‘Diretas Já’: Advogados da Paraíba lançam movimento pedindo eleições diretas na OAB

A influencer pernambucana Deolane Bezerra deve ser solta nesta segunda (9). Segundo informações da Justiça pernambucana, a 4ª câmara criminal do TJPE concedeu habeas corpus para a advogada.

Também receberam o benefício outra duas presas na Operação Integration que apura lavagem de dinheiro e jogos ilegais. São elas Maria Eduarda Quinto Filizola, mulher de Darwin Filho, do Esporte da Sorte, e Maria do Carmo. 

Elas foram beneficiadas pela Justiça, que levou em consideração uma norma do Supremos Tribunal Federal, que trata de habeas corpus coletivos para mulheres que tem filhos menores 

A mãe de Deolane, também presa na Colônia Penal Feminina do Recife, na Iputinga, Zona Oeste do Recife, ficará presa, segundo a Justiça.  A liberação foi feita após uma visita de advogados e das irmãs dela, Dayanne e Daniele Bezerra.

PRISÃO DE DEOLANE 

Deolane está presa desde quarta-feira (4) pela Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) por ser um dos alvos da Operação Integration, que visa desarticular uma organização criminosa suspeita de cometer lavagem de dinheiro envolvendo jogos de aposta online. Foram expedidos 19 mandados de prisão e 24 de busca e apreensão para cumprimento em Pernambuco, Minas Gerais, Paraíba, São Paulo, Paraná e Goiás.

Deolane foi detida em um hotel de luxo no bairro de São José, na área central do Recife. A operação também pendeu o CEO da Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho, e a esposa dele, Maria Eduarda Quinto Filizola. A mãe de Deolane, Solange Alves, também foi presa.

Foram apreendidos duas aeronaves e dois helicópteros avaliados em 127 milhões de reais, cinco automóveis de luxo avaliados em mais de R$ 24 milhões, 37 bolsas femininas de luxo, 76 anéis e 17 joias de diversos modelos e 16 relógios de luxo. A polícia ainda apreendeu altas quantias em dinheiro em diversas moedas. Nesta sexta-feira, também foi apreendido, no Recife, uma Ferrari no valor de R$ 7 milhões. 

As medidas da Operação Integration incluem ainda sequestro de bens e valores e bloqueio judicial de recursos ativos de cerca de R$ 2,2 bilhões. 

A operação foi deflagrada pela Diretoria Integrada Metropolitana (DIM) e contou com o apoio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (DIOPI) da Secretaria Nacional de Segurança Pública, ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENASP/MJSP), inserido no Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (ENFOC/MJSP).

 De acordo com o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, a Esportes da Sorte contava com a participação de pessoas que realizavam o jogo do bihco, que é ilegal. “A origem dos principais sócios dessa organização foi o jogo do bicho. Quando surgiu a bet e ela foi legalizada, nós vimos a migração  de pessoas que tinham sua atividade no jogo do bicho, que é ilegal, migrando para a bet”, afirmou.

Diário de Pernambuco

A empresa contratava influenciadores para atingir um público ainda maior e mais rápido e promover jogos ilegais que fazem parte das bets, legalizadas por lei.

Foto: Reprodução

Após cinco dias de prisão no Recife, a advogada e influenciadora Deolane Bezerra e a mãe dela, Solange Bezerra, aguardam o julgamento de habeas corpus. Na quinta-feira (5), a equipe de advogados de Deolane entrou com o recurso e espera que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decida sobre o documento em breve.

Deolane e a mãe são investigadas em operação da Polícia Civil de Pernambuco que visa coibir crimes de lavagem de dinheiro e a prática de jogos ilegais. Ambas estão presas na Colônia Penal Feminina do Recife, na zona oeste da capital pernambucana.

A expectativa do grupo de advogados de Deolane era que o recurso fosse julgado ainda na sexta-feira (6), mas o advogado pernambucano Carlos André Dantas, integrante da equipe jurídica de Deolane, informou que ocorreu um problema no pedido.

“O tribunal de justiça está decidindo um conflito de competência entre câmaras criminais, para se decidir qual desembargador que vai julgar [o habeas corpus]”, explicou o advogado à CNN.

CNN

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil / Estadão

O Pix por aproximação está previsto para fevereiro de 2025. A partir dessa data, todas as instituições financeiras credenciadas ao BC deverão oferecer o serviço por meio das iniciadores de pagamento credenciadas.

Segundo o regulador, as pessoas só vão precisar cadastrar uma chave Pix em uma carteira digital habilitada —como Google Pay ou PicPay—, que permita fazer o pagamentos pelo celular ou relógio digital. A partir desse momento, será possível pagar em lojas físicas com o Pix por aproximação como se faz hoje com o cartão.

“É importante que a disponibilidade dessa nova forma de utilização do Pix se dê por meio da abertura do mercado à participação de diferentes players, estimulando a competição e ampliando o acesso das pessoas à funcionalidade”, diz Fernanda Garibaldi, diretora-executiva da Zetta, uma entidade fundada pelo Nubank e pelo Google para tratar de pagamentos online.

A entidade pleiteia que essa abertura deve estar prevista na regulação para que os impactos positivos esperados sejam de fato atingidos.

“Para manter a competitividade do setor, enxergamos como necessária a discussão quanto a operacionalização para que instituição participante do ecossistema possa realizar a transação, sem que seja preciso passar por wallets específicas e sem que sejam cobrados custos que impeçam que players menores acessem a tecnologia, trazendo mais autonomia e fomentando a inovação para aprimoramento da experiência dos usuários”, afirma Garibaldi.

Caso a Apple não abra seu sistema a carteiras digitais até fevereiro, a empresa pode estar sujeita a um processo no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

O PIX POR APROXIMAÇÃO É SEGURO?

De acordo com Wagner Martin, da Veritran, os protocolos do Pix por aproximação determinados pelo Banco Central devem garantir segurança para o cliente. Além da criptografia tradicional do NFC, o cliente terá de confirmar o pagamento com uma senha, token ou chave biométrica (digital ou reconhecimento facial).

“É um sistema baseado na tecnologia do iniciador de pagamentos que já está em uso pelo menos desde o ano passado e demonstrando integridade”, diz Martin.

Para o pesquisador-chefe da Kaspersky para América Latina, Fabio Assolini, ainda não há detalhes técnicos o suficiente para citar vulnerabilidades do Pix por aproximação. “Sempre há uma possibilidade de que um sistema seja explorado por malwares (vírus) —já que esse é um contato por aproximação, a vítima teria que estar perto do dispositivo do fraudador para que o malware possa automatizar essa transação.”

“Tudo vai depender do design do sistema de pagamentos, se haverá brechas ou facilidades para explorar algum ponto fraco no flow das transações — nem que seja o ponto mais fraco, que sempre será o usuário”, acrescenta.

O principal argumento da Apple para manter seu sistema de pagamento por aproximação fechado é a prevenção de fraudes. É um padrão de segurança por obscuridade, quando uma empresa não divulga informações técnicas de uma ferramenta, para deixar criminosos também no escuro.

Folhapress