Judiciário

TJ vota na próxima quarta a criação do juiz de garantias na Paraíba; entenda mudanças

 TJ vota na próxima quarta a criação do juiz de garantias na Paraíba; entenda mudanças
Tribunal de Justiça da Paraíba debate Garantias / Foto: CNJ. Felipe Nunes

Está na pauta do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), para ser votado próxima quarta-feira (28), o anteprojeto que implementa o Juízo das Garantias, que é responsável por atuar na fase do inquérito policial e pelo controle da legalidade da investigação criminal.

A novidade atende à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disciplina o funcionamento do sistema, e deve provocar mudanças em algumas Varas âmbito do Poder Judiciário estadual. Uma reunião para debater o assunto ocorreu no início do mês de agosto.

O que muda?

Na prática, com a implantação do Juiz de Garantias, os processos penais passarão a ser acompanhados por dois magistrados: o magistrado das garantias, cujo foco é assegurar a legalidade das investigações e evitar excessos, e o juiz convencional, que tem a função de decidir sobre a continuidade das apurações e proferir a sentença.

Em reunião ocorrida em 06 de agosto, a juíza auxiliar da Presidência, Michelini Jatobá, apresentou o anteprojeto aos magistrados e informou que para a implantação do Juízo das Garantias na Paraíba, haverá uma alteração na competência de algumas unidades judiciárias, para que as mesmas possam funcionar na nova sistemática.

Entre as mudanças contidas no anteprojeto apresentado naquela data, e que o Jornal da Paraíba teve acesso recentemente, está a transformação da 1ª Vara de Entorpecentes da Capital em 1ª Vara de Garantias, com o envio de processos para a 2ª Vara.

Outra mudança prevista é a transformação da 1ª Vara Criminal de Mangabeira em 2ª Vara Criminal do Juiz de Garantias, com sede em João Pessoa, e redistribuição de processos entre outras Varas.

O anteprojeto, entretanto, já passou por algumas mudanças. Depois de ser votado e aprovado pelo Pleno do Tribunal de Justiça, será enviado para apreciação da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

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Brasil

Faltam mais de 170 mil vagas em cadeias no Brasil

cadeias

Imagem ilustrativa (foto: Ricardo Wolffenbüttel/SECOM)

O Brasil tem déficit de 174.436 vagas no sistema carcerário. A informação foi divulgada esta semana no Relatório de Informações Penais (Relipen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), segundo o qual a população carcerária no país é de 663.906 presos, enquanto a capacidade das celas físicas é de 488.951 vagas.

Os dados, relativos ao período de janeiro a junho de 2024, mostram ainda que quase a totalidade dos presos é de homens, com 634.617 encarcerados. Já a população feminina soma 28.770 presas, das quais 212 estão gestantes e 117 lactantes. o relatório também mostra que 119 filhos de presas estão nas unidades prisionais.

Além disso, apenas as famílias de 19.445 presos recebem auxílio-reclusão. O benefício, atualmente no valor de um salário mínimo (R$ 1.412,00), é voltado para os dependentes de pessoas de baixa renda presas em regime fechado e que tenham contribuído com a previdência.

São Paulo é o estado com o maior número de presos, com 200.178 encarcerados. Em seguida vem Minas Gerais, com 65.545; Rio de Janeiro, com 47.331; Paraná, com 41.612 e Rio Grande do Sul, com 35.721. Os estados com o menor número de presos são: Amapá, com 2.867; Roraima, com 3.126; Tocantins, com 3.738; Amazonas, com 5.069; e Alagoas, com 5.194.

São Paulo, Minas Gerais e o Rio de Janeiro também são os estados com os maiores déficits de vagas, com 45.979; 19.834; e 15.797, respectivamente. Na sequência vem Pernambuco, cujo déficit é de 12.646; e o Paraná com déficit de 11.325 vagas.

Enquanto isso, o Rio Grande do Norte tem um superávit de 1.601 vagas; o Maranhão é superavitário em 514 vagas; o Mato Grosso em 132; e o Tocantins em 19 vagas.

O relatório mostra ainda que o Brasil tem 183.806 presos provisórios. Destes, 174.521 são homens e 9.285 mulheres. Os presos em regime fechado somam 360.430, dos quais 346.225 são homens e 14.205 mulheres. Os presos em regime semiaberto totalizam 112.980. As mulheres somam 4.761 presas e os homens 108.219. Já os presos no sistema aberto chegam a 4.774, dos quais 4.372 são homens e 402 mulheres.

O relatório mostra ainda que 105.104 presos são monitorados com tornozeleira eletrônica e que a população em prisão domiciliar, que não usa equipamento de tornozeleira eletrônica, aumentou em 14,40%, saindo de 100.433 em dezembro do ano passado para 115.117 em junho de 2024.

Trabalho e estudo

O  relatório mostra também que 158.380 presos exercem algum tipo de atividade laboral, dos quais 28.748 exercem o trabalho em ambiente externo e 129.632 executam o trabalho na unidade prisional. São 146.476 homens e 11.904 mulheres que exercem algum tipo de trabalho relacionado a atividades rural, agrícola, industrial, de artesanato, serviços e construção civil.

Em relação ao estudo, o documento mostra que 118.886 presos estão no ensino formal, seja em processo de alfabetização, no ensino fundamental, médio, superior ou em curso técnico com carga horária acima de 800 horas. Desse quantitativo, 108.978 são homens e 9.908 mulheres.

A maioria (57.442) está frequentando o ensino fundamental, seja presencialmente o na modalidade de educação à distância (EaD). Em seguida estão aqueles cursando o ensino médio que somam 37.485. Depois vêm os presos em processo de alfabetização, com 19.908 pessoas. Os presos cursando ensino superior somam 3.467 e os que frequentam cursos técnicos são 1.563.

O relatório mostra também que o sistema carcerário do país disponibiliza 1.763.464 livros nas unidades prisionais e que 30.212 presos realizam atividades de trabalho e estudo simultaneamente, sendo 27.874 homens e 2.338 mulheres.

Deficiência, nacionalidade e documentação

O total de presos com deficiência, até 30 de junho, era de 9.424, dos quais 9.058 são homens e 366 mulheres, dos quais 461 homens e seis mulheres são cadeirantes.

Da totalidade de pessoas no sistema carcerário, 45.628 não têm nenhum tipo de documento; 2.610 são estrangeiros, dos quais 1.473 estão sem informação sobre a nacionalidade.

O documento mostra ainda que 30.156 presos têm doenças transmissíveis, como Aids/HIV, sífilis, hepatite, tuberculose e hanseníase. No período de janeiro a junho de 2024, foram registrados 1.064 óbitos de presidiários. A maioria, 747, foi por motivos de saúde; 100 foram criminais; 32 acidentais, 101 de causas desconhecidas e 84 suicídios.

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MPPB

Câmara torra dinheiro público com assessoria sem comprovação, na Paraíba

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o presidente da Câmara de Prata, Anastácio Wagner Sousa Barros, para apresentar defesa sobre as irregularidades encontradas nas contas referente ao exercício 2023 e ratificadas pelo Ministério Público de Contas (MPC). A intimação está publicada na edição desta segunda-feira (14) do Diário Eletrônico do TCE-PB.

 

O parecer, de número 1347/24, foi elaborado pelo procurador do Ministério Público de Contas, Luciano Andrade Farias, que pede pela irregularidade das contas e imputação de débito ao gestor responsável no valor de R$ 8.400,00.

 

 

A equipe de auditoria do TCE-PB identificou irregularidades nas contas, incluindo despesas com assessoria e consultoria administrativa sem a devida comprovação, no valor de R$ 8.400,00.

 

Em sua defesa, o gestor argumentou que a contratação foi realizada por meio de dispensa de licitação, justificada pela inexistência de servidor efetivo para o exercício das funções. No entanto, o TCE-PB considerou que os serviços prestados pela empresa contratada não foram suficientemente comprovados.

 

No parecer do MPC, também há a recomendação de que a Câmara Municipal de Prata estruture o órgão com um corpo de agentes públicos suficiente para executar as atribuições administrativas ordinárias, evitando assim a necessidade de contratações externas para serviços que podem ser realizados por servidores efetivos.

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Brasil

Projeto que cria cadastro nacional de pedófilos causa discordância entre especialistas

Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil/Arquivo

A criação de um cadastro nacional para consulta pública de condenados por crimes contra a dignidade sexual foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (8). O texto voltou ao Senado para análise de um pequeno ajuste, e depois da votação entre os senadores vai à sanção presidencial. O projeto prevê que o cadastro será abastecido com o nome completo e o CPF de condenados em primeira instância por crimes como como estupro, abuso e assédio.

A proposta divide opiniões de especialistas, visto que os condenados ainda podem recorrer e, eventualmente, serem inocentados em outras instâncias judiciais.

O advogado criminalista Thiago Minagé diz que o o projeto pode ser considerado inconstitucional pelo fato de expor dados de pessoas que não receberam uma condenação definitiva.

Segundo ele, a criação do cadastro para catalogar os criminosos condenados é uma medida importante, mas que só deveria ser implementada depois da sentença final da Justiça e quando não houver mais chance de recurso.

“Imagina colocar o nome de uma pessoa e, por um erro, por uma questão de interpretação, essa pessoa ser absolvida na instância superior? E o tempo que ela ficou lá com o nome no cadastro? Esse projeto, da forma que está, é absolutamente inconstitucional”, pontuou.

R7

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Concurso

Edital para concurso do Corpo de Bombeiros da Paraíba é divulgado

Foto: Corpo de Bombeiros

O edital para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) 2025 do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba foi publicado neste sábado (12) no Diário Oficial do Estado da Paraíba. O concurso tem 15 vagas para candidatos que tenham ensino superior completo, a remuneração começa com R$ 3.003,481 no primeiro ano como cadete, e chega até R$ 8.639,32 para 2º tenente do Corpo de Bombeiros.

Um dos principais requisitos para concorrer é o candidato estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio 2024 (Enem 2024). As inscrições ocorrem entre 12 e 25 de outubro, no site do Corpo de Bombeiros, com taxa de inscrição de R$ 120.

Entre as exigências estão a idade entre 18 e 32 anos no ano de 2025, a altura mínima de 1,60 m para homens e 1,55 m para mulheres, não possuir tatuagens visíveis e ser aprovado em todas as etapas do concurso. O certame tem etapas complementares, que compreendem os exames psicológicos, de saúde e de aptidão física, e a última etapa é a avaliação social.

O CFO dos Bombeiros tem duração de três anos letivos, em tempo integral e regime de dedicação exclusiva, na Academia de Bombeiro Militar Aristarco Pessoa, em Mangabeira, em João Pessoa.

Confira link do Diário Oficial;

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Brasil

Ministério da Saúde vai rever portaria sobre transplantes de órgãos após infecção por HIV no RJ

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Ministério da Saúde vai rever a portaria que regulamenta o Sistema Nacional de Transplantes. Entre os temas em debate, destaca-se a elaboração de normas específicas para definir quem pode realizar os testes relacionados aos transplantes de órgãos.

Atualmente, a regulamentação não define critérios para a escolha dos laboratórios que realizam esses testes. As normas vigentes apenas determinam que pessoas com soropositividade para HIV são automaticamente excluídas como doadoras de órgãos, tecidos, células ou partes do corpo humano.

O tema ganhou destaque após seis pacientes que aguardavam transplantes pela Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro receberem órgãos contaminados com o vírus HIV. Em consequência, o Laboratório de Patologia Clínica Doutor Saleme, instituição privada contratada por meio de licitação pelo governo do Rio de Janeiro, teve seus serviços suspensos.

As discussões sobre a revisão da portaria começaram no Fórum Nacional para Revisão do Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes, realizado em setembro deste ano. O evento contou com a participação da sociedade civil e, posteriormente, foram iniciadas deliberações internas, que contaram também com a participação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Até o momento, não há uma definição de como ficará essa nova regra, mas na avaliação de pessoas envolvidas com o tema ela precisará ser ajustada.

O Ministério da Saúde instaurou uma auditoria para investigar o sistema de transplantes no Rio de Janeiro e verificar possíveis irregularidades na contratação do laboratório responsável pelos exames.

A auditoria será realizada pelo Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS). Além disso, a pasta solicitou a interdição cautelar do Laboratório PCS LAB Saleme/RJ, cuja unidade operacional fica no Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro.

O Ministério da Saúde também determinou que a testagem de todos os doadores de órgãos no Rio de Janeiro voltasse a ser feita exclusivamente pelo Hemorio. Além de solicitar a retestagem do material de todos os doadores de órgãos feita pelo laboratório para identificar possíveis novos casos.

Folhapress

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Judiciário

Pacheco diz que proposta que limita decisões individuais não é retaliação ao STF

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou neste sábado (12) que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita decisões monocráticas, ou individuais, tomadas por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) não é um revanchismo ou retaliação à Corte. O projeto faz parte de um pacote em análise no colegiado que visa modificar o funcionamento do STF.

“Está longe de ser qualquer tipo de revanchismo, de retaliação ou de afronta ao Supremo Tribunal Federal ou ao poder Judiciário. Eu não me permitiria isso. Tenho plena noção da importância do Poder Judiciário, da importância do Supremo Tribunal Federal, inclusive na consolidação da nossa democrocracia”, disse em entrevista coletiva em Roma, na Itália, onde participou do II Fórum Esfera Internacional.

Pacheco defendeu que a constitucionalidade de uma lei que passa pelo Congresso e é sancionada pela presidência da República não pode ser definida por um único ministro em uma decisão monocrática, mas sim por todo o colegiado.

R7

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Judiciário

Caso Gusttavo Lima poderá ser investigado na Paraíba; entenda

O Ministério Público de Pernambuco recomendou, nesta semana, pela segunda vez que o caso que investiga o cantor Gustavvo Lima por suspeita de lavagem de dinheiro seja encaminhado ao Ministério Público da Paraíba na comarca de Campina Grande.

O artista é investigado no âmbito da Operação Integration, que apura suspeita de lavagem de dinheiro proveniente de jogos ilegais. De acordo com os documentos, o cantor teria vendido uma aeronave à empresa Esportes da Sorte, que pertence ao empresário Darwin Henrique da Silva Filho, e posteriormente negociou o mesmo avião com os paraibanos José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Truta Henriques da Rocha, que são donos da Vai de Bet.

O caso

Um avião que pertence à empresa do cantor Gustavo Lima foi apreendido durante a operação Integration, que visa desarticular fraudes com apostas e jogos eletrônicos. A ação foi deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco e cumpriu mandados em Campina Grande.

De acordo com a Polícia Civil, a ação mira uma organização criminosa que movimentou R$ 3 bilhões provenientes de jogos ilegais.

Conforme registro na Agência Nacional de Avião Civil (Anac), a aeronave está registrada para a empresa Balada Eventos e Produções LTDA, do cantor. Ainda conforme a Anac, o registro do avião tem “situação normal”.

MaisPB

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Mundo

Hezbollah dispara mísseis contra Israel durante o Yom Kippur, dia mais sagrado do judaísmo

Foto: SHARON ARONOWICZ / AFP

O grupo fundamentalista libanês Hezbollah disparou mísseis contra uma base militar em Israel neste sábado, enquanto as tropas israelenses lutavam no Líbano e na Faixa de Gaza durante o Yom Kippur, o dia mais sagrado do judaísmo. Durante o ataque, sirenes de alarme soaram no centro de Israel e o exército israelense disse ter interceptado um “projétil disparado do Líbano”.

O Hezbollah, cujo líder e uma longa lista de altos comandantes morreram em bombardeios israelenses desde o início da guerra no Líbano, disse neste sábado que atacou uma base militar ao sul da cidade de Haifa com mísseis.

Os combatentes do Hezbollah atacaram “uma fábrica de materiais explosivos”, afirmou o grupo pró-iraniano em comunicado. Segundo um correspondente da AFP, o exército de Israel bombardeou o sul do Líbano, onde há três semanas iniciou uma vasta ofensiva aérea e terrestre contra o Hezbollah.

O porta-voz do exército para o público de língua árabe, Avichay Adraee, ordenou aos moradores do sul do Líbano neste sábado “que não retornassem às suas casas” para a sua “própria segurança”.

O ataque coincide com o feriado de Yom Kippur, que Israel celebra desde a noite de sexta-feira até o pôr do sol deste sábado.

Durante este “dia da penitência”, que é o feriado mais importante do judaísmo, o país para. As fronteiras, os aeroportos e a maior parte das empresas permanecem fechados e os transportes públicos estão suspensos.

Entretanto, com o país em guerra contra o Hezbollah no Líbano e o grupo palestino Hamas na Faixa de Gaza — ambos aliados e apoiados pelo Irã — as tropas israelenses continuaram lutando nas fronteiras norte e sul em meio a uma onda de críticas porque quatro soldados da paz da ONU foram feridos no Líbano nesta quinta-feira

Horas antes do início do Yom Kippur, Israel enfrentou protestos internacionais após a Força de Paz da ONU acusar Israel de disparar contra sua base no Líbano.

O exército israelense garantiu que disparou na direção de uma “ameaça” perto da posição das forças da ONU e disse estar investigando o ocorrido.

O Globo com informações de AFP

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Brasil

Pacheco diz que PEC das decisões monocráticas não é retaliação ao STF

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não é um meio de confronto à Corte.

“Ela está longe de ser qualquer tipo de revanchismo, de retaliação ou de afronta ao Supremo Tribunal Federal ou ao Poder Judiciário. Eu não me permitiria isso, eu tenho plena noção da importância do Poder Judiciário, da importância do Supremo Tribunal Federal, inclusive na consolidação da nossa democracia”, disse a jornalistas após participar do II Fórum Esfera Internacional em Roma, na Itália, neste sábado (12).

Pacheco defendeu que a constitucionalidade de uma lei que passa pelo Congresso e é sancionada pela presidência da República não pode ser definida por um único ministro em uma decisão monocrática. Para ele, é necessário a participação de todo o STF.

“A força do Supremo Tribunal Federal está na sua colegialidade e não na sua individualidade”, pontuou.

Sobre a proposta de revisões de decisões do STF pelo Congresso, o senador comentou que considera a possibilidade inconstitucional.

“A palavra final sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma lei num país democrático e de estado de direito é do Supremo Tribunal Federal. Isso nós não discutimos e não questionamos”, finaliza.

Na última quarta-feira (9), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que limita decisões monocráticas de ministros da Suprema Corte. O texto deve agora ser analisado por uma comissão especial antes de ir a plenário.

CNN Brasil

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Celebridades

LUTO: Ary Toledo, humorista popular no rádio e na TV, morre aos 87 anos

O humorista Ary Toledo, de 87 anos. — Foto: Reprodução/TV Globo

O humorista Ary Toledo, de 87 anos. — Foto: Reprodução/TV Globo

O humorista Ary Toledo, de 87 anos, morreu em São Caetano do Sul, na Grande São Paulo, neste sábado (12).

A informação foi confirmada pela família através do perfil oficial do humorista no Instagram.

“Com profundo pesar, anunciamos o falecimento de Ary Christoni de Toledo, um humorista brilhante que iluminou nossas vidas com seu talento e risadas. Que sua memória continue a trazer sorrisos a todos nós… Sentiremos a sua falta Mestre”, disse a publicação.

Perfil oficial de Ary Toledo confirma morte do humorista de 87 anos. — Foto: Reprodução/Instagram
Perfil oficial de Ary Toledo confirma morte do humorista de 87 anos. — Foto: Reprodução/Instagram

Nascido em Martinópolis, no interior de São Paulo, em 22 de agosto de 1937, Ary Toledo fez carreira na televisão e no rádio contando piadas e histórias engraçadas.

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