MP ajuíza ação contra estado por irregularidades em 312 cursos profissionalizantes na Paraíba

18/12/2024 06h26

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o estado após constatar que 312 cursos técnicos/profissionalizantes ofertados por escolas estaduais estão irregulares, o que estaria prejudicando alunos que não terão certificados ou diplomas válidos.

O pedido da 51ª promotora de Justiça de João Pessoa, Ana Raquel Beltrão, será analisado na 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital.

A ação é um desdobramento de um procedimento instaurado em janeiro deste ano. De acordo com a promotora, 252 cursos sequer possuem processo em tramitação de regularização e 60 ainda estão com processo sob análise. Ainda segundo ela, o problema existe desde 2018 e atinge, atualmente, 217 escolas estaduais listadas na ação.

Os problemas foram identificados em Escolas Cidadãs Integrais Técnicas (ECITs) ou escolas da rede regular que ofertam cursos técnicos de nível médio. (confira abaixo a lista).

Segundo o MP, os certificados ou diplomas emitidos pelas unidades de ensino com cursos irregulares não tem validade. Essa situação decorre da ausência de alvarás de funcionamento, licenças de segurança, projetos pedagógicos desatualizados e infraestrutura inadequada.

Pedido do MPPB

Diante da gravidade do problema, o MPPB requereu que seja deferida medida liminar para determinar aos promovidos a adoção de providências urgentes, sob pena de multa diária e pessoal no valor de R$ 5 mil, em caso de descumprimento. O objetivo é garantir o direito à educação de qualidade e cessar os prejuízos causados aos estudantes.

Na ação, o MPPB pede que o estado, a Secretaria Estadual de Educação (SEE) e o Conselho Estadual de Educação (CEE) também sejam condenados a adotar uma série de providências, incluindo:

a declaração da ilegalidade dos cursos sem autorização;
a proibição de matrículas de novos alunos;
a instauração de processo de autorização de todos os cursos ofertados;
a responsabilização dos gerentes regionais pela conduta omissa e
a condenação do Estado ao pagamento de R$ 100 mil, por cada escola irregular, a título de danos morais coletivos.

Resposta da SES

Em nota, a SES informou que adotou medidas para regularizar os cursos técnicos das escolas estaduais, atendendo à demanda do Ministério Público, e garante que não há cursos sem processo de reconhecimento e reforça o compromisso com a qualidade e a regularização dos cursos técnicos estaduais.

NOTA

A Secretaria de Estado da Educação da Paraíba (SEE-PB) esclarece que, em atendimento à demanda do Ministério Público da Paraíba (MPPB) sobre a regularização dos cursos técnicos oferecidos pelas escolas técnicas estaduais, introduziu uma série de medidas estruturadas para garantir a regularização completa desses cursos.

Desde o início do ano letivo de 2024, a SEE realizou um levantamento criterioso que prevê lacunas no processo de reconhecimento dos cursos técnicos. Como resposta, a Secretaria elaborou e implementou um plano de trabalho rigoroso que incluiu a publicação do Decreto nº 45.200, de 25 de junho de 2024, regulamentando a oferta de todos os cursos técnicos integrados ao ensino médio, em conformidade com a Resolução nº 340/ 2001/CEE. Além disso, foi lançado o Manual de Reconhecimento de Curso Técnico, intitulado “Guia para Reconhecimento de Curso Técnico Integrado ao Ensino Médio e Diplomação” , disponibilizado para toda a rede estadual no dia 18 de julho de 2024.

Para garantir o acompanhamento adequado dos processos, foi instituído o Comitê de Regularização das Escolas Técnicas por meio da Portaria nº 475, de 7 de agosto de 2024, com a finalidade de orientar e deliberar sobre as situações de regularização dos cursos. Paralelamente, foi estabelecido um prazo de 30 dias para que os gestores encaminhassem os requisitos de reconhecimento dos cursos, conforme determinação da Portaria nº 453, de 22 de julho de 2024.

Como resultado dessas ações, até dia 17 de dezembro de 2024, dos 225 cursos passíveis de reconhecimento no Estado, 84 já foram devidamente reconhecidos com a publicação da resolução, 36 estão reconhecidos, porém aguardando a publicação da resolução, e 105 se encontram com os processos de reconhecimento em tramitação no Conselho Estadual de Educação (CEE).

A Secretaria destaca que não há curso técnico sem processo de reconhecimento em andamento no âmbito do CEE. Reafirmamos o compromisso com a oferta regularizada e de qualidade dos cursos técnicos estaduais, garantindo transparência e alinhamento às normas educacionais vigentes.

Confira as escolas que apresentam cursos irregulares:

Com processo em tramitação:

ECIT CINEASTA LINDUARTE NORONHA

EECIT CÔNEGO NICODEMOS NEVES

EECIT LUIZ GONZAGA DE ALBUQUERQUE BURITY

EECIT FRANCISCA ASCENSÃO CUNHA

EECIT MANOEL LISBOA DE MOURA

EECIT SEVERINO DIAS DE OLIVEIRA MESTRE SIVUCA

EECIT JOAO ROBERTO BORGES DE SOUZA

EECIT PROFESSORA MARIA DO CARMO MIRANDA

EECIT ALICE CARNEIRO

EECIT JOSÉ ROCHA SOBRINHO

EECIT ANTÔNIO GALDINO

EECIT OSWALDO TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE MELLO

EECIT PROFESSOR ANÉSIO LEÃO

EECIT PLÍNIO LEMOS

EECIT MONSENHOR JOSÉ DA SILVA COUTINHO

EECIT JOSÉ LUIZ NETO

EECIT PROFESSOR LORDÃO

ECI EEM JUAREZ MARACAJA

EECIT FRANCISCO DE ASSIS GONZAGA

EECIT PEDRO BEZERRA FILHO

EECIT EZEQUIEL FERNANDES ECI

EEM ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA

EECIT OBDÚLIA DANTAS

ECI PROFESSORA FRANCISCA FONSECA MATIAS

EECIT CRISTIANO CARTAXO

EECIT NICEIA CLAUDINO PINHEIRO

EECIT NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO

ECI EEM JOSE LINS DO REGO

EECIT OTAVIA SILVEIRA

EECIT FRANCISCO ERNESTO DO REGO

EECIT PROFESSORA MARIA CECÍLIA DE CASTRO

EECIT ESCRITOR JOSÉ GUEDES CAVALCANTE

EECIT LUIS DE AZEVEDO SOARES

EECIT PROFESSORA AURICÉLIA MARIA DA COSTA

EECIT MARIA HONORINA SANTIAGO

EECIT DURVAL GUEDES

ECIT RENATO RIBEIRO COUTINHO

Sem processo em tramitação:

ECI LYCEU PARAIBANO

EECIT PROFESSOR PEDRO AUGUSTO PORTO CAMINHA (EPAC)

EECIT CÔNEGO NICODEMOS NEVES

EECIT CÔNEGO FRANCISCO DE LIMA

EECIT PROFESSOR OLÍVIO PINTO

EECIT DOM JOSÉ MARIA PIRES

EECIT JOSÉ DO PATROCÍNIO

EECIT FRANCISCA ASCENSÃO CUNHA

EECIT RAUL MACHADO

EECIT ESCRITOR HORÁCIO DE ALMEIDA

EECIT PAPA PAULO VI

EECIT SEVERINO DIAS DE OLIVEIRA MESTRE SIVUCA

EECIT PREFEITO OSVALDO PESSOA

EECIT PROFESSORA OLIVINA OLÍVIA CARNEIRO DA CUNHA

EECIT JOAO ROBERTO BORGES DE SOUZA

EECIT PROFESSORA MARIA DO CARMO MIRANDA

EECIT ALICE CARNEIRO

EECIT PRESIDENTE JOÃO GOULART

EECIT PEDRO ANÍSIO BEZERRA DANTAS

EECIT PASTOR JOÃO PEREIRA GOMES FILHO

EECIT PADRE HILDON BANDEIRA

ESCOLA TECNICA ESTADUAL DE ARTE TECNOLOGIA E ECONOMIA CRIATIVA

CENTRO PROFIS DEP ANTONIO CABRAL – CPDAC

EEEFM BENEDITA TARGINO MARANHAO

EEEFM MARIA JOSE MIRANDA BURITY

ECI EEM PROFESSORA MARIA GERTRUDES DE CARVALHO NEVES

ECI EEFM MAJOR ANTONIO DE AQUINO

EEEFM IVAN BICHARA SOBREIRA

EECIT EFIGÊNIO LEITE

EECIT ENG MÁRCIA GUEDES ALCOFORADO DE CARVALHO

EECIT BENJAMIN MARANHÃO

EECIT DOUTOR ALFREDO PESSOA DE LIMA

EECIT AGENOR CLEMENTINO DOS SANTOS

EECIT MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA

EECIT GUARABIRA DOM MARCELO PINTO CARVALHEIRA

EECIT MONSENHOR EMILIANO CRISTO EEEIEFM CARLOTA BARREIRA

ECIEEFM DOM ADAUTO ECIT SEVERINO CABRAL

ECIT IRMA STEFANIE

EECIT PREFEITO WILLIAMS DE SOUSA ARRUDA

EECIT ANTÔNIO GALDINO

EECIT PROFESSOR RAUL CÓRDULA

EECIT MONSENHOR JOSÉ BORGES DE CARVALHO

EECIT OSWALDO TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE MELLO

EECIT JOSÉ BRONZEADO SOBRINHO

EECIT POETA MARIO VIEIRA DA SILVA

EECIT PROFESSOR ANÉSIO LEÃO

EECIT PLÍNIO LEMOS

EECIT MONSENHOR JOSÉ DA SILVA COUTINHO

EECIT NENZINHA CUNHA LIMA

EECIT DOUTOR TRAJANO NÓBREGA

EECIT DOUTOR ELPIDIO DE ALMEIDA

EECIT CAMPINA GRANDE ECI EEFM JOSE ROLDERICK DE OLIVEIRA

ECI EEM CICERO DOS ANJOS

EECIT FRANCISCO MARQUES MELLO

EECIT JOSÉ LUIZ NETO

EECIT PROFESSOR LORDÃO

EECIT IOLANDA TEREZA CHAVES LIMA

EECIT JORNALISTA JOSÉ ITAMAR DA ROCHA CANDIDO

ECI JOAO LELYS

ECI PROFESSORA NEIR ALVES PORTO

EECIT JOSÉ GONÇALVES DE QUEIROZ

EECIT JORNALISTA JOSÉ LEAL RAMOS

EECIT FRANCISCO DE ASSIS GONZAGA

EECIT SERRA BRANCA INÁCIO ANTONINO

EECIT JOSÉ LEITE DE SOUSA

ECIEEFM JOSE AMERICO DE ALMEIDA

ECIT EFM PROFESSORA MARAGARIDA REMIGIO LOUREIRO

EEEFM OLAVO BILAC

EECIT PEDRO TERTO DA CUNHA

EECIT INÁCIO DA CATINGUEIRA

EECIT DR. ANTÔNIO F. MEDEIROS

EECIT SERÁFICO NÓBREGA

EECIT SEBASTIÃO GUEDES DA SILVA

EECIT MELQUIADES VILAR

EECIT EZEQUIEL FERNANDES

EECIT MARECHAL ALMEIDA BARRETO

EECIT DOUTOR DIONÍSIO DA COSTA

EECIT PATOS

EECIT PADRE JERÔNIMO LAUWEN

ECIT JOAO LEITE NETO

ECIT EEFM PRESIDENTE KENNEDY

ECI EEM ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA

EECIT SANTO ANTÔNIO

EECIT MAESTRO JOSÉ SIQUEIRA

EECIT ADVOGADO NOBEL VITA

ECIT PADRE ARISTIDES

EECIT JOSÉ OLÍMPIO MAIA

EECIT DANIEL CARNEIRO

EECIT OBDÚLIA DANTAS

ECI PROFESSORA FRANCISCA FONSECA MATIAS

EECIT BERNARDINO JOSÉ BATISTA

EECIT MONSENHOR MORAIS

EECIT PREFEITO JOAQUIM LACERDA LEITE

EECIT DOUTOR JOSÉ DUARTE FILHO

EECIT CORONEL JACOB GUILHERME FRANTZ

EECIT CRISTIANO CARTAXO

EECIT NICEIA CLAUDINO PINHEIRO

ECI EEFM DR JOSE GADELHA

EECIT DOUTOR SILVA MARIZ

EECIT VALDEMIRO WANDERLEY DE OLIVEIRA

ECI MESTRE JULIO SARMENTO

EECIT MARIA DO SOCORRO RAMALHO QUIRINO

EECIT NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO

EECIT DONA ARLINDA PESSOA DA SILVA

EEEFN GAMA E MELO

ECIT TEONAS DA CUNHA CAVALCANTI

ECI ANA RIBEIRO

EECIT LUIZ GONZAGA BURITY

EECIT OTAVIA SILVEIRA

EECIT JOÃO ÚRSULO

EECIT DE ITABAIANA DOUTOR ANTÔNIO BATISTA SANTIAGO

ECI DOUTOR TRAJANO PIRES DA NOBREGA

EECIT FRANCISCO DE SÁ CALVACANTE

EECIT MONSENHOR VICENTE DE FREITAS

EECIT HENRIQUE FERNANDES DE FARIAS

EECIT MATIAS FREIRE

EECIT ALZIRA LISBOA

EECIT PROFESSOR LUIZ GONZAGA BURITY

EECIT VALE DO MAMANGUAPE JOAO DA MATA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

EECIT FRANCISCO ERNESTO DO REGO

EECIT FRANCISCO DEODATO DO NASCIMENTO

EECIT PROFESSORA MARIA CECÍLIA DE CASTRO

EECIT ALCIDES BEZERRA

EECIT DR FRANCISCO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO

EECIT JOSÉ BRAZ DO REGO

EECIT PRESIDENTE JOÃO PESSOA

ECI EEFM RIACHAO DO POCO

EECIT ABREU E LIMA

EECIT JOSÉ PAULO DE FRANÇA

EECIT DEPUTADO FERNANDO MILANEZ

EECIT IZAURA FALCÃO DE CARVALHO

EECIT PROFESSOR ANTÔNIO GOMES

EECIT LUIS DE AZEVEDO SOARES

EECIT MONSENHOR ODILON ALVES PEDROSA

EECIT MARIA HONORINA SANTIAGO

EECIT DURVAL GUEDES

ECIT RENATO RIBEIRO COUTINHO

EECIT ENEAS DE CARVALHO

EECIT ILZA DE ALMEIDA RIBEIRO

EECIT ERENICE CAVALCANTE FIDELES

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Brasil

Governo quer aumentar isenção no IR para até dois salários mínimos em 2025

14/01/2025 14h53

O governo quer ampliar a isenção no imposto de renda para até dois salários mínimos em 2025. A intenção foi citada nesta terça-feira (14) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e se entrar em prática, deve elevar o benefício para não ter valores em imposto na casa dos R$ 3.036.

De acordo com Haddad, a adequação é um pedido do próprio presidente. “Estamos considerando essa possibilidade para manter o ritmo de mudança da faixa de isenção. É a orientação que nós recebemos do presidente [Lula]”, afirmou, a jornalistas.

Se avançar, a medida pode retirar o IRPF (Imposto de Renda das Pessoas Físicas) em pagamentos que alcancem a faixa de até R$ 3.036. Atualmente a medida atende a quem recebe até R$ 2.824.

Para valer, a mudança precisa fazer parte do Orçamento do ano, que ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional. A definição dos gastos será definida por parlamentares após eleição de novos presidentes, em fevereiro.

“Nós estamos esperando votar o Orçamento. A prioridade agora é ajustar o Orçamento, a legislação que foi aprovada no final do ano passado e a prioridade é votar o Orçamento, na sequência vamos votar isso […] Deve ter uma atualização no Orçamento, sim. Estamos considerando essa possibilidade para manter o ritmo de mudança na faixa de isenção”, diz.

R7

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Brasil

Chefões do PCC têm ‘plano de saúde do crime’ e até procedimentos estéticos no presídio

14/01/2025 14h39

Penitenciária II de Presidente Venceslau, onde estão as lideranças do PCC | Foto: Rafael Arbex|Estadão

Membros da cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC) receberam atendimentos médicos e odontológicos privados dentro de presídios de São Paulo, inclusive para fazer procedimentos estéticos. A descoberta foi feita pelo Ministério Público e pela Polícia Civil de São Paulo na investigação da Operação Scream Fake (falso grito, em inglês).

Médicos e dentistas sem vínculo com o crime organizado teriam sido cooptados para consultas particulares e exclusivas de detentos faccionados e custodiados na Penitenciária II de Presidente Venceslau e no Centro de Readaptação Penitenciária, em Presidente Bernardes, unidade em que vigora o Regime Disciplinar Diferenciado, mais rígido.

As consultas beneficiariam chefões do PCC, em uma espécie de “plano de saúde do crime organizado” – um plano “bastante seletivo”, de acordo com a Polícia e o Ministério Público, que daria direito a procedimentos variados, como intervenções estéticas e até cirúrgicas.

Os profissionais seriam pagos com recursos do caixa da facção. A investigação apontou que eles recebiam valores “majorados e expressivos”, acima do mercado, repassados por depósitos não identificados e transferências bancárias de contas registradas em nome de terceiros ou de advogados ligados ao PCC.

Os investigadores afirmam que, muitas vezes, os atendimentos ocorriam sem que o preso tivesse conhecimento sobre valores ou forma de pagamento. Para a Polícia Civil e o Ministério Público, a dinâmica comprova que os atendimentos são coordenados e executados pela organização criminosa em benefício de integrantes qualificados, normalmente faccionados em funções de destaque.

“Assim, a investigação comprovou, mais uma vez, que a facção financia atendimentos de saúde a alguns de seus integrantes, realizando o pagamento de tais serviços, com sobrepreço, através dos recursos obtidos junto ao seu caixa ilegal, alimentado com valores obtidos através das práticas criminosas que desenvolve”, dizem os investigadores.

A Operação Scream Fake, deflagrada nesta terça-feira, 14, mira uma ONG que teria sido usada pelo PCC para espalhar denúncias falsas de abusos no sistema prisional e “colocar a opinião pública contra o poder estatal”.

Estadão Conteúdo

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Política

Marqueteiro de Lula, Sidônio Palmeira assume comunicação do governo

14/01/2025 12h19

O novo ministro da Secretaria de Comunicação, Sidônio Palmeira (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O publicitário Sidônio Palmeira tomou posse, nesta terça-feira (14), como o novo ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) do governo do presidente Lula (PT). A cerimônia de posse foi realizada no Palácio do Planalto no fim da manhã.

Nas últimas semanas, Sidônio conduziu o processo de transição com a equipe do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que deixa o cargo após dois anos à frente da Secom. Sidônio, marqueteiro de Lula na campanha de 2022, foi escolhido para aprimorar a comunicação do governo.

Em seu discurso de posse, Sidônio elogiou os primeiros dois anos do governo Lula, mas disse que o “bom trabalho” não está sendo visto pela população. “O nosso país voltou a ser respeitado pelo mundo. Mas esse trabalho não está sendo percebido por parte da população. A informação dos serviços não chega na ponta, a população não consegue ver o governo em suas virtudes”, disse.

A Secretaria de Comunicação é responsável por gerenciar a publicidade oficial, o relacionamento com a imprensa e a divulgação de programas e ações do Executivo. Sidônio, além de coordenar a comunicação do presidente Lula, também terá a incumbência de organizar e coordenar a equipe de assessores dos diversos ministérios que compõem o governo federal.

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Paraíba

Morre Benedito de Lira, prefeito de Barra de São Miguel e pai de Arthur Lira

14/01/2025 10h53

Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

Benedito de Lira (PP), prefeito da Barra de São Miguel e pai do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), morreu na manhã dessa terça-feira (14), aos 82 anos. Ele faleceu após uma parada cardíaca.

Biu de Lira, como era conhecido, fazia tratamento contra um câncer e estava internado desde o dia 31 de dezembro no Hospital Arthur Ramos, em Maceió, após ser submetido a uma cirurgia de emergência.

Com a morte de Benedito de Lira, quem assume a prefeitura de Barra de São Miguel é o vice-prefeito, eleito em 2024, Henrique Alves Pinto (PP), de 42 anos.

Nascido em Junqueiro em 1942, Benedito de Lira se formou em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal) em 1972. Na vida política, ele ocupo os cargos de vereador, deputado estadual, deputado federal e senador. Biu também foi candidato à vice-governador de Alagoas em 1998.

Luto

Nas redes sociais, o Arthur Lira lamentou a morte do pai. “Meu pai, meu herói, minha referência, nos deixou hoje, aos 82 anos. Um sentimento de vazio, dor e tristeza profunda toma meu coração e da nossa família. Mas ele, o nosso Biu de Lira, nos ensinou a enfrentar as frustrações, a levantar a cabeça e seguir em frente. Homem honrado, lutador, fez de sua vida exemplo de superação permanente. Sempre comprometido com os mais humildes, o que não faltava ao nosso Biu era disposição para salvar e melhorar a vida das pessoas. Lutou até o fim, manteve-se firme no trabalho até as últimas forças. Já estamos com muitas saudades, meu velho! Estarei aqui, com os seus, preservando seu legado, trabalhando duro e com honradez. Obrigado por tudo, meu pai. Descanse em paz nas mãos de Deus!”

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Polêmica

Postos de combustíveis são notificados por alta no preço da gasolina em JP

14/01/2025 08h56

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Nove postos de combustíveis em João Pessoa foram notificados pelo Procon-JP por aumentar, sem justificativa, o preço da gasolina. Segundo o Procon, nos estabelecimentos foi registrada uma alta de 40 centavos, o que representa um aumento de 10% em relação ao valor praticado na última pesquisa realizada na semana passada.

A notificação exige que os proprietários dos estabelecimentos apresentem uma justificativa para o aumento no prazo de até 48 horas. Além disso, devem fornecer as últimas notas fiscais de compra e venda dos combustíveis, permitindo ao Procon-JP verificar se houve alguma prática abusiva de preço.

O secretário Rougger Guerra afirmou que a documentação fornecida pelos postos será analisada detalhadamente para identificar possíveis irregularidades e a gravidade das infrações. Ele também destacou a importância da participação ativa dos consumidores na fiscalização. “O consumidor é fundamental para ajudar na identificação de possíveis abusos. Eles podem denunciar pelo telefone 3213-4702, WhatsApp 98865-0179 ou pelo site oficial do Procon-JP”, afirmou.

De acordo com a última pesquisa realizada pelo Procon-JP no dia 9 de janeiro, o preço do litro da gasolina comum variava entre R$ 5,73 e R$ 6,09 em 109 postos da cidade.

Os postos notificados que não comprovarem a legalidade dos reajustes poderão ser penalizados com multas, e em casos mais graves, podem ter suas atividades suspensas temporariamente, conforme prevê a legislação.

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Economia

Preço do aluguel residencial sobe 13,5% em 2024, quase o triplo da inflação

14/01/2025 07h57

Foto: Diogo Moreira/Divulgação Governo de São Paulo

Os novos contratos de aluguéis residenciais ficaram, em média, 13,50% mais caros em 2024, segundo dados do Índice FipeZAP divulgados nesta terça-feira (14). O resultado ficou 2,66 pontos percentuais (p.p.) abaixo do registrado em 2023, quando o avanço foi de 16,16%.

O aumento anual foi quase o triplo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, que avançou 4,83% no ano. Com isso, a alta real dos novos aluguéis (descontada a inflação) foi de 8,67%.

Paula Reis, economista do DataZAP, explica que o aumento acima da inflação está relacionado ao desempenho da economia brasileira — em especial ao mercado de trabalho, que segue forte.

A taxa de desemprego no Brasil foi de 6,1% no trimestre terminado em novembro, mostrou a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua. Essa é a menor taxa de desocupação da série histórica, iniciada em 2012.

“Os dados de emprego são fator importante para o mercado de locação”, diz Reis. Na prática, quando um número maior de pessoas possui renda, a tendência é que haja uma maior procura por imóveis, o que colabora com a alta dos preços.

Segundo a economista, há chances de uma alta ainda maior em 2025 devido a dois fatores:

-Projeções ainda otimistas para o mercado de trabalho;

-Um mercado de venda de imóveis restrito em meio ao encarecimento do crédito imobiliário, que acompanha a alta da Selic, a taxa básica de juros do país.

Alta nas cidades

O FipeZAP acompanha o preço médio de locação de apartamentos prontos em 36 cidades brasileiras, com base em anúncios veiculados na internet.

De acordo com o levantamento, apenas um município monitorado não teve alta real no preço médio do aluguel: Maceió (AL), cujo aumento foi de 3,35% — ou seja, abaixo da inflação do ano.

Quando observadas apenas as capitais monitoradas, os maiores avanços no ano foram em Salvador (33,07%), Campo Grande (26,55%), Porto Alegre (26,33%) e Recife (16,17%). Com os números, a capital baiana também lidera o ranking geral.

ENGARRAFAMENTO: Mulher morre em acidente entre moto e caminhão em João Pessoa

14/01/2025 07h46

Foto: Reprodução/Redes sociais

Um mulher morreu e pelo menos três pessoas ficaram feridas em um acidente grave envolvendo um caminhão e uma motocicleta, na manhã desta terça-feira (14), na BR-230. O caso foi registrado no sentido Bayeux para João pessoa por volta das 6h20. Por causa do acidente, o trânsito ficou lento na região.

De acordo com o relato do motociclista, que trabalhava com transporte por aplicativo, a mulher que morreu estava como passageira e tinha como destino o bairro de Água Fria, na capital paraibana. Segundo o motociclista, momentos antes do acidente ele havia parado em um posto de combustíveis para esperar a chuva passar. Quando retornou para a rodovia, foi atingido pelo caminhão. A mulher foi atropelada e morreu no local.

De acordo com um socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de urgência (Samu), pelo menos duas pessoas tiveram fraturas na perna e outra vítima sofreu ferimentos leves. Já o motorista do caminhão ficou em estado de choque após o acidente e permaneceu no local.

Viaturas do Samu e do Corpo de Bombeiros foram acionadas para fazer o resgate das vítimas. Equipes da Polícia Rodoviária Federal também foram acionadas para controlar o trânsito na região do acidente.

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Sem categoria

Enem 2024 tem recuo nas notas de áreas exigidas em formações com melhores salários

14/01/2025 06h51

Foto: Rafael Garcia/Agência Globo

Embora tenha mostrado um aumento de três pontos na média nacional das notas, o resultado do Enem 2024 divulgado ontem pelo Ministério da Educação teve recuos em Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas, áreas exigidas em formações melhor remuneradas no mercado de trabalho. As notas de Linguagens e Redação registraram um aumento de 12 e 15 pontos, respectivamente. Mas o número de redações nota mil foi 80% menor do que no ano passado — a variação foi de 60 casos para 12.

Um levantamento com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) indicou um leve avanço nas médias nacionais entre os anos de 2019 e 2022. Nos últimos dois anos, a tendência foi de estagnação ou recuo por áreas de conhecimento. O Inep prevê entregar ao MEC em março um estudo específico sobre o desempenho dos alunos em cada área no exame do ano passado, apontando as razões para as notas. Os resultados também serão usados para orientar políticas públicas da pasta.

Ao comentar os resultados, o ministro da Educação, Camilo Santana, reconheceu a queda do desempenho na maior parte das áreas, mas ressaltou o aumento da média geral, apesar da participação de mais alunos. Em 2024, mais de 4,3 milhões de alunos se inscreveram para o Enem, com uma presença de 73,5%. Em 2023, foram 3,9 milhões de inscritos e 71,9% de presença.

— Quando ampliamos o número de alunos que participam do Enem, a expectativa é que essa média diminua. Foi positivo ampliar em quase 900 mil novos inscritos e aumentar a média geral.

Mas para Katia Smole, diretora do Instituto Reúna e ex-secretária de Educação Básica do MEC, o resultado mostra que as redes de ensino podem não estar conseguindo preparar os alunos para as áreas de maior empregabilidade e remuneração, comprometendo o potencial de desenvolvimento econômico e social do país.

— A queda no desempenho nas disciplinas que são a base de carreiras como engenharia, tecnologia, saúde e ciências naturais pode indicar desafios estruturais no ensino dessas áreas. Como a falta de professores especializados, metodologias pouco atraentes ou defasagens acumuladas na trajetória escolar — analisa.

A especialista afirmou que os resultados podem ter sido influenciados pela pandemia da Covid-19. Mas ainda não refletem possíveis consequências da implementação das mudanças no Novo Ensino Médio.

O ministro já mostrou preocupação em fazer com que a educação brasileira “conecte os estudantes ao mercado de trabalho desde cedo”, como definiu em um post no Instagram em que divulgou uma entrevista que deu à Voz do Brasil em 26 de dezembro. “A formação para o trabalho é hoje a grande demanda da juventude brasileira”, afirmou Camilo na publicação.

O total de 12 redações nota mil no ano passado foi o menor em ao menos uma década. O Sudeste e o Nordeste concentraram o maior número de notas máximas. Ceará, Alagoas, Maranhão, Pernambuco, Rio Grande do Norte e São Paulo tiveram um inscrito cada, enquanto no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, dois estudantes tiraram mil, em cada estado. No Centro-Oeste, Goiás e Distrito Federal tiveram um estudante cada.

O Nordeste teve maior concentração de alunos da rede pública com notas entre 980 e mil na redação. Foram 929 estudantes. Em segundo lugar, ficou o Sudeste, com 858 alunos. O Sul, registrou 208; Norte, 174 e Centro-Oeste, 139.

O estudo intensivo e a repetição de exercícios foram fatores apontados por duas estudantes que se destacaram no exame no ano passado: a niteroiense Ana Galucio, de 17 anos, que tirou a nota máxima em Matemática (962) e Sabrina Aymumi Shimizu, de 18 anos, moradora de Araçatuba que foi a única nota mil em redação no Estado de São Paulo.

Ana lembra que fez muitos exercícios com auxílio de professores do ensino médio. Com a ajuda deles, criou também o hábito de cronometrar a resolução correta das questões.

— Eu era muito lenta nas questões. Estipulava alguns minutos e tinha que resolver o problema naquele tempo. Também fazia mais de um simulado por semana. Isso me ajudava a ficar menos nervosa a cada exercício que fazia — conta Ana, que disse não ter “chutado” nenhum resposta, tirou 940 na redação e quer estudar Medicina na Unirio.

Querendo cursar Engenharia de Produção, Aymumi também defendeu o treinamento intensivo ao comentar o bom resultado com o tema da redação (”Desafios para a valorização da herança africana no Brasil”):

— Estava familiarizada com os temas de racismo e herança cultural. Consegui fluir bem graças aos diversos simulados que tivemos no último ano — afirma.

Professora de Sabrina, Sthéfani Jorge Silva avalia que a redução no número de redações nota mil é derivado excesso de uso de telas e redução da carga de leitura entre os jovens.

— Com a internet, as informações chegam muito mastigadas. Os alunos não se aprofundam tanto nas problemáticas sociais da atualidade — diz Sthéfani.

Ela ressalvou que a simples aplicação do modelo de redação ensinado em cursinhos não é o caminho para uma nota máxima.

— O modelo é um atalho para que um aluno tenha um caminho. Não para o estudante decorar e tentar encaixar o tema da redação de qualquer jeito — explica.

O Globo

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Saúde

Hospital da FAP enfrenta problemas para realizar cirurgias pelo SUS em CG

14/01/2025 06h26

O Hospital da FAP, em Campina Grande, têm enfrentado dificuldades para a realização de cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A unidade atende mais de 160 municípios e a falta de cirurgias acontece em virtude de uma série de questões referentes à administração dos repasses realizados pelo Ministério da Saúde.

Nesta segunda (13), o secretário de estado da Saúde, Ari Reis, o superintendente da PB Saúde, Jhony Bezerra e a representante dos usuários da FAP, Raquel Brito, estiveram reunidos em busca de soluções para amparar os pacientes em tratamento que dependem dos serviços.

O superintendente da PB Saúde destacou os esforços do Governo da Paraíba para que os pacientes sejam amparados pela gestão dupla entre estado e os municípios, para ampliar a assistência aos usuários de serviços de oncologia.

“Estamos hoje em busca de soluções para que os pacientes não fiquem sem o devido amparo. Essa é uma preocupação do Governador João Azevêdo, que e da própria secretaria de saúde que está conosco hoje para que possamos acolher e dar tratativas para que a população oncológica de Campina Grande municípios referenciados siga com seus tratamentos e cirurgias”, enfatizou Jhony Bezerra.

O Hospital da FAP é referência em oncologia para a segunda Macrorregião de Saúde e vem enfrentando problemas na execução dos serviços desde o final de 2024. O secretário de saúde o Estado, Ari Reis, enfatizou que a SES é coordenadora da política de saúde em âmbito estadual e tem por obrigação pedir apuração sobre o caso e intervir para dar o suporte necessário cabível.

“Nós temos por obrigação neste momento de crise pedir a apuração sobre o caso e dar as devidas respostas. A SES atualmente possui um convênio com a FAP no valor de R$ 5 milhões anuais e, por ordem do Governador, nós estamos tomando as medidas para antecipar as parcelas para dar o suporte financeiro neste momento de crise”. Frisou o secretário.

Ainda de acordo com o secretário, o momento foi oportuno para discutir a gestão dupla do SUS no Hospital da FAP. “Hoje a gestão é plena, feita pelo município, e que precisa sim ser compartilhada, para que em um momento de crise como este o estado tenha robustez para dar o suporte necessário aos municípios, em caso e atrasos de parcelas dos recursos federais. Precisamos dar a certeza do atendimento ao paciente com câncer. É preciso garantir o direito de luta de quem tem câncer aqui na Paraíba”, finalizou.

A unidade segue enfrentando dificuldades devido ao envio de recursos do Ministério da Saúde, provenientes do Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC), referentes ao mês de outubro. A situação vem sendo acompanhada também pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), em busca de alternativas que impeçam a suspensão dos atendimentos para a população.

A representante dos pacientes, Raquel Brito, enfatizou a importância desta interveção em busca de manter o atendimento, uma vez que o os pacientes já se sentem fragilizados com o diagnóstico e com a necessidade de rapidez no tratamento. “Eu, enquanto usuária sou impactada diretamente e espero que a gente possa articular para que essa crise seja sanada e não seja normalizada. Nós pacientes, a gente já sofre com tantas outras fragilidades que não dá para ficar com esse tipo de insegurança”, destacou.

Hoje o Estado conta com o Programa Paraíba Contra o Câncer, desenvolvido pelo Governo da Paraíba para promover o acesso de pacientes oncológicos a exames, estadiamento, diagnóstico e tratamento do câncer.

O acesso realizado por Teleoncologia, em funcionamento desde maio em todo o estado. O agendamento para realização de procedimentos, exames e encaminhamento é gerido pelo Complexo Regulador Estadual, que organiza uma fila única para o acolhimento dos pacientes. As equipes especializadas, compostas por oncologistas clínicos e enfermeiros navegadores, coordenam o atendimento desde o ingresso no Programa até a realização dos exames necessários para diagnóstico, estadiamento e tratamento.

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Polêmica

Conselho de Saúde de Campina Grande convoca reunião de urgência após atrasos de salários

14/01/2025 06h01

Bruno Cunha Lima, prefeito eleito de Campina Grande — Foto: TV Cabo Branco/Reprodução

Bruno Cunha Lima, prefeito reeleito de Campina Grande

O Conselho de Saúde de Campina Grande convocou uma reunião para esta terça-feira (14/1) com o objetivo de discutir os recorrentes atrasos nos salários dos servidores da saúde do município e a crise enfrentada pelo Hospital da FAP, referência no tratamento oncológico na região.

Os prestadores de serviço, que já enfrentam dificuldades financeiras, continuam sem receber. A Prefeitura de Campina Grande havia prometido quitar os valores atrasados nesta segunda-feira (13), mas não cumpriu o compromisso.

A crise na saúde municipal também atinge o Hospital da FAP. Médicos da unidade anunciaram a paralisação dos serviços a partir do dia 16 devido aos atrasos de recursos por parte da Prefeitura de Campina Grande, cuja dívida com o hospital ultrapassa R$ 10 milhões.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) criticou a gestão municipal: “É absurda a situação, falta de planejamento. Como você fecha o ano com 13 folhas e entra em outro ano sem previsão? Não tem compromisso. A situação em Campina Grande é alarmante”, declarou.

Para amenizar a situação da FAP, o Governo do Estado anunciou que irá antecipar recursos de um convênio entre a gestão estadual e a FAP para amenizar a crise, enquanto a Prefeitura não quita a dívida.

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