O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB) afirmou nesta segunda-feira (29) que iniciou uma atuação sobre o acidente ocorrido na noite desse domingo (28 ), na casa de eventos “Up Garden”, localizada no bairro do Portal do Sol em João Pessoa, onde houve a queda de uma estrutura de madeira e metal, iniciamos a atuação conforme nossas atribuições legais.
De acordo com o Conselho, os registro apontam que não consta nenhuma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) relacionada à construção ou manutenção da estrutura envolvida no incidente. Ou seja, a falta de uma ART indica que os trabalhos técnicos não foram conduzidos por profissionais habilitados e registrados, comprometendo a qualidade e segurança da edificação.
O Crea-PB não é responsável pela emissão de licenças de funcionamento de eventos, competência que pertence a outros órgãos municipais ou estaduais, conforme legislação específica. Em nota oficial, o Conselho informou que contribui com a investigação instaurada pelo Corpo de Bombeiros e Polícia Civil.
“O CREA-PB não possui poder de embargo, sendo nossa função primordial a fiscalização do exercício profissional da engenharia, agronomia e geociências, assegurando que tais atividades sejam realizadas por profissionais devidamente habilitados. Estamos comprometidos em reforçar a fiscalização para evitar que eventos como este se repitam e para garantir a segurança da população”, disseram em nota.
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