Justiça decreta prisão do pediatra Fernando Cunha Lima por estupros de crianças

05/11/2024 11h21

Pediatra Fernando Cunha Lima é suspeito de estuprar uma paciente de 9 anos de idade durante uma consulta, em João Pessoa

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, na manhã desta terça-feira (05), a prisão preventiva do pediatra Fernando Paredes Cunha Lima, denunciado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por estupro e abuso sexual de crianças durante consultas médicas em João Pessoa. O mandado deve ser cumprido de forma imediata.

A decisão atende a um recurso impetrado pelo Ministério Público contra o despacho do juiz José Guedes Cavalcante Neto que havia rejeitado a prisão do médico.

O relator do processo, desembargador Ricardo Vital de Almeida, afirmou que Cunha Lima usava da confiança que lhe era depositava por pacientes, familiares e pela sociedade para cometer os crimes.

O magistrado apontou riscos em caso o acusado ficar livre, pontuando que “somente a prisão impedirá a prática de novos delitos” e por isso a prisão se faz necessária para “garantia da ordem pública”.

Vital rejeitou a tese de que pela idade o médico poderia responder em liberdade. “A idade não é uma carta branca para estar imune diante da lei. Não pode e não deve. O perfil do acusado não mudou. A idade não deve servir como indulgência”, votou.

O relator também determinou a busca e apreensão de celulares, computadores e prontuários em posse do pediatra. O desembargador, no entanto, votou pela prisão especial a Cunha Lima.

O voto foi seguido pelos desembargadores Joás Brito Pereira e Fred Coutinho. Márcio Murilo e Saulo Benevides se averbaram suspeitos de atuar.

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Paraíba

João Azevêdo exonera Paulo Madruga e nomeia novo procurador geral adjunto da PB

14/05/2025 08h45

O governador João Azevêdo exonerou Paulo Márcio Soares Madruga do cargo de Procurador-Geral Adjunto do Estado. A decisão foi publicada nesta terça-feira (14) no diário oficial.

Para substituir Paulo Madruga, o governo anunciou a nomeação do procurador Flávio José Costa de Lacerda.

Natural de João Pessoa, Paulo Márcio ingressou no serviço público como assessor jurídico da Procuradoria Regional Eleitoral nos anos de 2006, 2007 e 2009, e depois atuou como assessor da Procuradoria da República na Paraíba até 2012, quando foi nomeado procurador do Estado.

MaisPB

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Brasil

Governistas veem jogo político de Hugo em reação ao STF

14/05/2025 08h08

Foto: Associação Comercial de São Paulo

Governistas no Congresso veem um “jogo político” do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na reação ao Supremo Tribunal Federal (STF) no caso de Alexandre Ramagem (PL-RJ), apurou a CNN. A oposição, por sua vez, celebra o aceno.

Na avaliação de parlamentares da base do governo ouvidos pela CNN, Hugo Motta aproveitou o caso para buscar se reaproximar do bolsonarismo, grupo que ele vinha contrariando em outras decisões. Por exemplo, ao não tocar logo o projeto de lei da anistia e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a fraude no INSS.

Esse capítulo de embate com o Supremo também ajuda Hugo Motta a manter a promessa de campanha aos deputados e o discurso de posse dele de defender as prerrogativas que os parlamentares enxergam como exclusivas do Legislativo.

Neste caso, o presidente da Câmara agiu com a segurança do respaldo do Centrão. Até mesmo líderes do Centrão de partidos com ministérios no governo Lula votaram a favor da situação de Ramagem. Dos 315 votos favoráveis, 197 deputados fazem parte de partidos da base aliada de Lula — cerca de 63%.

Antes da oficialização do recurso, tanto Hugo Motta quanto integrantes da oposição já tinham a percepção de que as chances do pedido prosperar são remotas.

O STF tem o entendimento de que as decisões tomadas pelas Turmas são soberanas, e que não caberia recurso ao plenário.

Na noite desta terça (13), por determinação de Hugo Motta, a Mesa Diretora recorreu da decisão da Primeira Turma do Supremo. A ação quer manter a decisão do plenário da Câmara que suspendeu toda a ação penal contra Ramagem.

Pela Primeira Turma do Supremo, Ramagem fica liberado, até o fim do mandato, de responder pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Por outro lado, continuam a correr normalmente os processos por abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa. A maioria dos deputados tinha aprovado a suspensão de toda a ação penal contra o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no inquérito do plano de golpe.

No anúncio do recurso, Hugo Motta disse esperar que os votos dos 315 deputados sejam respeitados e falou que a harmonia entre os Poderes só ocorre quando “todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”.

CNN

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Paraíba

Novo dono do Hotel Tambaú prevê reabertura até fim de 2026

14/05/2025 06h23

O empresário e hoteleiro Ruy Gaspar, novo proprietário do Hotel Tambaú e dono do Grupo A Gaspar, projetou a conclusão total da reestruturação do local em um ano e meio, com prazo estipulado para o reveillon de 2026. A previsão foi feita em entrevista ao Programa Hora H, da Rádio POP e Rede Mais, apresentado pelos jornalistas Heron Cid e Wallison Bezerra,

“A gente já tem o know-how em hotelaria, vide o Ocean Palace, agora o Costeira Palace, que a gente conseguiu colocar ele de volta aqui em Natal, em menos de dois anos, em um ano e seis meses, a gente conseguiu devolver esse hotel. A perspectiva é a mesma, também de agilizar, de fazer o mais rápido possível, de devolver essa jóia, esse presente para a sociedade paraibana, para a sociedade brasileira”, disse.

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Mundo

Morre Pepe Mujica, ex-presidente do Uruguai, aos 89 anos

13/05/2025 18h00

José “Pepe” Mujica, ex-presidente do Uruguai, morreu nesta terça-feira (13), aos 89 anos. A informação foi confirmada pelo atual presidente uruguaio, Yamandú Orsi. Entretanto, a causa da morte ainda não foi divulgada.

Quem foi Pepe Mujica?

Pepe Mujica nasceu em 1935, em Montevidéu, onde morou ao longo de toda a vida. Começou na política no Partido Nacional, um dos mais tradicionais do Uruguai, onde foi secretário-geral da Juventude.

Fundador do principal grupo guerrilheiro do Uruguai, ficou preso mais de uma década, foi torturado pela ditadura e acabou chegando ao poder décadas depois.

Mujica se tornou o um dos presidentes mais queridos internacionalmente e colocou o Uruguai, o segundo menor país da América do Sul, na lupa mundial.

CNN

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Paraíba

VÍDEO: Veja voto que determinou a posse do Hotel Tambaú ao grupo potiguar AG Hotéis e Turismo

13/05/2025 17h31

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcos Buzzi, relator do processo que decidiu sobre a posse do Hotel Tambaú, votou por referendar o leilão que arrematou o Hotel Tambaú ao grupo potiguar AG Hotéis e Turismo S/A.

Por 5 votos a 0, ampla maioria, os ministros colocam um ponto final na disputa pelo controle do empreendimento, fechado desde 2006, sem qualquer tipo de manutenção, conforme uma denúncia apresentada ao Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Veja o voto:

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Judiciário

STJ decide que grupo potiguar terá posse definitiva do Hotel Tambaú, em João Pessoa

13/05/2025 16h54

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, decidiu nesta terça-feira, 13, que o grupo potiguar AG Hotéis e Turismo S/A terá a posse definitiva do Hotel Tambaú, em João Pessoa. A decisão põe fim à disputa judicial envolvendo o controle do imóvel.

O processo judicial vinha sendo disputado entre o AG Hotéis e o Grupo Ampar, do suplente de senador André Amaral. Com a decisão do STJ, não há mais possibilidade de novos recursos por parte das empresas envolvidas.

Agora, aguarda-se apenas a finalização do acórdão para que o grupo vencedor possa assumir oficialmente a gestão do hotel.

BG com informações de Maurílio Júnior

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Brasil

Supremo imparcial ajudaria a pacificar o país, diz ministro André Mendonça

13/05/2025 16h39

Foto: reprodução

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, disse que a pacificação do Brasil depende da atuação imparcial do STF. O magistrado foi um dos palestrantes no 1º dia do evento “Doing Business in Brazil”, na universidade Georgetown, na capital dos EUA, Washington, D.C., na segunda-feira (12).

Ao responder sobre se havia similaridades entre Brasil e EUA por causa da polarização política, Mendonça afirmou que o país está dividido ao meio, com muita polarização. E explicou seu ponto de vista: “Nós precisamos passar pelas próximas eleições. Não vejo possibilidade neste momento de ter uma busca de pacificação. Acho que isso passa muito pelo Poder Judiciário. Cabe a cada um de nós, no Supremo Tribunal Federal, tentarmos ser esses agentes de segurança, de imparcialidade, de credibilidade do país, de aplicação justa da lei, independentemente das partes que estão envolvidas”.

Mendonça foi indicado para o STF em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). O magistrado tem sido muitas vezes voto vencido quando o Supremo decide sobre temas relacionados à política ou a respeito de liberdade de expressão. Em seus votos, o magistrado tem sido um forte defensor da liberdade de expressão ampla, diferentemente de parte de seus colegas na Corte.

Em algumas ocasiões, quando julga “por razões de segurança jurídica” ser necessário votar com a maioria, acaba atuando de forma que pode parecer contraintuitiva para quem acha que está apenas alinhado a uma posição política.

“Eu prezo muito pela imparcialidade e há uma tensão muito grande entre linhas diferentes de ideologias no Brasil”, disse Mendonça.

O evento do qual participa André Mendonça, em Washington, começou na 2ª feira e vai até 4ª feira (14). Além de Mendonça, participam também o presidente do STF, Roberto Barroso, e o ministro Luiz Fux (STF).

Poder 360

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Brasil

INSS não prevê ressarcimento imediato de aposentado em casos de fraude em assinaturas

13/05/2025 15h04

como baixar o app meu inss

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não prevê ressarcir de forma rápida aposentados e pensionistas em casos de “venda casada” e de fraudes em documentos e assinaturas para autorizar descontos em benefícios. O INSS notificou nesta terça-feira (13) 9,4 milhões de pessoas cujos benefícios tiveram descontos feitos por entidades associativas. A partir desta quarta (14), os segurados poderão informar, via aplicativo Meu INSS, se autorizaram ou não o débito.

A medida foi tomada para operacionalizar a devolução do dinheiro às vítimas de um esquema de fraudes no INSS revelado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). “Haverá o ressarcimento de todos”, diz presidente do INSS sobre fraudes Segundo a investigação, entidades associativas fizeram descontos sem a devida autorização em pensões e aposentadorias entre 2019 e 2024. O esquema pode ter desviado mais de R$ 6 bilhões.

Também nesta terça o INSS publicou no “Diário Oficial da União” uma instrução normativa com regras sobre “consulta, contestação e restituição” do dinheiro descontado de forma irregular pelas entidades associativas e sindicais. Neste primeiro momento, as pessoas que tiveram descontos informarão pelo Meu INSS se autorizaram ou não a operação.

GloboNews

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Brasil

[VÍDEO] CPI DAS BETS: Virginia diz que faturou R$ 750 mi com cosméticos: “Não fiquei milionária com bet”

13/05/2025 14h54

▶️ Virginia cita Wepink em CPI e dispara: “Não fiquei milionária com bet” pic.twitter.com/jBLaYc88GW

— Metrópoles (@Metropoles) May 13, 2025

A influenciadora digital Virginia Fonseca prestou depoimento na manhã desta terça-feira (13) à CPI das Bets, no Senado Federal. Convocada como testemunha, ela respondeu a perguntas sobre sua participação em campanhas publicitárias de casas de apostas online, como Blaze e Esportes da Sorte.

Virginia afirmou que sempre seguiu a legislação vigente e orientações do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária). Segundo ela, os contratos publicitários que assinou não previam a chamada “cláusula da desgraça” — quando o influenciador recebe comissão sobre as perdas dos apostadores. “Meu contrato era de valor fixo. Se eu dobrasse o lucro da empresa, poderia receber 30% a mais. Mas isso nunca aconteceu”, explicou.

A influenciadora, que tem mais de 50 milhões de seguidores, também disse que alertava o público sobre os riscos das apostas, mencionando a proibição para menores de 18 anos e a importância do jogo responsável. “Nunca disse que era para apostar e fazer o dinheiro da vida”, afirmou. Virginia declarou ainda que não utilizava sua conta pessoal para demonstrar como jogar nas plataformas, mas sim acessos fornecidos pelas próprias empresas. Ela disse que não recebeu pagamentos por meio de empresas de fachada, criptoativos ou crédito em plataformas, e garantiu que todos os rendimentos foram declarados à Receita Federal.

“Não fiquei milionária com bet”

Virginia encerrou o depoimento dizendo que irá refletir sobre seguir ou não com esse tipo de publicidade. Ela ainda revelou que sua empresa de cosméticos, a Wepink, faturou R$ 750 milhões em 2024. “Se for decidido que tem que acabar [com a publicidade de plataformas de apostas], eu concordo”, concluiu. A CPI das Bets investiga a atuação de casas de apostas no Brasil e o possível envolvimento de influenciadores em práticas abusivas. Nesta quarta-feira (14), estão previstos os depoimentos do influenciador Rico Melquiades e da ex-BBB Adélia Soares, também citados em investigações sobre apostas online.

Com informações de Jovem Pan e Metrópoles

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Economia

Instituto do Consumidor entra com Ação contra distribuidoras de gás de cozinha por aumentos injustificáveis na PB

13/05/2025 12h11

Projeto institui programa para subsidiar gás a famílias de baixa renda

O Insituto do Consumidor entrou com uma Ação civil Pública contra os aumentos sucessivos do gás de cozinha na Paraíba. A ACP tem por finalidade barrar os aumentos, que de acordo com o Instituto, ferem dispositivos legais, inclusive o Art.39, inciso X, do código de Defesa do Consumidor, que identifica como prática abusiva o aumento injustificado de preços, além de exigir uma indenização de R$1 milhão de danos coletivos à sociedade Consumerista.

De acordo com o Instituto, o Sindicato representante aparentemente repete sempre os mesmos motivos que fizeram com que os aumentos chegassem a um patamar mais elevado que a inflação de todo o período, mesmo sem o aumento oficial da PETROBRAS, a “compensação das perdas” e “dissídio coletivo” em menos de 6 meses, são as justificativas principais utilizados para os aumentos, sem provas.

Na média, o preço do botijão passou a representar cerca de 8,23% do salário mínimo, que foi reajustado para 2025 em apenas 7,4%, ultrapassando significativamente o bom senso, comprometendo ainda mais o orçamento familiar, sobretudo dos mais vulneráveis.

O estudo, elaborado pelo economista, Prof. Eric Gil Dantas, Mestre e Doutor em Ciência Politica, do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (IBEPS), revela dados que parecem desmontar a tese de que os aumentos praticados teriam respaldo em custos efetivos da cadeia de fornecimento.

Baseado em dados públicos disponibilizados, o estudo oferece um panorama aprofundado e atualizado acerca da majoração das margens de revenda ao longo dos anos, indicando que houve um aumento expressivo nas margens de revenda do gás na Paraíba. Entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025, ou seja, desde o período da Pandemia, houve um aumento real de 59% na margem de revenda no estado, passando de R$ 19,96 para R$ 43,95 no seu auge em julho de 2023.

“Se a margem de distribuição e revenda reajustada fosse apenas pela inflação, o botijão custaria R$ 20 a menos, no mínimo, o que garantiria maior acesso pelas famílias mais vulneráveis” destaca Djair Bezerra, Presidente do Instituto.

Embora já tenha sido feita a ação junto à Justiça, o Instituto também irá acionar o MP para que, sob a Lei, se integre na devida ação ou acompanhe de acordo as suas prerrogativas.

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