública, afetando diretamente tanto os usuários do SUS quanto os trabalhadores e prestadores de serviço na área.
Diante desse cenário, exigimos que a Prefeitura de Campina Grande-PB tome providências urgentes para regularizar a situação, garantindo o pagamento imediato dos salários atrasados dos servidores da saúde, regularizar os repasses aos prestadores de serviços e garantir a oferta adequada de insumos, medicamentos e exames, assegurando que a população tenha acesso pleno ao direito à saúde.
O Conselho Municipal de Saúde, desde já, manifesta seu apoio e solidariedade a todos os profissionais da saúde, aos prestadores de serviços e aos usuários do SUS, reafirmando seu compromisso em seguir atento e atuante na luta por melhores condições de trabalho, atendimento digno e garantia dos direitos fundamentais da população.
MaisPB
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