MPF cria Gaeco Nacional para intensificar ações de combate ao crime organizado

Foto: João Américo/Secom/PGR

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) oficializou nesta segunda-feira (17) a criação do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaeco Nacional). A medida, que tem o objetivo de fortalecer o combate a organizações criminosas, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O Gaeco já existe nos Ministérios Públicos estaduais e, em 2020, foi implementado pelo MPF nas Procuradorias da República nos estados. Agora, a estrutura será expandida para todo o território nacional.

Vale lembrar que o Gaeco tem a função de apoiar investigações complexas que apuram crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção, tráfico internacional de drogas e de armas e desmatamento ilegal, entre outros.

A Resolução que cria o Gaeco Nacional define 11 situações específicas em que o Gaeco Nacional poderá ser acionado. São elas:

1. crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito;
2. crime de terrorismo;
3. violações graves aos direitos humanos, que exijam investigação federal;
4. crimes de organizações criminosas e de grande repercussão contra a administração pública;
5. “atuação difusa de organização criminosa pelo território nacional”, principalmente envolvendo facções ou ordens dadas a partir dos presídios;
6. ações de organizações criminosas contra direitos de indígenas e povos tradicionais;
7. crimes ambientais de ampla repercussão, incluindo garimpo em terras indígenas, quando envolverem organizações criminosas;
8. crimes praticados por “milícia privada ou grupo de extermínio”, ou que envolvam um risco identificado contra o procurador do caso;
9. “quando as circunstâncias do caso recomendarem a constituição de Equipe Conjunta de Investigação (ECI)”;
10. crimes de repercussão interestadual ou internacional que “exigem repressão uniforme” – termo que, na lei brasileira, inclui sequestro político, formação de cartel, falsificação de medicamentos e assalto a bancos, por exemplo;
11. “outros crimes praticados por organizações criminosas com repercussão nacional ou internacional”.

De acordo com a resolução publicada no “Diário Oficial da União”, o Gaeco Nacional prestará apoio especializado aos procuradores responsáveis pelas investigações, sem assumir a titularidade dos casos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir na manhã de quarta (25//3) se torna réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados em ação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram, na tarde desta terça-feira (25/3), sessão para avaliar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Pela manhã, houve manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e da defesa dos denunciados. Bolsonaro decidiu assistir presencialmente ao julgamento e está sentado em frente ao relator do processo, ministro Alexandre de Moraes.

O julgamento ocorreu sem maiores problemas pela manhã, mas o advogado de um denunciado que não está sendo julgado nesta terça tentou forçar sua entrada no plenário e chegou a ser detido por desacato.

Nesta quarta, o julgamento volta com o voto do ministro Alexandre de Moraes e dos demais membros da Primeira Turma sobre aceitar ou não a denúncia.

METRÓPOLES 

Bolsonaro é um dos assuntos mais buscados no Google nesta terça (25). O ex-presidente está sendo julgado no STF pela suposta tentativa de golpe em denúncia formalizada pela Polícia Federal e Procuradoria Geral da República.

O levantamento feito com auxílio do Google Trends, ferramenta que monitora as principais buscas da plataforma, mostra que o pico de buscas foi registrado às 12h36 desta terça.

Os cinco estados que mais buscaram pelo termo “Bolsonaro” são: Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba e Rio de Janeiro, apontou o Google Trends. Confira:

Bolsonaro vai ao STF para acompanhar julgamento

O ex-presidente Jair Bolsonaro acompanha no Supremo Tribunal Federal (STF) a sessão da Primeira Turma, que vai analisar a denúncia da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República que pode torná-lo réu por uma suposta tentativa de golpe de Estado. 

R7

Foto: reprodução/X

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-SP) usou as redes sociais para criticar o julgamento na 1ª Tuma do STF (Supremo Tribunal Federal) que pode tornar o ex-presidente réu no processo da suposta tentativa de golpe de Estado após o resultado das Eleições de 2022.

“Já no meu caso, o juiz apita contra antes mesmo do jogo começar… e ainda é o VAR, o bandeirinha, o técnico e o artilheiro do time adversário; tudo numa pessoa só”, disse em uma alusão ao jogo entre Brasil e Argentina, que será realizado na noite desta terça-feira (25).

Foto: reprodução/TV Justiça

A 1ª Turma do STF é composta por: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes iniciou a leitura do relatório às 9h48.

No documento, ele detalha os crimes atribuídos ao grupo, descreve os fatos criminosos, informa que determinou a notificação dos denunciados e menciona a retirada do sigilo da delação de Mauro Cid.

R7

Foto: Antonio Augusto/STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou nesta terça-feira (25) a participação do ex-chefe do Executivo no plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. O advogado Celso Vilardi declarou que “não se achou nada” que indicasse a participação de Bolsonaro.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta manhã a análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito acusados pela tentativa de golpe de Estado.

No julgamento, a defesa do ex-presidente também questionou a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O advogado pediu ainda acesso à “completude da mídia das provas” que basearam a denúncia da PGR e a investigação da Polícia Federal (PF).

Sobre os atos criminosos de 8 de janeiro de 2023, a defesa argumentou que Bolsonaro não teve participação e que ele repudiou a invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Vilardi também negou que o ex-chefe do Executivo tenha tido qualquer relação com a elaboração o plano intitulado “Punhal Verde e Amarelo” sobre o assassinato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recém-eleito presidente, do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Foto: Reprodução

Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negaram nesta 3ª feira (25.mar.2025) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o advogado do tenente-coronel Mauro Cid apresentasse seus argumentos antes dos demais. O colegiado havia definido que as sustentações orais seriam feitas por ordem alfabética.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, não há previsão legal para que o delator seja o 1º a apresentar seus argumentos durante a fase preliminar em que o processo se encontra. Moraes argumenta que o processo penal permite a inversão só depois que a ação penal estiver instalada.

Depois do pedido do advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, o presidente da Turma, Cristiano Zanin, submeteu o requerimento à votação. Ao negar o pedido em seu voto, Moraes lembrou que já havia indeferido os pedidos de outros acusados em decisões de 19, 20 e 26 de fevereiro.

O ministro Flávio Dino foi o 2º a votar. Afirmou que não há arcabouço jurídico para acatar o pedido. Justificou seu voto dizendo que a defesa não seria prejudicada e que, caso a petição se transforme em ação penal, poderia reavaliar o pedido.

Luiz Fux também negou o pedido. “Seguindo o princípio da legalidade, só podemos fazer aquilo que a lei permite, e a lei não permite essa inversão”, declarou. A ministra Cármen Lúcia também seguiu os colegas do colegiado.

Por fim, Zanin votou para negar o pedido e reafirmou os argumentos dos outros ministros. Proclamou o resultado.

Poder 360