OPERAÇÃO LIVRE ARBÍTRIO: Dinho é alvo de mandado da Polícia Federal; vereador emite nota

 

Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira que o caminho para tornar o país mais justo começa pela tributação. A declaração foi feita durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.

— Nós queremos fazer deste país um país justo. E ele começa a ser justo pela tributação e depois pela repartição. É por isso que estamos isentando o imposto de renda até R$ 5 mil e trabalhando para que o gás chegue mais barato à casa das pessoas — disse Lula.

Durante seu discurso, o presidente também destacou que o novo Plano Safra busca ampliar a produção dos pequenos agricultores e, consequentemente, melhorar sua qualidade de vida.

O evento representa um aceno estratégico ao agronegócio voltado à agricultura familiar, embora também tenha contado com a presença de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Lula estava acompanhado do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, com quem se reuniu cerca de uma hora antes da cerimônia para alinhar os últimos detalhes da proposta. Também participaram do evento o vice-presidente Geraldo Alckmin e os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Carlos Fávaro (Agricultura) e Marina Silva (Meio Ambiente).

Tensão com o Congresso

O evento desta segunda foi permeado por tensão política, em meio à possível judicialização da proposta de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e à derrota do governo no Congresso em relação aos decretos sobre o IOF.

O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, definiu nesta segunda-feira (30) que o ministro Alexandre de Moraes será o relator da ação do PSOL que questiona a derrubada dos decretos que previam a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O partido entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo na última sexta-feira (27), solicitando que o projeto legislativo que derrubou três decretos presidenciais sobre o tema seja suspenso.

O PSOL afirmou ao STF que o Congresso, ao editar o decreto legislativo para derrubar as novas regras do IOF, extrapolou a competência constitucional e violou ○ princípio da separação dos Poderes.

“Ao sustar o decreto presidencial sem que haja demonstração de qualquer transgressão aos limites constitucionais e legais, o Congresso Nacional extrapolou os contornos da Constituição”, diz a ação judicial.

Blog do BG com G1

Foto: reprodução

A primeira-dama Janja e o ministro do STF Alexandre de Moraes viajaram juntos em um voo da FAB que partiu de Brasília rumo a São Paulo no último dia 13 de junho, uma sexta-feira.

Os dois viajaram de carona com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, autor da requisição do voo. Além deles, a advogada Viviane Barci, esposa de Moraes, estava no voo.

Segundo registros da Aeronáutica, a aeronave da FAB decolou de Brasília às 9h15 e pousou no Aeroporto de Congonhas, na capital paulista, às 10h50, com 12 passageiros abordo.

Nem a FAB, nem o Ministério da Justiça informaram o nome dos passageiros. A coluna do jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles, porém, recebeu imagens de Janja e Moraes desembarcando do voo ao lado de Lewandowski e seguranças.

Janja confirma viagem

A assessoria de imprensa da primeira-dama confirmou que ela viajou no voo. Segundo a assessoria, Janja tinha uma consulta médica e “viajou de carona” em um voo já solicitado por Lewandowski.

“Janja tinha uma consulta na ginecologista e viajou de carona com os ministros, em um avião da FAB que já estava solicitado pelo ministro Lewandowski. Não tendo, então, custos adicionais para a União”, disse a assessoria de Janja.

Procurados, o Ministério da Justiça e a assessoria de imprensa do STF não responderam. O espaço segue aberto para eventuais manifestações de Lewandowski e de Alexandre de Moraes.

Moraes, vale lembrar, tem priorizado viajar em voos da FAB, diante das ameaças que tem sofrido. Quando não consegue carona, o ministro requisita um voo ao Ministério da Defesa.

Carona não é irregular

A carona dada por ministros em voos da FAB não é irregular. O decreto que regulamenta o transporte aéreo de autoridades prevê que as vagas remanescentes nesses voos podem ser ocupadas por qualquer cidadão.

Quem viaja de FAB, vale lembrar, costuma embarcar por uma área reservada da Base Aérea de Brasília. O desembarque em Congonhas também é feito por meio de um espaço exclusivo para autoridades.

Igor Gadelha – Metrópoles

Foto: Ricardo Stuckert

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já gastou R$ 19,1 milhões para bancar eventos promovidos pela ONG Unisol (Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil), entidade criada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em Sâo Bernardo do Campo (SP), reduto eleitoral do Partido dos Trabalhadores (PT).

Ao todo, o governo celebrou oito convênios com a ONG desde o início do terceiro mandato do presidente Lula. Os convênios foram celebrados com ministérios controlados pelo PT: Trabalho, Direitos Humanos e Desenvolvimento Agrário.

Parte do eventos financiados pelo governo tratam de temas que têm ligação com a agenda ideológica do PT. As informações são de uma reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, nesta segunda-feira, 30.

Segundo levantamento do Estadão, os repasses do governo federal para o ONG bateram recorde na atual gestão. Nos últimos dez anos, os repasses passaram de cerca de R$ 1 milhão por ano para quase R$ 18 milhões só em 2024.

Umas das iniciativas da ONG bancada pelo governo é um curso de formação de defensores dos direitos humanos para evitar “ataques à democracia”.

A previsão era formar 300 pessoas por meio de seminários e debates, principalmente virtuais, sendo oito eventos de quatro horas cada um, para dez turmas.

De acordo com o curso, os agentes formados devem trabalhar para evitar a repetição do que a esquerda chama de “golpe”, em referência ao impeachment da ex-presidente, Dilma Rousseff, em 2016.

A iniciativa recebeu R$ 400 mil do Ministério dos Direitos Humanos, pagos por meio de emenda do deputado Vicentinho (PT-SP).

Para 2026, além de outras iniciativas, a ONG prevê a criação de uma “rede de defesa de direitos humanos” e a distribuição de 3 mil cartilhas para que beneficiários da capacitação “multipliquem conhecimentos adquiridos durante a formação”.

No Ministério do Trabalho, outro contrato com a ONG tratou de ações de “fortalecimento da rede de comercialização” para participantes da Feira Esquerda Livre.

A Unisol define a iniciativa como uma “feira colaborativa de empreendedores e artistas de esquerda, feita pela esquerda, para a esquerda”.

De acordo com a Unisol, o projeto tem por objetivo “melhorar a renda e a qualidade de vida de 250 beneficiários de 30 empreendimentos”, em São Paulo. O projeto, com custo de R$ 200 mil, contou com recurso designado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP).

Procurada pela reportagem, a ONG minimizou o fato de atuar em pautas da esquerda e disse estar aberta a trabalhar com qualquer setor da sociedade que compartilhe princípios do cooperativismo, do empreendedorismo social e da defesa dos direitos humanos.

Questionada sobre o curso oferecido no contexto do afastamento da presidente Dilma, a ONG afirmou que o texto apresentado “reflete o contexto político do país”.

Sobre a “Feira Esquerda Livre”, a Unisol informou que o projeto está na fase de prestação de contas.

“A Unisol é uma instituição séria, que há muitos anos atua no fortalecimento da economia solidária, do empreendedorismo e da geração de trabalho e renda”, diz um trecho da nota enviada pela ONG.

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC confirmou que a Unisol “surgiu, sim, de uma iniciativa do sindicato”, mas negou qualquer gerência sobre as atividades da Unisol. Segundo o sindicato, a ONG tem “total autonomia administrativa, política e financeira”.

De acordo com nota do Ministério dos Direitos Humanos, a Unisol atendeu aos critérios legais e teve propostas aprovadas com base em análise técnica da área responsável.

Questionado sobre o repasse de emendas impositivas, o Ministério do Trabalho e Emprego disse que cabe à pasta verificar o cumprimento dos requisitos legais para os repasses.

“O Ministério do Trabalho e Emprego reitera seu compromisso com a transparência, a integridade na condução das parcerias e a adequada utilização dos recursos públicos. A execução das ações é monitorada continuamente pela equipe técnica, assegurando o pleno cumprimento das normas legais vigentes”, disse a pasta em nota.

Revista Oeste