Gasto do brasileiro com viagens salta 78% em dois anos

Foto: Associação Comercial de São Paulo

Governistas no Congresso veem um “jogo político” do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na reação ao Supremo Tribunal Federal (STF) no caso de Alexandre Ramagem (PL-RJ), apurou a CNN. A oposição, por sua vez, celebra o aceno.

Na avaliação de parlamentares da base do governo ouvidos pela CNN, Hugo Motta aproveitou o caso para buscar se reaproximar do bolsonarismo, grupo que ele vinha contrariando em outras decisões. Por exemplo, ao não tocar logo o projeto de lei da anistia e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a fraude no INSS.

Esse capítulo de embate com o Supremo também ajuda Hugo Motta a manter a promessa de campanha aos deputados e o discurso de posse dele de defender as prerrogativas que os parlamentares enxergam como exclusivas do Legislativo.

Neste caso, o presidente da Câmara agiu com a segurança do respaldo do Centrão. Até mesmo líderes do Centrão de partidos com ministérios no governo Lula votaram a favor da situação de Ramagem. Dos 315 votos favoráveis, 197 deputados fazem parte de partidos da base aliada de Lula — cerca de 63%.

Antes da oficialização do recurso, tanto Hugo Motta quanto integrantes da oposição já tinham a percepção de que as chances do pedido prosperar são remotas.

O STF tem o entendimento de que as decisões tomadas pelas Turmas são soberanas, e que não caberia recurso ao plenário.

Na noite desta terça (13), por determinação de Hugo Motta, a Mesa Diretora recorreu da decisão da Primeira Turma do Supremo. A ação quer manter a decisão do plenário da Câmara que suspendeu toda a ação penal contra Ramagem.

Pela Primeira Turma do Supremo, Ramagem fica liberado, até o fim do mandato, de responder pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Por outro lado, continuam a correr normalmente os processos por abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa. A maioria dos deputados tinha aprovado a suspensão de toda a ação penal contra o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no inquérito do plano de golpe.

No anúncio do recurso, Hugo Motta disse esperar que os votos dos 315 deputados sejam respeitados e falou que a harmonia entre os Poderes só ocorre quando “todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”.

CNN

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não prevê ressarcir de forma rápida aposentados e pensionistas em casos de “venda casada” e de fraudes em documentos e assinaturas para autorizar descontos em benefícios. O INSS notificou nesta terça-feira (13) 9,4 milhões de pessoas cujos benefícios tiveram descontos feitos por entidades associativas. A partir desta quarta (14), os segurados poderão informar, via aplicativo Meu INSS, se autorizaram ou não o débito.

A medida foi tomada para operacionalizar a devolução do dinheiro às vítimas de um esquema de fraudes no INSS revelado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). “Haverá o ressarcimento de todos”, diz presidente do INSS sobre fraudes Segundo a investigação, entidades associativas fizeram descontos sem a devida autorização em pensões e aposentadorias entre 2019 e 2024. O esquema pode ter desviado mais de R$ 6 bilhões.

Também nesta terça o INSS publicou no “Diário Oficial da União” uma instrução normativa com regras sobre “consulta, contestação e restituição” do dinheiro descontado de forma irregular pelas entidades associativas e sindicais. Neste primeiro momento, as pessoas que tiveram descontos informarão pelo Meu INSS se autorizaram ou não a operação.

GloboNews

▶️ Virginia cita Wepink em CPI e dispara: “Não fiquei milionária com bet” pic.twitter.com/jBLaYc88GW

— Metrópoles (@Metropoles) May 13, 2025

A influenciadora digital Virginia Fonseca prestou depoimento na manhã desta terça-feira (13) à CPI das Bets, no Senado Federal. Convocada como testemunha, ela respondeu a perguntas sobre sua participação em campanhas publicitárias de casas de apostas online, como Blaze e Esportes da Sorte.

Virginia afirmou que sempre seguiu a legislação vigente e orientações do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária). Segundo ela, os contratos publicitários que assinou não previam a chamada “cláusula da desgraça” — quando o influenciador recebe comissão sobre as perdas dos apostadores. “Meu contrato era de valor fixo. Se eu dobrasse o lucro da empresa, poderia receber 30% a mais. Mas isso nunca aconteceu”, explicou.

A influenciadora, que tem mais de 50 milhões de seguidores, também disse que alertava o público sobre os riscos das apostas, mencionando a proibição para menores de 18 anos e a importância do jogo responsável. “Nunca disse que era para apostar e fazer o dinheiro da vida”, afirmou. Virginia declarou ainda que não utilizava sua conta pessoal para demonstrar como jogar nas plataformas, mas sim acessos fornecidos pelas próprias empresas. Ela disse que não recebeu pagamentos por meio de empresas de fachada, criptoativos ou crédito em plataformas, e garantiu que todos os rendimentos foram declarados à Receita Federal.

“Não fiquei milionária com bet”

Virginia encerrou o depoimento dizendo que irá refletir sobre seguir ou não com esse tipo de publicidade. Ela ainda revelou que sua empresa de cosméticos, a Wepink, faturou R$ 750 milhões em 2024. “Se for decidido que tem que acabar [com a publicidade de plataformas de apostas], eu concordo”, concluiu. A CPI das Bets investiga a atuação de casas de apostas no Brasil e o possível envolvimento de influenciadores em práticas abusivas. Nesta quarta-feira (14), estão previstos os depoimentos do influenciador Rico Melquiades e da ex-BBB Adélia Soares, também citados em investigações sobre apostas online.

Com informações de Jovem Pan e Metrópoles

Desde que a oposição propôs a instalação de um CPMI para investigar as fraudes bilionárias no INSS, a regulamentação permitindo os descontos que passaram a ser feitos em massa e de forma ilegal para desviar o dinheiro dos aposentados se tornou pivô de uma disputa barulhenta nas redes sociais. Bolsonaristas acusam os governistas de terem arquitetado o roubo – o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) é o principal deles – enquanto auxiliares de Lula e parlamentares da base ocuparam as redes para acusar a gestão de Jair Bolsonaro de ter criado as brechas legais que possibilitaram os descontos.

Mas a pesquisa nos registros da Câmara e do Senado sobre a tramitação das medidas provisórias e leis que tratam do assunto não deixa dúvida: parlamentares dos partidos de esquerda, que antes eram oposição, capitanearam um esforço concentrado para derrubar trechos de MPs e de decretos do governo Bolsonaro e não só ampliar os prazos para o cadastro de entidades associativas fazerem os descontos das aposentadorias como relaxar os controles.

Ao final, o Palácio do Planalto acatou um acordo costurado pelos líderes do Congresso e não vetou as emendas propostas pela oposição que tinham sido incluídas no texto – de acordo com fontes do antigo governo que participaram dessa discussão à época, para evitar que o Congresso derrubasse os vetos e o cadastro acabasse ficando sem fiscalização nenhuma.

Quando as emendas da oposição (hoje governo) foram aprovadas, o deputado Carlos Veras (PT-SP), irmão do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Veras, discursou no plenário e disse que o resultado era “fruto de vários dias de muito esforço, de muito trabalho, principalmente da CONTAG e de suas federações, do Partido dos Trabalhadores, dos partidos do campo, da Esquerda, a fim de construir uma emenda que pudesse, nesta MP 871/19, salvar os trabalhadores e as trabalhadoras”. E finalizou: “No que for possível salvar os trabalhadores, este partido lutará incansavelmente.”

De acordo com a apuração da Controladoria-Geral da União (CGU), a Contag é a entidade que mais recebe dinheiro dos descontos – R$ 426 milhões só em 2023. A confederação e seu presidente são alvos da investigação da PF que começou com a Operação Sem Desconto.

O esforço a que Veras se referiu ocorreu principalmente na aprovação da MP 871, a primeira a colocar o tema em pauta no Congresso com a justificativa de “melhorar os controles do INSS e fortalecer o combate a fraudes e atos de corrupção”, em 2019. A ´força-tarefa´ da esquerda apresentou dezenas de emendas, fez uma série de discursos enfáticos em defesa dos descontos e chegou a obstruir votações no Congresso para manter os descontos rodando sem fiscalização.

Os decretos e MPs que vieram depois tiveram como objetivo modificar a regulamentação implementada pela MP 871, que virou lei após uma série de mudanças feitas pelo Congresso e acatadas por Bolsonaro.

A MP dizia, por exemplo, que as permissões para que as entidades associativas fizessem os descontos de pagamento de serviços direto na conta dos aposentados teriam que ser revalidadas todo ano a partir de 2020, pelos próprios beneficiários.

Na época já havia denúncias de fraudes, mencionadas dezesseis vezes na exposição de motivos da MP.

Mas, na discussão sobre o relatório no Congresso, as fraudes foram tratadas pela oposição como desculpa de Bolsonaro para restringir direitos dos trabalhadores.

Por isso, muitos deles propuseram emendas que simplesmente acabaram com a necessidade de revalidação ou ampliavam o prazo para seu início – com datas que iam até 2028. Muitas também trocando a revalidação anual por uma verificação a cada cinco anos. Entre as dezenas de emendas que traziam esse tipo de modificação, pelo menos 12 – oito do PT, uma do PCdoB, uma do MDB, uma do PSB e outra o PSDB – tinham um texto idêntico na exposição de motivos, que terminava com: “Assim, revalidar cada autorização anualmente torna o desconto da mensalidade social praticamente inviável”.

O mesmo argumento foi usado na sessão que discutiu a MP pelo senador Jaques Wagner. “Combater a corrupção ou chamar a aposentadoria indevida é bem vindo. Mas não vamos jogar a criança junto com a água suja para fora. Em todas as instituições, seja em sindicato de trabalhador, seja em sindicato empresarial, você vai achar gente boa e gente ruim. Agora você simplesmente aniquilar a participação dos sindicatos eu acho extremamente nocivo.”

Em meio à guerra com o governo pelas modificações na MP, o deputado Zeca Dirceu foi pelo mesmo caminho: “É importante esclarecer a população que essa medida provisória não vem para combater fraudes. O governo tem todos os mecanismos necessários para combater fraudes, os grandes sonegadores, enfim, para lutar contra aqueles que praticam o malfeito”, disse o parlamentar. “Por isso, vamos manter a obstrução naquilo que for necessário para que essa medida provisória não prospere, porque ela é ruim para o Brasil.”

Cadastro rural

Outra briga em que os parlamentares da esquerda foram aguerridos foi a questão da comprovação da atividade rural. Eles se insurgiram contra o dispositivo da MP que acabava com a possibilidade de os sindicatos atestarem que o aposentado havia sido trabalhador rural.

Um outro lote de emendas foi apresentado para eliminar esse trecho da MP ou postergar a validade da exclusão dos sindicatos. Localizamos 18, das quais 17 são de partidos de esquerda – 11 do PT, duas do PSB, duas do PCdoB, uma do PDT e uma do Solidariedade. Uma outra foi apresentada pelo senador Espiridião Amin (PP-SC), que previa a incorporação do cadastro dos sindicatos pelo INSS e dava prazo até 2022 para a extinção da comprovação pelos sindicatos.

Na tribuna, o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu: “Conseguimos atenuar enormes prejuízos que estavam lá na Medida provisória 871, principalmente contra pescadores e trabalhadores rurais. Eu dizia, no meu estado, da forma que ficou, 60% dos trabalhadores rurais não vão conseguir se cadastrar até 2021, calcula a extensão do meu estado. Mas vamos pensar principalmente o Nordeste. A dificuldade vai ser muito maior. Eu tenho muita esperança de que esse plenário vote aqui o destaque que vai garantir pelo menos que até 2028 haja um espaço para cadastrar.”

Ao final, o texto aprovado no Congresso eliminou a possibilidade de comprovação por sindicatos já a partir de 2020, mas a regra não foi observada pelo INSS, nem no governo Bolsonaro e nem no governo Lula. As comprovações sindicais continuaram sendo aceitas. Muitas deram origem às fraudes agora investigadas pela PF. O cadastro do INSS deveria ter sido totalmente implantado até 2023, mas isso não não ocorreu até agora.

O que dizem os parlamentares

Procurado pela equipe da coluna, o deputado Zeca Dirceu disse que não considera um erro o posicionamento da esquerda em relação à MP 871. Segundo ele, a “MP limitava a concessão de benefícios e de aposentadoria, e o PT decidiu se opor a isto”.

O Globo