Paraíba confirma primeiros casos da subvariante XEC da Covid-19

Empresas estatais brasileiras pagaram até R$ 83,45 milhões para a realização da cúpula do G20 e do festival com show de artistas que ficou conhecido como “Janjapalooza”. As informações estão no acordo de cooperação internacional firmado pelo Banco do Brasil (BB), a Caixa Econômica Federal (Caixa), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Petrobras com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), que organizou o G-20.

Janja na abertura do G20 Social no Museu do Amanhã, no centro do Rio de Janeiro, em novembro Foto: Pedro Kirilos/Estadão

Pelo acordo, cada uma dessas quatro estatais se comprometeu a destinar até R$ 18,5 milhões para o evento, totalizando R$ 74 milhões. O BNDES informou que só apoiou o evento e não destinou nenhum recurso para o festival. A Petrobras afirmou não ter custeado o valor cheio, tendo pago R$ 12,95 milhões. Como mostrou o Estadão, a Itaipu Binacional, que não é parte deste acordo, doou mais R$ 15 milhões, atingindo o total de R$ 83,45 milhões.

Ao responder a um requerimento de informações (RIC) da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e de outros congressistas de oposição, o Ministério da Cultura (MinC) disse que o valor investido foi de R$ 77,3 milhões. Os recursos teriam origem nas estatais e na Prefeitura do Rio de Janeiro, segundo as informações prestadas pelo MinC. Segundo o governo, não houve apoio de empresas privadas.

Procurados, o BNDES, o Banco do Brasil, a Caixa, a Petrobras e a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência disseram que o evento seguiu as normas pertinentes e que os gastos totais ainda estão sendo computados pela OEI. A organização também foi procurada, mas não respondeu (leia mais abaixo). Os documentos sobre o acordo de cooperação internacional foram obtidos pelo Estadão por meio da Lei de Acesso à Informação, através de um pedido direcionado ao BNDES.

Os dirigentes da OEI no Brasil são próximos da primeira-dama, Janja Lula da Silva. No começo de 2023, a entidade chegou a oferecer um cargo para a socióloga paranaense, mas as tratativas não foram adiante. Janja se envolveu na organização do G-20 e na curadoria do festival de música Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, o que levou o evento a ser apelidado de “Janjapalooza”. Durante as atividades do G-20, uma pessoa da plateia chamou o festival pelo apelido, o que irritou a primeira-dama.

Trecho do acordo entre a OEI e as empresas estatais para financiamento do G-20 Foto: SIC BNDES / Reprodução

“Para fins de execução do objeto (a realização do evento), a Petrobras, a CEF, o BNDES e o Banco do Brasil, se comprometem a realizar, cada uma delas, o repasse de até R$ 18.500.000,00 (dezoito milhões e quinhentos mil reais) em favor da OEI, totalizando o montante de até 74.000.000,00 (setenta e quatro milhões de reais)”, diz um trecho do acordo.

O conjunto de documentos obtidos pelo Estadão inclui um orçamento preliminar com a previsão de gastos dos R$ 74 milhões a serem doados por BNDES, Caixa, BB e Petrobras. Só com o “Janjapalooza” estavam previstos gastos de R$ 28,3 milhões. Outros R$ 27,2 milhões seriam gastos com a cúpula do G-20 Social, uma reunião de movimentos sociais realizada pouco antes do evento principal.

A reunião de chefes de Estado, razão de ser do encontro no Rio, custaria menos da metade dos outros dois eventos: cerca de R$ 13 milhões.

Os documentos detalham o orçamento do “Janjapalooza”: o gasto descrito como “jurídico / administrativo” soma R$ 543 mil, bem mais que as passagens aéreas (R$ 248 mil) e as hospedagens dos convidados (R$ 188 mil). Os maiores gastos orçados são com “cenografia / infraestruturas” (R$ 7,9 milhões), e com “locação de equipamentos” (R$5,1 milhões).

Há ainda a cobrança de uma “taxa de administração” da OEI de 8% sobre o valor pago pelas empresas estatais. Segundo a estimativa, o festival em si – G-20 Social, o festival de música e a cúpula de líderes – custariam R$ 68,5 milhões. Já a taxa de administração da OEI poderia chegar a até R$ 5,4 milhões, totalizando os R$ 74 milhões a serem doados por Caixa, Banco do Brasil, BNDES e Petrobras.

Trecho do orçamento preliminar apresentado pela OEI para o G-20. A primeira coluna diz respeito à reunião do G-20 Social; a segunda, ao festival ‘Janjapalooza’, e a última, à reunião de chefes de Estado Foto: SIC BNDES / Reprodução

Em outro trecho do documento há uma “conciliação de contas parcial”. Neste documento, as informações sobre o “Janjapalooza” estão em branco. Questionado pelo Estadão, o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do BNDES informou que os dados estão em branco porque não teria havido emprego de recursos no festival. Já a estatal Itaipu destinou dinheiro para o evento cultural paralelo à reunião de cúpula.

Tanto no caso do G-20 Social quanto da reunião de líderes, os valores da prestação de contas parcial ficaram próximos do orçamento inicial. Neste novo documento, o G-20 Social aparece com custos previstos de R$ 29,6 milhões, e total “liquidado/pago” de R$ 26,8 milhões (pouco menos que os R$ 27,2 milhões do orçamento inicial). Já a cúpula de líderes saiu de R$ 13 milhões na previsão inicial para R$ 11,6 milhões efetivamente pagos.

Em novembro, o Estadão trouxe as primeiras informações sobre o patrocínio das estatais para o “Janjapalooza” e o G-20 – à época, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica se recusaram a informar quanto tinham aportado para o evento. O assunto virou alvo de congressistas de oposição, e o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação com base em pedidos dos deputados federais Sanderson (PL-RS) e Gustavo Gayer (PL-GO).

Prestação de contas parcial do evento G-20. A coluna do meio, sobre o ‘Janjapalooza’, está vazia Foto: SIC BNDES / Reprodução

À época, o Ministério da Cultura disse que os artistas que se apresentaram no evento receberam cachês simbólicos e que os gastos seriam divulgados posteriormente – sem dar prazo. O evento se estendeu por três dias e recebeu dezenas de artistas de renome nacional, como Alceu Valença, Zeca Pagodinho e Ney Matogrosso. A entrada foi gratuita.

Durante a reunião do G-20, a primeira-dama Janja Lula da Silva se irritou com uma pessoa da plateia que usou o termo “Janjapalooza”. “Não, filha. É Aliança Global contra a Fome a Pobreza. Vamos ver se consegue entender a mensagem, tá?”, disse ela.

O que dizem o governo e as estatais

Ao Estadão, o BNDES, o Banco do Brasil, a Caixa e a Petrobras disseram que o pagamento à OEI se justifica pela importância do evento. Com exceção da Petrobras, as outras empresas não disseram se pagaram o valor cheio de R$ 18,5 milhões, ou menos que isso. Já a Secom da Presidência da República disse que o evento foi feito de acordo com o decreto de 2024 que regulamenta este tipo de parceria internacional, e que os custos ainda estão em apuração.

Como mostrou o Estadão, a Petrobras disse, em novembro, ter pago o valor completo, de R$ 18,5 milhões. Agora, em nova nota ao jornal, a estatal disse que o pagamento se limitou à quantia de R$ 12,95 milhões. “O acordo previa aportes de até R$18,5 milhões por parte da companhia, tendo sido realizado o desembolso de R$12,95 milhões para execução das atividades previstas, não havendo mais aporte a realizar”, disse a Petrobras, em nota.

“De acordo com a prestação de contas parcial apresentada pela OEI, o montante de R$12,95 milhões foi integralmente destinado à Cúpula de Líderes e à Cúpula Social. Não houve emprego de recursos das cooperantes na execução do Festival da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza”, disse a Petrobras. “A participação no Acordo de Cooperação Internacional se deu por afinidades entre a companhia e temas centrais tratados no G-20, como a construção de um planeta mais sustentável”, afirmou a estatal.

A Secom da Presidência da República disse que o acordo com a OEI seguiu o previsto na legislação. “Cabe destacar que como prevê o Acordo de Cooperação Técnica entre as estatais, a prestação de contas tem prazo de 90 dias contados do final das atividades, tendo essas empresas 60 dias para realizar a análise da prestação de contas. Portanto, as informações sobre os custos destinados ao G-20 estão em fase de consolidação, não tendo ainda o total global”, disse a Secom.

Em nota, o BNDES afirmou que o acordo vedava o uso de verbas do banco para o pagamento de cachês. “Alinhado à missão e à estratégia do BNDES, o termo de cooperação contribuiu para a promoção de novos negócios e para a captação de R$ 25,3 bilhões em investimentos para o Brasil (por meio de acordos com CDB, AIIB, CAF e AFD), além de novos compromissos e doações para o Fundo Amazônia”, disse a estatal, em nota.

“Os gastos com recursos do BNDES estão em fase de contabilização final pela OEI, e serão auditados por empresa independente. As informações completas sobre a execução financeira serão publicadas em plataformas de transparência pública, bem como prestadas aos órgãos de controle, após finalização da fase de prestação de contas e auditoria externa”, disse o BNDES.

O Banco do Brasil justificou o pagamento pela “relevância, ineditismo e alcance global do projeto”. “O acordo do BB com a OEI tinha por objeto a cooperação para a preparação, organização e realização de eventos e atividades relacionadas ao G-20. O valor final ainda será calculado, considerando as comprovações a serem apresentadas pela entidade”, disse o banco.

“Durante o G-20, o Banco do Brasil firmou acordos que somam até R$ 4 bilhões em investimentos sustentáveis e participou ativamente das discussões em diferentes temas relacionados ao G-20. A partir da sua expertise, o BB e outras empresas públicas entregaram uma carta com propostas para os chefes de estado que compõem o G-20. No documento, as empresas apresentam 32 contribuições relacionadas à transição energética, à reforma da governança global e ao combate à pobreza e à fome, dentre outras”, disse a empresa.

Por meio da assessoria de imprensa, a Caixa disse que os gastos com o evento ainda estão sendo calculados. “O valor final de desembolso será calculado considerando as prestações de contas apresentadas pela OEI”, disse a CEF, em nota.

“Para a CAIXA, a participação no Acordo de Cooperação Internacional foi uma oportunidade de reforçar seu papel como agente de desenvolvimento socioeconômico no Brasil, além de se posicionar como líder em práticas de desenvolvimento inclusivo, promover o intercâmbio de conhecimentos e fortalecer parcerias com atores globais”, disse a empresa.

Estadão

Foto: Reprodução

O PSDB confirmou que pretende se fundir ou se incorporar a outro partido ainda neste ano. A sigla também afirmou que apoiará a candidatura do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, à Presidência da República em 2026.

À CNN, o presidente nacional do partido, Marconi Perillo, afirmou que Leite “tem pretensões à candidatura” e que possui um perfil muito alinhado com as expectativas do partido e do Brasil.

“Eduardo Leite é um político culto, preparado, conciliador e provou resiliência por passar por dois acontecimentos que exigiram muito dele, a pandemia da Covid-19 e as enchentes de 2024”, comentou.

Atualmente, o gaúcho é um dos três governadores tucanos com mandato no país. Desde as eleições de 2022, Leite despontou em pesquisas como um possível candidato da “terceira via” frente à polarização, na época, de Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O político chegou a renunciar do cargo meses antes para concorrer ao Executivo nacional, mas, por imbróglios da sigla, desistiu. Assim, concorreu mais uma vez ao governo do Rio Grande do Sul e conquistou a reeleição — a primeira na história do estado desde a redemocratização.

CNN

Pedro Ladeira – 27.nov.24/Folhapress

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de vetar trechos do projeto de renegociação das dívidas dos estados frustrou expectativas de governadores e pode dificultar a adesão de parte dos entes mais endividados, segundo interlocutores dessas administrações ouvidos pela Folha.

Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul estão entre os que avaliam não aderir ao chamado Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), pois consideram que as regras sancionadas por Lula são prejudiciais no curto prazo. Minas Gerais também pode sair perdendo no começo, mas ainda avalia aderir de olho em benefícios de longo prazo.

São Paulo, detentor da maior dívida com a União, paga suas prestações em dia, sem descontos ou alívios temporários, e se beneficiaria da redução dos encargos futuros da dívida.

O prazo para os estados aderirem ao Propag vai até 31 de dezembro deste ano. Uma mudança de termos ocorreria com a derrubada de vetos pelo Congresso.

Representantes dos demais estados criticam o governo federal por uma decisão que, na avaliação deles, pode ter privilegiado o estado comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), adversário político de Lula e potencial candidato à Presidência da República. Outros interlocutores, porém, afirmam que um dos vetos pode ter reduzido a atratividade do programa para o governo paulista. A Secretaria de Fazenda de São Paulo não respondeu questionamentos da reportagem até a publicação deste texto.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a decisão do governo. “É preciso notar que o esforço do governo federal foi bem grande para corrigir problemas e, se eu fosse um governador de oposição, daria um telefonema agradecendo.”

Dois vetos são considerados os mais críticos pelos estados. Um deles afeta estados que hoje estão no RRF (Regime de Recuperação Fiscal), programa de socorro criado em 2017 para entes em grave situação financeira. Lula derrubou a possibilidade de os estados que aderirem ao Propag continuarem tendo apoio da União para honrar dívidas com instituições financeiras e organismos multilaterais.

Hoje, o governo federal paga as prestações desses contratos e incorpora o valor ao estoque da dívida com a União, livrando os estados de um desembolso imediato. O Legislativo chegou a prever a manutenção dessa blindagem no texto do Propag, mas o trecho foi vetado por Lula sob recomendação da equipe econômica.

O segundo veto mais crítico derrubou a possibilidade de usar o FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional), criado na reforma tributária, para abater parte da dívida com a União.

O FNDR vai receber repasses bilionários do governo federal a partir de 2029, que serão usados pelos estados para promover incentivos à atividade produtiva em regiões menos desenvolvidas. O texto autorizava a entrega dos direitos sobre esses valores futuros para deduzir parte do saldo devedor e obter o desconto máximo nos encargos da dívida.

O governo federal considerou o artigo inconstitucional, mas entre secretários estaduais há desconfiança de que o veto buscou minimizar as vantagens para São Paulo, que possivelmente usaria o dispositivo para acessar o programa e obter um alívio de caixa bilionário.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), disse em sua conta no X (ex-Twitter) que recebeu a notícia dos vetos com “extrema preocupação e indignação”.

“Os vetos trazem um prejuízo inaceitável para o povo gaúcho, gerando uma perda de cerca de R$ 5 bilhões dos valores que deveriam ficar aqui para investimentos na reconstrução após as enchentes”, disse.

Segundo ele, ao aderir ao Propag, o governo gaúcho precisaria retomar repasses de valores para um fundo criado para compensar estados em melhor situação fiscal, apesar de outra lei ter suspendido por três anos a cobrança da dívida do RS com a União devido à calamidade provocada pelas enchentes.

“Já estamos em diálogo com a nossa bancada federal para encaminhar toda a articulação possível buscando a derrubada no Congresso desses vetos, que representam um descumprimento inaceitável dos compromissos assumidos durante a tramitação do projeto de lei”, afirmou Leite.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), também criticou a decisão de Lula. Segundo ele, os vetos impõem uma fatura adicional de R$ 5 bilhões entre 2025 e 2026 para o pagamento da dívida. “É dinheiro para sustentar privilégios e mordomias. Enquanto os estados lutam para equilibrar contas, o Planalto mantém 39 ministérios, viagens faraônicas, gastos supérfluos no Alvorada e um cartão corporativo sem transparência”, disse, também no X.

Simulações feitas pelo estado indicam que, só neste ano, Minas Gerais precisaria arcar com R$ 1 bilhão a mais no serviço da dívida em relação à parcela vigente no RRF. Na comparação com a versão do projeto sem os vetos presidenciais, a perda é de R$ 3,2 bilhões.

Mesmo assim, interlocutores afirmam que Minas ainda avalia aderir de olho nos benefícios de longo prazo. Simulações da Fazenda estadual indicam um alívio potencial de até R$ 288 bilhões em 30 anos, já considerando o abatimento de 20% do estoque original da dívida a partir da entrega de ativos à União. Em vez de pagar R$ 581,2 bilhões ao longo de três décadas, o governo mineiro quitaria sua dívida mediante o desembolso de R$ 293,6 bilhões no período.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), falou em “duro golpe”, disse que o veto ao uso do FNDR “mata o programa” e acusou o governo federal de “falta de compromisso com o diálogo institucional”.

Essa negociação, na qual técnicos do governo federal participaram ativamente e que motivou a aprovação unânime das duas casas legislativas, mostra a falta de palavra e compromisso republicano que permeiam esses vetos”, afirmou o governador. Segundo ele, o federalismo “foi golpeado pelas costas”.

A reportagem questionou a Secretaria de Fazenda de São Paulo sobre a atratividade do programa para o estado, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

A Folha apurou que os três estados (RJ, RS e MG) tentaram articular um comunicado conjunto com São Paulo para criticar os vetos ao Propag, mas não houve endosso do governo paulista.

Se os vetos desagradaram aos estados em maiores dificuldades, trechos sancionados também geraram incômodo na equipe econômica do governo Lula.

Após as críticas dos governadores, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que patrocinou o projeto de renegociação, disse em nota que “o momento é de agradecer ao presidente Lula pela sanção do Propag e aproveitar a oportunidade que os estados terão para equacionar um problema histórico”.

No comunicado, ele listou os benefícios do programa, como a redução dos juros da dívida. “Isso é bastante significativo e precisa ser reconhecido.”

Como mostrou a Folha, o presidente manteve o trecho da lei que permite federalizar empresas estatais para abater parte do saldo devedor, contrariando a recomendação inicial da equipe econômica, que defendeu o veto devido ao potencial impacto nas contas.

Este é um dos pilares da proposta articulada por Pacheco, que defende a federalização da Cemig e outras estatais de Minas Gerais —estado pelo qual ele foi eleito e que é um dos mais endividados.

A manutenção deste trecho foi costurada após uma reunião dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil) com o próprio Pacheco nesta segunda-feira (13). Também estava presente o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), aliado do atual presidente do Senado e favorito para sucedê-lo no comando da Casa a partir de fevereiro.

O apoio de Alcolumbre e outros senadores influentes à bandeira de Pacheco foi decisiva para que o governo abandonasse a ideia de vetar o artigo da federalização. A leitura é que o desgaste político poderia respingar posteriormente em outros itens da pauta econômica no Congresso.

Na equipe econômica, a aposta é que nenhum processo avance no curto prazo. Eventual operação dependerá de uma série de etapas, que incluem autorização, avaliação do valor da empresa, aprovação das leis e compatibilização do Orçamento para absorver o impacto primário.

Outra ala do governo, porém, discorda e entende que a sanção do trecho deixa o Executivo vulnerável caso algum estado recorra ao Judiciário para tentar forçar a concretização de alguma federalização. O STF (Supremo Tribunal Federal) tem um histórico de aceitação de pleitos dos governos estaduais.

Folha de São Paulo