A Justiça de Campina Grande condenou a plataforma Booking.com ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 3.000,00.
Conforme o processo, a parte autora realizou a reserva de um hotel na Espanha, na data de 5/4/2023, via Booking.com, cuja hospedagem fora cancelada, mediante a promessa de reembolso, o qual não havia se efetivado até a data de 27.06.2023, quando do ingresso da ação.
A relatora do processo, juíza Rita de Cássia Martins Andrade, entendeu que houve falha na prestação do serviço, notadamente em se tratando de reserva de hospedagem em outro país. “Não resta dúvida sobre a existência de uma relação de confiança e credibilidade do Recorrente em relação à Recorrida, enquanto empresa intermediária na venda do serviço, sendo esta a principal motivação para conclusão da compra através da sua plataforma”.
A magistrada afirmou que apesar do consumidor não ter adquirido um serviço a ser prestado diretamente pela Booking.com, é dever desta garantir que seu espaço esteja sendo utilizado adequadamente, seguindo os princípios da proteção, segurança e transparência em toda a relação de consumo. “A tese defendida de excludente de responsabilidade civil não deve prosperar. Mostra-se patente a vulnerabilidade do consumidor, bem como a existência de solidariedade nas operações feitas através desse sistema operacional, pois o consumidor confiou no nome do Recorrido, na sua credibilidade no mercado, para realizar a compra com um hotel desconhecido que, consequentemente, se beneficiou do status da Booking.Com, para obter lucro”, pontuou.
A relatora lembrou que a compra da hospedagem deu-se no início de abril de 2023, e, como não houve uma efetiva resposta do hotel, nem do aplicativo, durante esse longo período, houve a necessidade do consumidor buscar a via judicial para a tutela do seu direito. “Só pelo tempo de espera, próximo a completar um ano no dia cinco de abril de 2024, tal fato, por si só, já constitui um grande desconforto e inquietação psicológica na pessoa do Autor/Recorrente, não sendo razoável se estender tanto tempo para a resolução de um problema de menor peso e alcance”, frisou.
Da decisão cabe recurso.
Blog do BG PB
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