STF forma maioria para ampliar alcance sobre vínculo trabalhista de motoristas por aplicativos

A mulher que levou um idoso morto a uma agência bancária em busca de um empréstimo vai ser investigada também por homicídio culposo – quando alguém contribui para a morte, porém, sem a intenção de matar – além de vilipêndio de cadáver e tentativa de furto mediante fraude. O caso aconteceu no último dia 16, em Bangu, bairro da zona oeste do Rio de Janeiro.

Érika de Souza Vieira Nunes, de 42 anos, levou o tio dela, Paulo Roberto Braga, de 68 anos, a um ponto de atendimento em uma cadeira de rodas, e tentou fazer com que um documento autorizando o financiamento fosse assinado. Funcionários desconfiaram do estado de saúde do idoso, e equipes de socorro de emergência confirmaram a morte. A mulher foi presa em flagrante.

O caso estava sendo apurado inicialmente como vilipêndio de cadáver e tentativa de furto mediante fraude, mas a 34ª Delegacia Policial (DP) desmembrou a investigação. O delegado Fabio Souza entendeu que, como cuidadora do idoso, a sobrinha, ao ver que ele não estava bem, deveria ter levado o tio ao hospital, e não a uma agência bancária.

As informações foram confirmadas com a Polícia Civil pela Agência Brasil. Agentes fazem ainda diligências para a apurar a responsabilidade da sobrinha.

O caso ganhou notoriedade depois que imagens de Erika e o idoso dentro do banco circularam nas redes sociais. É possível ver que ele está pálido, sem reações e firmeza. Em determinado momento, a sobrinha pega na mão do tio e sugere que ele assine um documento. Ela também insiste em tentar diálogo com Paulo.

A polícia já obteve acesso também a imagens que mostram o trajeto até a chegada ao banco, além de ter ouvido o motorista do carro de aplicativo que transportou sobrinha e tio.

A advogada Ana Carla de Souza Corrêa, representante de Érika Souza, disse à Agência Brasil que recebeu a notícia de forma “surpresa, entristecida e indignada”. Ela acrescentou que a capitulação de homicídio culposo foi aceita pelo Ministério Público e faz parte da denúncia contra Érika.

A advogada afirmou que, em momento oportuno, após parecer da juíza do caso, se manifestará e refutará a capitulação de homicídio culposo.

A defesa de Érika espera ainda por uma apreciação da Justiça em relação a um pedido de conversão da prisão convertida em domiciliar. Um dos motivos é que Érika tem uma filha de 14 anos com deficiência e precisa de cuidados da mãe. Há também um pedido de habeas corpus para que a cliente responda ao processo em liberdade.

“Não somente porque é [ré] primária, tem bons antecedentes e residência fixa, assim como, em nenhum momento, ela se tornaria risco para futura aplicação penal se respondesse ao processo em liberdade. Ou seja, ela tem todos os requisitos legais para responder ao processo liberdade”, argumenta.

“Acreditamos na expectativa de que a senhora Érika tenha o seu direito constitucional garantido”, completa.

A defesa tem argumentado também que Érika sofre de depressão e não teria percebido que o tio teria morrido no trajeto para o banco.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que a 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu analisa o caso para a “correta formação da opinio delicti (opinião a respeito de delito), oferecimento de denúncia e manifestação quanto ao pedido de liberdade, o que será feito em perfeita obediência ao prazo estabelecido em lei”.

Agência Brasil

A fala do pastor Jonas Felício Pimentel, líder da igreja evangélica Tabernáculo da Fé de Goiânia, causou revolta em usuários da internet.

Durante um culto, o religioso afirmou que, em alguns casos, crianças que são vítimas de abuso sexual têm participação e culpa nos crimes.

“Existem situações que quando acontece um abuso de uma criança, a criança é também culpada, porque ela deu lugar. Crianças também têm culpa, têm participação, mas não todos os casos. Eu quero deixar isso bem claro”, afirmou.

O vídeo com a fala do religioso foi compartilhado por uma página na internet nessa terça-feira (30/4). No trecho, o pastor comenta sobre o caso de uma criança de 5 anos que foi abusada sexualmente por primos.

Ele afirma que os pais não devem deixar os filhos dormirem na casa dos outros, nem mesmo de parentes, a fim de evitar os abusos. Jonas Pimentel diz que o lugar dos filhos é junto dos pais, a não ser quando “existe uma circunstância imperiosa que não permite tal coisa”.

“Os pais e, principalmente as mães, devem ter muito cuidado, devem ter muita malícia quanto às suas filhas. Filho é junto com o pai, junto com a mãe, a menos que exista uma circunstância imperiosa que não permite tal coisa, não é?”, diz o pastor.

Repercussão negativa da fala do pastor
A fala não pegou bem na web. Nos comentários da publicação, muitas pessoas se revoltaram. Algumas até cobraram por uma investigação. Uma mulher disse: “Apologia à pedofilia! QUE ABSURDO! ELE DEVERIA ESTAR PRESO POR ESSA FALA!”, escreveu.

“Imagina as pessoas que já sofreram uma situação de abuso na infância ouvindo esse homem falar isso no púlpito de uma igreja, que dor essa pessoa deve ter sentido em sua alma!”, comentou um homem.

Até a apresentadora Xuxa Meneghel fez um post sobre a fala do líder religioso, criticando a fala dele, que ela considerou “repugnantes”.

“Suas falas dão NOJO, são repugnantes! Nesse exato momento alguns bebês, crianças e adolescentes estão sendo abusados por pessoas que se acham no direito de satisfazer seus prazeres, coisas que para as crianças, o prazer que ela conhece nunca chegará perto do que é pra um adulto”, opinou.

Para receber essa e outras notícias acesse o grupo do BG PB no Whatsapp

Blog do BG PB com Metrópoles

O prefeito da cidade de Gurinhém, Tarcísio Saulo de Paiva, entrou na mira do Tribunal de Justiça. Na sessão de ontem, a Câmara Criminal do TJ decidiu pela condenação dele por contratar servidores comissionados além do limite previsto em lei.

Tarcísio foi condenado a dois anos e um mês de detenção. Cabe recurso da decisão.

Em primeira instância o gestor tinha sido absolvido. O Ministério Público, porém, recorreu da sentença.

No julgamento de ontem a defesa alegou a inexistência de dolo, não ocorrência de dano ao erário e o fato de o gestor não ter conhecimento da lei que estipulava um teto para as contratações.

As teses não foram aceitas pelo relator do processo, desembargador Márcio Murilo. Ele observou que o limite de cargos comissionados no município era de 94, mas em alguns meses a prefeitura teve mais de 110 contratações por comissão. Os demais desembargadores seguiram Marcio Murilo.

Atualmente Tarcísio está em seu segundo mandato. As irregularidades ocorreram em sua primeira gestão, entre 2013 e 2016.