
Na reunião desta segunda-feira (6), a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável ao reajuste de 3,284% para os servidores da Guarda Civil Metropolitana.
O colegiado acatou 12 Projetos de Lei Ordinária (PLO), uma Medida Provisória (MD) e três Projetos de Decreto Legislativo (PDL). Também foram acatados três Vetos do Executivo e rejeitados seis PLOs. Ainda foram retirados de pauta quatro PLOs e outros dois receberam Pedido de Vista.
A Medida Provisória (MP) 48/2024, acatada, concede o reajuste linear de 3,284% no vencimento básico dos servidores integrantes ativos do quadro permanente do grupo funcional da Guarda Civil Metropolitana de João Pessoa. De acordo com o documento, a MP estende o reajuste aos inativos, aposentados e pensionistas.
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