STF

STF afasta Ivana Cunha Lima, tia do prefeito Bruno do cartório de registro imóveis de Campina Grande

 

Após decisão do Ministro Alexandre de Morais do STF, Ivana Cunha Lima, tia do prefeito Bruno Cunha Lima, é afastada do comando do 1º Ofício do Tabelionato de Notas, de Protesto de Títulos e Registro de Imóveis da comarca de Campina Grande.

Ivana atuou como substituta do pai Ivandro Cunha Lima, tabelião titular à frente da serventia desde 1964.

A Corte Suprema fez cumprir seu entendimento sedimentado sobre a impossibilidade de nepotismo nos serviços delegados (como é o caso dos cartórios extrajudiciais).

O próprio CNJ impede qualquer parente até 3º grau, como é o caso da FILHA do falecido delegatário Ivandro Cunha Lima.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia fixado o entendimento, de caráter geral e Vinculante, de que, extinta a delegação a notário ou a oficial de registro pela morte do titular dos serviços, as nomeações dos interinos, mesmo que se tratem dos substitutos mais antigos e nomeados nos termos do art. 39, § 2º, da Lei nº 8.935/1994 , devem ser revogadas quando mantiverem vínculo de parentesco até o 3º grau com o delegatário falecido, ante a vedação ao NEPOTISMO PÓSTUMO que não pode ser relativizada por quaisquer dos eminentes Conselheiros do CNJ.

Ocorre que, em inédita e inesperada DECISÃO MONOCRÁTICA de um Conselheiro do CNJ, Luiz Fernando Bandeira de Mello (indicado pelo Senado Federal), nos autos do Procedimento de Controle Administrativo 0001389-44.2023.2.00.0000, intentado por Ivana Borborema Cunha Lima, o interino regularmente nomeado pelo TJPB, Allyson Roberto Alves Cavalcanti foi afastado para que a FILHA de Ivandro Cunha Lima, alegando ser a substituta mais antiga.

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Brasil

Em meio à crise com X, STF analisa ação sobre derrubar WhatsApp

Foto: Getty Images

Em meio às discussões sobre regulamentação das redes sociais e embates entre o dono da rede X, Elon Musk, e o ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará um caso que trata do bloqueio ou suspensão de redes no Brasil.

A partir da meia-noite desta sexta-feira (19/4) até 26 de abril, os ministros analisam, em plenário virtual, liminar do ex-ministro Ricardo Lewandowski dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403.

A liminar derrubou decisão proferida por uma juíza do Rio de Janeiro que interrompeu as atividades da ferramenta em 2016. Lewandowski entendeu que havia violações às liberdades de expressão e de manifestação na ordem da juíza Daniela Barbosa Assunção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias. Ela determinou o bloqueio por conta de uma investigação criminal que corria em sigilo na 62ª Delegacia de Polícia na cidade da Baixada Fluminense.

Já a ADPF questiona outra decisão judicial, que determinou o bloqueio nacional do WhatsApp, também em 2016, diante da recusa da empresa em fornecer, no âmbito de investigação criminal, o conteúdo de mensagens trocadas entre os usuários.

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Polêmica

(VÍDEO) Duas funcionárias são exoneradas após filmarem creche inundada em Santa Rita

 

Duas servidoras da creche que ficou inundada na última terça-feira na rua Pilar, em Tibiri, Santa Rita, foram exoneradas hoje. A prefeitura municipal emitiu uma nota confirmando o desligamento de ambas, mas negou que tenha punido as moças pelo fato delas terem filmado o interior da creche alagada. A justificativa dada pela gestão municipal em nota oficial é de que as duas funcionárias não tinham desempenho satisfatório, de acordo com fatos de 2023. Apesar disso, só depois da viralização do vídeo foi feita uma análise de que elas deveriam ser dispensadas.

O presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Santa Rita (Sinfesa), José dos Santos de Farias disse ter vários relatos de perseguição praticada pelo prefeito Emerson Panta contra servidores. “Acredito que elas foram demitidas por causa do vídeo mesmo. O prefeito costuma perseguir servidores. Quando temos greves, quem participa é perseguido”, disse o sindicalista.

Reparos – Uma equipe de engenheiros foi encaminhada pela prefeitura à creche na última quarta-feira para avaliar o que pode ser feito para evitar que problemas semelhantes se repitam.

A seguir, confira a nota emitida pela prefeitura de Santa Rita e veja o vídeo que teria causado as demissões das servidoras.

A Prefeitura Municipal de Santa Rita, através da Secretaria de Educação, em resposta ao questionamento formulado acerca das rescisões de contrato de duas servidoras do CIEI Camelita, vem por meio deste, em cumprimento ao seu compromisso com a qualidade dos serviços ofertados, esclarecer o que segue:

Através do Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 002/2023 – SME/GAB, foi realizada a contratação, por excepcional interesse público, de diversos profissionais, dentre eles assistentes de sala.

 

Acontece que, através de relatórios encaminhamos pela gestora da referida unidade de ensino, restou verificado que essas servidoras não estavam exercendo suas atribuições de forma satisfatória.

 

Os referidos relatórios, datados do final de 2023, foram encaminhados para Comissão Permanente de Seleção, Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação de Gestor Escolar (CPSAMAGE), oportunidade em que foram realizadas diversas diligências para apuração dos fatos narrados, chegando a conclusão que os fatos realmente aconteceram.

 

Deste modo, foi sugerida a rescisão unilateral de alguns contratos, procedimento esse adotado de forma periódica, pois trata-se de uma comissão permanente de avaliação.

 

Outrossim, a alegação que tais servidoras foram demitidas por gravarem vídeos não procede, pois há no vídeo outras servidoras contratadas filmando e as mesmas continuam exercendo suas atribuições na unidade.

 

Por fim, ressaltamos nosso compromisso com a educação, visto que esta é um direito fundamental e pilar para o desenvolvimento da nossa sociedade.

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Polêmica

Denúncias de violência contra idosos crescem em 2024

Imagem ilustrativa: Reprodução / Canva

O vídeo de uma mulher tentando sacar um empréstimo no nome de um idoso morto que ela trazia em uma cadeira de rodas circulou nas redes sociais e na imprensa e causou indignação até mesmo no exterior. Presa, Érika de Souza Vieira Nunes alega que estava tentando buscar o dinheiro para que o tio comprasse uma TV e reformasse a casa, mas a polícia trata o caso como tentativa de fraude porque Paulo Roberto Braga, de 68 anos, já estava morto no momento em que a sobrinha pedia para que ele assinasse.

Independentemente do desfecho do caso, as suspeitas chamam a atenção para a vulnerabilidade de idosos, e especialistas ouvidos pela Agência Brasil descrevem que o cenário no país é de aumento da exploração e agressão a essa população.

Só nos três primeiros meses de 2024 já foram registradas 42.995 denúncias de violações contra pessoas de 60 anos de idade ou mais na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH). Número bem maior do que os do mesmo período de 2023, com 33.546 registros, e de 2022, com 19.764. Entre os abusos mais comuns este ano, destaques para negligência (17,51%), exposição de risco à saúde (14,68%), tortura psíquica (12,89%), maus tratos (12,20%) e violência patrimonial (5,72%).

E o que leva familiares a agredir ou a explorar os idosos? Cada caso tem particularidades, mas há fatores mais comuns como exaustão do cuidador, falta de preparo, desconhecimento da lei e condições socioeconômicas precárias. É o que explica Sandra Rabello, coordenadora de projetos de extensão do Núcleo de Envelhecimento Humano da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), e presidente do Departamento de Gerontologia da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG).

“As famílias podem cometer esses crimes por falta de conhecimento e de preparo ao cuidar de pessoas fragilizadas. A falta de informação, de divulgação sobre a legislação, traz dificuldades nesse cuidado. As condições de vida, como o desemprego, também favorecem as pessoas a cometerem determinados crimes, como empréstimos consignados, extorsão, pressão sobre os idosos, violência psicológica. Outra questão é a exaustão sobre o cuidado de idosos, fragilizados ou com síndrome demencial. Isso pode prejudicar muito os relacionamentos dentro das famílias”, explica Sandra Rabello.

Para a especialista, é preciso olhar para além dos aspectos e responsabilidades individuais de cada crime. “E entender que há dimensões coletivas na violência contra os idosos, que começam com exclusão e invisibilidade. Falta um olhar mais atento da sociedade e ações mais concretas de órgãos públicos para fiscalizar o cuidado dos idosos”.

“Os idosos tendem a proteger filhos, netos que, às vezes, são dependentes químicos ou estão desempregados. A identificação de abusos pode surgir através da convivência de um profissional com a pessoa idosa, que vai observar os sinais e fazer uma intervenção. Nos casos de exploração, o profissional deve estimular a pessoa idosa a fazer a denúncia ao Ministério Público”, disse Sandra Rabello.

Entendimento semelhante tem Fatima Henriette de Miranda e Silva, presidente da Comissão de Atendimento à Pessoa Idosa da Ordem dos Advogados do Brasil-RJ.

“Para prevenir essas violências, entendo ser necessário investir em educação e conscientização sobre os direitos dos idosos, promover o diálogo e o apoio dentro das famílias, proporcionar serviços de assistência social e psicológica para os idosos em situação de vulnerabilidade”, defende Fatima. “Importante ter campanhas, políticas públicas, com participação de governantes, familiares e toda a sociedade”.

Quando a violência acontece, aqueles que a presenciaram devem buscar os canais apropriados de denúncia. Em muitos casos, uma intervenção inicial é capaz de evitar problemas maiores, disse a advogada.

“Vítimas, familiares ou qualquer pessoa que testemunhe casos de abusos, denuncie imediatamente às autoridades competentes, como delegacias especializadas em proteção do idoso, o Ministério Público ou o Disque 100. Também estão sendo recebidas queixas nas delegacias de bairro”, recomenda Fatima.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reforça que o Disque 100 funciona 24 horas por dia, nos 7 dias da semana e registra denúncias de violações, dissemina informações e orienta a sociedade sobre a política de direitos humanos. O canal pode ser acionado por meio de ligação gratuita, discando 100 em qualquer aparelho telefônico. Pela internet, as denúncias podem ser feitas no site da Ouvidoria, pelo WhatsApp (61) 99611-0100) ou Telegram. O serviço também dispõe de atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras), no site da Ouvidoria.

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Judiciário

CASO “TIO PAULO”: mulher que levou idoso morto para pegar empréstimo tem prisão preventiva decretada após audiência de custódia

Foto: Reprodução/CNN Brasil

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decretou a prisão preventiva da mulher flagrada levando um cadáver a uma agência bancária no Rio de Janeiro nesta terça-feira (16). A decisão foi tomada em audiência de custódia pela juíza Rachel Assad da Cunha.

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Polícia

(VÍDEO) Militar da Marinha é internado após ser baleado durante assalto na Grande João Pessoa

Um militar da Marinha, identificado como Carlos Cesar da Silva de 52 anos, deu entrada hoje (18), por volta das 15h no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, após ser baleado no peito, no município do Conde, na região metropolitana da capital.

O Blog do BG PB teve acesso a um vídeo que mostra o momento exato em que ele chega na unidade de saúde.

De acordo com a guarda civil, quatro criminosos teriam anunciado um assalto, roubado o carro da vítima e em seguida durante a fuga, atirado contra o militar.

Em seguida, dois que estavam no veículo colidiram com um caminhão e morreram. Os outros dois suspeitos que estavam em um moto conseguiriam fugir.

De acordo com o boletim do Hospital de Trauma, divulgado no final da tarde, o paciente chegou à unidade hospitalar conduzido por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Ainda conforme informações do boletim, a vítima passou por procedimentos médicos de emergência e segue em observação na cirurgia geral, neurocirurgia e cirurgia torácica. O paciente está consciente e orientado, e o quadro clínico é considerado estável.

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CMJP

CMJP lança campanha ‘A Câmara tá no Centro’

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) ofereceu, na manhã desta quinta-feira (18), um ‘coffee break’ de lançamento da campanha ‘A Câmara tá no Centro’, que destaca a participação da casa legislativa no ‘Viva o Centro’, programa de revitalização do Centro Histórico da Capital paraibana. O evento aconteceu na sala de recepções do Ilha Tech, no bairro da Torre.

A nova campanha tem a proposta de mostrar as melhorias que serão destinadas à região central da cidade, tais como a isenção de impostos como: Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto por Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) e Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); além da redução de 5% para 2% do Imposto Sobre Serviço (ISS) para quem quer investir no Centro. Outros benefícios evidenciados pela campanha são a construção da Casa da Mulher Brasileira, para atender vítimas de violência doméstica, além da realocação da Guarda Municipal para a antiga sede da Prefeitura.

“Estamos fazendo este ‘coffe break’ para apresentar à imprensa a nova campanha publicitária da Casa, que traz um tema importantíssimo, a revitalização do Centro Histórico, onde está situado nosso comércio e a nova sede da CMJP. Se Deus quiser, até o final do ano teremos um novo prédio, com total sustentabilidade, que une o novo ao antigo, garantindo a preservação do nosso patrimônio histórico. Fico muito feliz pela Diretoria de Comunicação da Câmara apresentar para toda imprensa paraibana essa nova campanha publicitária”, ressaltou o presidente da CMJP, vereador Dinho Dowsney (Avante).

O presidente também aproveitou para convocar a população para participar da Feira de Negócios Viva o Centro, que vai acontecer nos dias 2 e 3 de maio, no Teatro do SESC – Centro.  “Os principais órgãos de governo vão participar dessa Feira, para orientar a população sobre os benefícios que serão dispensados para a revitalização do Centro. Esse tema foi puxado pela Câmara e já trouxe melhorias, e pretendemos avançar ainda mais. Algumas empresas estarão presentes neste evento, anunciando novas vagas de emprego. A Câmara também sugeriu a diminuição da tarifa dos ônibus aos clientes que fizerem compras no Centro em determinados períodos do ano. Com vários atrativos, vamos chamar o povo para o comércio do nosso Centro, fazendo com que ele se restabeleça”, arguiu.

Dinho ainda ressaltou que a Câmara realizou sessões itinerantes pelo Centro da cidade, durante as quais ouviu a população e os comerciantes da área. Em seguida as demandas foram organizadas em um documento, com sugestões que estão incluídas neste programa de revitalização.

“A busca de parecerias vem se travando desde o início desta Legislatura, quando os vereadores se reuniram no Centro, conversaram com os comerciantes e viram a gravidade da situação em que se encontrava aquela região da nossa cidade. Percebeu-se um processo de abandono, a Câmara comprou esta briga e vem buscando parceiros como a Fecomércio, a CDL, a Prefeitura e o Governo do Estado, com contrapartidas para garantir incentivos à população do Centro, que precisa ser revitalizado, em um ambiente com mais moradias e com um comércio pujante”, relembrou o diretor de Comunicação da CMJP, Suetoni Souto Maior.

“A ‘Câmara tá no Centro’, inclusive fisicamente, com a nova sede que terá um maior espaço para discutir os problemas de João Pessoa”, destacou o diretor de Comunicação, explicando que a campanha publicitária será veicula nas tevês, na mídia impressa e nos portais, com o conceito de que a Câmara está no centro das discussões desse programa. “É importante que a imprensa abrace essa campanha, pois é uma grande ferramenta para levar para os cidadãos de João Pessoa essa bandeira, que deverá ser abraçada por todos”, alegou Suetoni.

“É um momento importante para a Casa do Povo, mas ainda mais significativo para o Centro. A Câmara vem liderando as discussões que buscam a melhoria da segurança, da infraestrutura e do comércio local. Essa campanha tem o objetivo de mostrar como a união dos poderes possibilitou que essas discussões saíssem do plenário da Casa e fossem de fato às ruas. Durante toda a execução, pensamos em transmitir que o foco agora é cuidar da nossa cidade e revitalizar, reformar e reconstruir o Centro”, destacou Maria Eduarda Camilo, a Ma Du, voz e presença da campanha.

Os vereadores da Casa que prestigiaram o evento, Bosquinho (PV), Zezinho Botafogo e Odon Bezerra, ambos do PSB, exaltaram a participação da Câmara nas discussões em torno da revitalização do Centro Histórico e destacaram a importância dos veículos de comunicação abraçarem essa campanha para que ela atinja o mais amplamente a população.

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Saúde

Governo adia campanha de vacinação da Covid após atraso na compra de doses

Foto: Folhapress

O Ministério da Saúde adiou o começo da campanha nacional de vacinação contra a Covid por causa de atraso na compra das doses.

O plano era abrir a campanha aos grupos prioritários neste mês. Mas uma compra emergencial de 12,5 milhões de doses, disputada por Pfizer e Moderna, está travada na Saúde.

A nova projeção é começar em maio a imunização contra a Covid, mas não está certo que a nova compra será concluída e quando as doses serão entregues. A última aquisição de vacinas da Covid da Pfizer foi feita em 2022, ainda na gestão Jair Bolsonaro (PL). O governo Lula assinou contrato em 2023 para receber doses da Coronavac.

A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, disse que o plano é receber as doses cerca de 7 dias após a assinatura do contrato. Ela atribui o atraso na entrega a dificuldades no processo de compra.

Ethel afirmou que o ministério não tem mais doses da vacina bivalente no estoque. Ainda há cerca de 1,5 milhão de unidades do imunizante pediátrico, segundo a secretária.

Sem novos repasses de doses da Saúde, o município do Rio já avisou a população que não há vacinas disponíveis para pessoas com mais de 12 anos. Os governos do Rio Grande do Sul e do Maranhão também afirmaram que estão sem imunizantes para este público para entregar aos municípios.

Ethel reconheceu que a falta de doses mudou planos da pasta sobre o começo da campanha da Covid e disse que já havia publicidade pronta para estimular a vacinação. “Está tudo pronto, a gente achou que fosse dar tudo certo. É a primeira vez que a gente tem uma concorrência”, disse a secretária.

Após a publicação deste texto, Ela disse à Folha que a campanha não foi adiada, pois não havia sido anunciada. Ela também corrigiu uma informação que havia repassado e disse que o processo atual de compra não será anulado. O ministério afirma que o contrato deve ser assinado nos próximos dias.

Em fevereiro, a secretária ainda disse em publicação no X, antigo Twitter, que as doses atualizadas já estavam compradas e tinham previsão de chegar ao Brasil no mês seguinte, o que não ocorreu.

A postura negacionista do governo Bolsonaro na pandemia foi um dos principais alvos de crítica do presidente Lula (PT) durante a campanha eleitoral de 2022. Questionada sobre críticas que a atual gestão pode receber pela falta de doses, Ethel disse que o ministério fez todo o possível para acelerar o contrato.

“A gente depende da aprovação da Anvisa [do registro da vacina atualizada], que aconteceu em dezembro. A gente iniciou a compra, que está acontecendo agora. Tivemos essa questão do pregão, com duas concorrentes. Do ponto de vista do Ministério da Saúde, tudo o que poderia ser feito para que o processo fosse o mais célere possível, foi feito”, disse a secretária.

A vacina bivalente, atualmente entregue pela Saúde, não é a mais atualizada para variantes da doença. “Está vindo de forma muito atrasada [a dose preparada para a variante XBB], porque a gente já sabia desde o início do ano passado que as vacinas de Covid seriam atualizadas e começariam a ser oferecidas em setembro de 2023 nos Estados Unidos”, disse Monica De Bolle, professora de economia na Universidade Johns Hopkins e mestre em Imunologia e Microbiologia pela Universidade de Georgetown.

“O nome disso é má gestão. Por mais que a gente possa gostar da Ministra da Saúde, possa gostar da coordenadora do PNI [Programa Nacional de Imunizações], elas não estão gerindo bem a situação”, afirmou ainda.

O ministério discutiu a compra de vacinas bivalentes no segundo semestre de 2023, mas travou o processo por recomendação da área técnica de esperar o registro do modelo atualizado do imunizante, já adaptado à variante XBB.

Em dezembro, a Anvisa aprovou a atualização da vacina da Pfizer contra a Covid para esta variante. Em março, a agência concedeu o registro para o imunizante da Moderna também atualizada.

Ethel disse que o ministério começou a preparar uma compra emergencial de vacinas no começo de 2024. As propostas das empresas foram entregues no começo de março.

A secretária afirma que o registro da vacina da Moderna embaralhou a compra, pois se tornou a primeira disputa de empresas por um contrato de imunizantes da Covid do ministério —antes não havia concorrência, pois só uma farmacêutica detinha os registros para o modelo que a Saúde buscava.

Mais de um mês após a abertura da disputa e quase quatro meses após a Anvisa dar aval para a vacina atualizada, a Saúde ainda não assinou o contrato de compra das doses. O ministério afirma que deve fechar a aquisição nos próximos dias.

A secretária afirmou que a orientação do ministério é, para quem está em grupo de risco, tomar a vacina que estiver disponível no posto de saúde. “Você vai ficar protegido. E depois vai ter a oportunidade de tomar, ainda neste ano, outra dose”, afirmou.

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Blog do BG PB com Folha de SP

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CMJP

Câmara de João Pessoa prorroga redução de impostos para empresas de ônibus

Os vereadores de João Pessoa aprovaram, nesta quinta-feira (18), uma Medida Provisória que prorroga a isenção de 50% do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) para empresas de transporte coletivo até o fim do ano.

A proposta foi enviada pelo prefeito Cícero Lucena (PP) à Câmara Municipal em fevereiro deste ano. O líder do governo na Câmara, Bruno Farias (Avante), falou sobre o assunto.

“É preciso dizer que as contra partidas por parte do sistema de transporte estão sendo feitas. Na última segunda feira o prefeito Cícero Lucena entregou 35 novos Onibus, todos eles com Wi-Fi, com entrada USB, com elevador para as pessoas com deficiência e pessoas com dificuldade de mobilidade”, apontou o parlamentar.

Bruno também reforçou a previsão de entrega de novos onibus que devem reforçar e renovar a frota da Capital até julho deste ano.

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Blog do BG PB com PolíticaEtc

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Polícia

Homem é preso suspeito de oferecer drogas e estuprar criança, na Paraíba

Um homem investigado por ter cometido crime de estupro de vulnerável foi preso pela Polícia Civil da Paraíba, nesta quinta-feira, 18 de abril, no município de Barra de Santa Rosa. Ele tem 29 anos de idade e passou a conviver com uma menina de apenas 11 anos, após os dois conversarem pelas redes sociais.

As investigações tiveram início no dia 28 de março deste ano, quando a avó da menina foi até a Delegacia do município denunciar o suspeito. De acordo com a denunciante, após ser aliciada pelo investigado, a sua neta passou a sair de casa, à noite, para dormir na residência do denunciado. A menina foi repreendida pela avó e, depois disso, decidiu ir morar com o investigado.

A Polícia Civil descobriu ainda que o aliciador é usuário de drogas e, além de manter relações sexuais com a criança, ainda oferecia maconha, cocaína e crack à vítima. Ele faria parte de uma facção criminosa, conforme apontam os levantamentos policiais.

“Só que os próprios criminosos da cidade mandaram essa menina voltar para a casa da sua avó, pois aquela relação conjugal poderia atrair a atenção da polícia. E foi o que aconteceu. No dia 15 de abril, ela acabou fugindo da casa desse acusado e voltou à sua antiga moradia”, disse o delegado Decio Souza, que está à frente das investigações.

Com base nas investigações, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva do investigado, pedido acatado pela justiça. De posse do mandado de prisão, os policiais prenderam o suspeito, que está recolhido na carceragem da 13ª Delegacia Seccional (sede em Picuí), aguardando audiência de custódia.

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Judiciário

OPERAÇÃO INDIGNUS: Justiça concede prisão domiciliar com uso de tornozeleira para Padre Egídio

O juiz José Guedes Cavalcanti, da 4ª Vara Criminal de João Pessoa, concedeu prisão domiciliar ao Padre Egídio de Carvalho. Ele estava preso na Penitenciária do Valentina desde novembro do ano passado.

Ele é acusado pelo Ministério Público da Paraíba de liderar um esquema que teria desviado recursos milionários do Hospital Padre Zé, em João Pessoa.

— De início, registro que a prisão preventiva do acusado foi decretada em segundo grau, o que, a rigor, desaconselharia decisão deste juízo acerca desse tema para não parecer afronta a decisão emitida pela instância superior. Contudo, verifico que houve fato novo (doença superveniente), que motivou pedido de substituição da medida extrema por prisão domiciliar, pleito que contou com o parecer favorável do Ministério Público. Dessa maneira, na condição de juiz natural do processo, entendo que detenho competência para deliberar sobre o tema, sobretudo por não se tratar de pedido de revogação de prisão, mas apenas de substituição desta, dado o estado de saúde do acusado — diz a decisão.

A decisão foi tomada com base na internação do religioso desde o último fim de semana. Egídio está em UTI no Hospital da Unimed e teve um tumor retirado na região do seu abdômen.

José Guedes determinou o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair de casa em João Pessoa e outras medidas cautelares. Desde sábado, Egídio está internado no Hospital da Unimed após ser submetido a uma cirurgia.

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Blog do BG PB com MaurílioJR

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