TCE

Prefeita de Conde, Karla Pimentel entra na mira do TCE com quase 99% de temporários e descontrole de gastos

Prefeita de Conde, Karla Pimentel. — Foto: Reprodução/Redes sociais/Karla Pimentel

Prefeita de Conde, Karla Pimentel. — Foto: Reprodução/Redes sociais/Karla Pimentel

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) realizou uma auditoria no município do Conde e constatou uma série de problemas. Na lista de irregularidades, a averiguação apontou que o número de servidores comissionados é equivalente a 98,93% do quadro funcional da Prefeitura. Além disso, foi constatado desvirtuamento da natureza jurídica da Gratificação de Atividade Especial (GAE), salário do pessoal efetivo inalterado desde 2016 e deficiência nos procedimentos de controle do sistema com relação aos gastos com combustível.

Durante a inspeção realizada no período de 11 a 15 de setembro de 2023, os auditores do TCE observaram o descontrole de despesas com o abastecimento e a manutenção da frota de veículos, além de informações divergentes acerca desses gastos entre as obtidas no local e as encaminhadas ao Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), do TCE. Estas e outras falhas estão no corpo do Processo de Acompanhamento da Gestão do Conde (PAG 0289/23) que tem como relator o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo.

Quadro de Pessoal

No TCE, o Sistema de Tramitação de Processos e Documentos (Tramita) não contém registro de licitação nem contração de empresa para realização do concurso público já anunciado e destinado ao provimento de cargos efetivos na Prefeitura. Ali, a contratação de servidores temporários é regida pela Lei Municipal 1.143/22. Os auditores constataram que o número de contratados atingia, quando da inspeção in loco, 98,93% da quantidade de efetivos.

Os últimos certames do gênero realizados no Conde datam de 2016 e 2019.  O primeiro teve oferta de 343 vagas para 77 cargos. O segundo ofereceu 51 para professor e outras 20 para guarda civil. A anulação do concurso de 2016, no ano seguinte, pelo Decreto nº 10 de março de 2017 da então gestora do município – embora houvesse ocorrido parte das nomeações – acarretou a intervenção do Ministério Público e a do Judiciário em favor dos candidatos aprovados.

Suspensão de prazo

A suspensão de prazo decorrente do Decreto Municipal nº 37/22 tornou vigente até 6 de outubro passado o concurso de 2019, objeto do Processo TC nº 11833/19. Segundo o Relatório da Auditoria, além das nomeações ocorridas em 2020, 2021 e 2022 em razão deste concurso, ocorreram 23 outras, em 2023, sem que fossem encaminhadas ao exame do Tribunal de Contas como requer o artigo 8º, da Resolução Normativa TC 06/19.

De janeiro a julho de 2023, o recebimento de Gratificação de Atividade Especial (GAE) por servidores municipais chegou a R$ 3.011.157,00 assim distribuídos: R$ 1.158.040,54 (por servidores efetivos), R$ 1.178.296,47 (por comissionados) e R$ 64.512,00 (por contratados).

“Verificou-se a possibilidade de a concessão da GAE estar sujeita à total discricionariedade do Poder Executivo, com valores pagos de forma arbitrária a fim de compensar a ausência de atualização das remunerações desde 2016, e não em função das atividades desempenhadas, o que desvirtua sua finalidade, diz o Relatório.

“Pelo exposto, convém a ampla reforma na gestão de remuneração de pessoal e, em especial, que se estabeleçam controles para a concessão de GAEs de modo a que deixem de substituir os reajustes salariais”, recomenda o documento que ainda aponta, além do tratamento diferenciado de servidores, falhas na nomenclatura dos cargos constantes na folha de pagamento do Conde.

Frota e combustível sem controle

Em sua inspeção, a equipe técnica do TCE teve acesso aos relatórios dos veículos a serviço da Prefeitura do Conde, referente ao período de janeiro a setembro do ano passado, anotando a ausência de dados relacionados ao volume de litros por abastecimento, tipo de combustível e cada valor unitário. Na planilha gerada pelo sistema MAXIFROTA, consta mais de um abastecimento do mesmo veículo no intervalo de um minuto, “o que evidencia a fragilidade do controle”, segundo os auditores.

Eles observaram que, embora o ano letivo de 2023, no Conde, tenha começado apenas em 1º fevereiro, houve o abastecimento em janeiro, mês das férias escolares, de diversos veículos contratados para o transporte estudantil.  O Portal da Transparência do Município oferece acesso para consultas ao painel “Frota de Veículos 2”, sem que ali haja, no entanto, qualquer conteúdo. Os auditores ressaltam que a inexistência de tais informações configura patente descumprimento à determinação do TCE constante da Nota Técnica 01/2018.

Com o propósito de verificar os gastos com a manutenção da frota municipal, os mesmos auditores compararam documentos (solicitados na ocasião) com as informações de idêntica natureza encaminhadas pela Prefeitura ao Sagres e, também, contidas no Tramita. Buscavam, entre outras, a comprovação das despesas realizadas, em 2023, com a empresa Prime Consultoria e Auditoria Empresarial Ltda contratada para a prestação de serviço de gerenciamento e controle da manutenção preventiva, corretiva e preditiva dos veículos a serviço do município.

Eles anotaram que não são convergentes as informações registradas no sistema local (gasto de R$ 662.694,31) e as lançadas no Sagres (R$ 243.145,60 liquidados e pagos). “Não foi possível identificar qualquer correspondência entre os controles do sistema Prime e os valores pagos”, afirmam os auditores.

Segundo eles, a ausência de especificação clara dos serviços prestados e peças empregadas nos veículos é “um problema grande problema nessa documentação”.

Situação das obras

As obras públicas avaliadas no Conde (algumas paradas por falta de recursos) totalizam gastos da ordem de R$ 2.839.160,72, o que corresponde a 72,2% da despesa do gênero executada pelo município.

Os auditores do Tribunal inspecionaram pavimentações de ruas, construção de creche e do Centro de Atendimento ao Turista, reforma de escolas e de uma Unidade Básica de Saúde, além da implantação de sistemas de abastecimento d’água, produzindo, na ocasião, o registro fotográfico de tudo o que viram. Não encontraram falhas de maior gravidade na execução desses serviços.

Gestão do IPTU

A equipe de auditoria solicitou, mas não recebeu,, a Planta Genérica de Valores (PGV), principal instrumento de avaliação imobiliária em massa para incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano. Foi informada de que, no Conde, essa cobrança decorre da atualização anual, por decreto, do preço do metro quadrado e do metro linear para prédios e terrenos. Ali, o valor dos imóveis toma por base o constante nos cadastros imobiliários do município.

Isso impede que se saiba se os valores venais estão em conformidade com as previsões que deveriam constar da Planta Genérica. A equipe do TCE considera que a cobrança do IPTU no Conde dá-se em base desatualizada porquanto o Decreto Municipal 076/22, que rege a matéria, adota a Selic (a taxa básica de juros da economia) nos termos do que dispõe o Código Tributário Municipal de 2017 (Lei 0967/17).

Fiscalização de contratos

A administração do Conde tem designado um mesmo servidor como fiscal de contratos diversos, no que pese a complexidade de alguns deles, a exemplo do que envolve, com grande volume de recursos, a terceirização de pessoal para apoio administrativo e operacional à gestão do município.

Não há, conforme o Tribunal de Contas da Paraíba, óbice legal, mas a indicação de um único fiscal para mais de um contrato compromete a qualidade da fiscalização, diz o relatório da Auditoria que, neste caso, recomenda a distribuição dessa tarefa considerando-se a capacitação técnica dos indicados, o tempo e a complexidade dos trabalhos.

Os auditores atentaram para “a robusta normatização da Controladoria Geral do Município”, à luz do manual de Rotinas Internas e Procedimentos disponível no sítio eletrônico da Prefeitura. Mas fizeram a ressalva: “Por outro lado, na execução contratual, parece não haver atuação firme do sistema de controle interno. O foco da Controladoria tem sido a emissão de pareceres prévios à execução da despesa e não o acompanhamento em tempo real”. Eles também relataram que todos os responsáveis por esse controle são servidores comissionados, “situação que apresenta risco potencial à independência de atuação”.

Recomendações

Em sua conclusão, o Relatório de Acompanhamento da Gestão do Conde alerta a administração municipal para a correção de falhas relacionadas ao preenchimento de cargos comissionados em quantitativo acima do legalmente estabelecido, preenchimento de cargo comissionado não previsto em lei, desvirtuamento da natureza jurídica da GAE, vencimento dos cargos efetivos inalterado desde 2016, nomenclatura dos cargos na folha de pessoal divergente daquela legalmente estabelecida, deficiência nos procedimentos de controle do sistema relativo aos gastos com combustível, não publicação no Portal de Transparência do município dos dados relativos à execução do contrato de gerenciamento de frota, nos termos da Nota Técnica 01/18.

Também, irregularidade do contrato 00049/23 (construção de creche com capacidade para 50 crianças, em convênio com o Governo do Estado) dado o fim de sua vigência em outubro passado e a não elaboração de termo contratual aditivo.

Ainda, falha na fiscalização da obra de construção do Centro de Atendimento ao Turista, considerado o mau ritmo da obra, inexistência de controles efetivos e falhas de comprovação das despesas com a Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, falta de atualização da Planta Genérica de Valores para fins de cobrança do IPTU, ausência de efetivo desempenho da execução de despesas pelo Sistema de Controle Interno, e. por fim, inexistência de servidores efetivos em funções de controle.

Os fatos então relacionados irão à análise do Tribunal de Contas do Estado quando do julgamento da prestação das contas do exercício do exercício de 2023 a serem encaminhadas à Corte pela Prefeitura do Conde.

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Paraíba

João Pessoa tem a quarta maior alta no preço da casa própria, revela Fipe/Zap

O atributo alt desta imagem está vazio. O nome do arquivo é 78805a221a988e79ef3f42d7c5bfd418-36.png Apesar da queda de 3,76% no IGP-M, principal indicador da inflação imobiliária, o preço médio da casa própria no Brasil subiu 5,31% nos últimos 12 meses. A informação está no levantamento Fipe/Zap, divulgado nesta terça-feira (5). João Pessoa teve a quarta maior alta, com uma variação de 9,93%. A capital paraibana fica atrás apenas de Maceió (AL) e Goiânia (GO), que apresentaram a maior alta no período, com 15,23% e 14,29% de aumento médio, respectivamente. Em terceiro lugar está Florianópolis, com 11,29%. A cidade do Rio de Janeiro teve o menor reajuste entre as capitais, de 1,36%, abaixo da inflação. Em seguida aparece Porto Alegre (RS), com alta média de 1,71%. O índice Fipe/Zap acompanha a valorização do preço dos imóveis residenciais em 50 cidades brasileiras. Veja o ranking de valorização nas 16 capitais pesquisadas: • 1º Maceió (15,23%); • 2º Goiânia (14,29%); • 3º Florianópolis (11,29%); • 4º João Pessoa (9,93%); • 5º Manaus (9,80%); • 6º Belo Horizonte (9,64%); • 7º Campo Grande (9,24%); • 8º Curitiba (8,57%); • 9º Vitória (8,08%); • 10º Recife (6,36%); • 11º Salvador (5,75%); • 12º Fortaleza (5,02%); • 13º São Paulo (4,69%); • 14º Brasília (2,40%); • 15º Porto Alegre (1,71%); e • 16º Rio de Janeiro (1,36%). Entre as não capitais, a pesquisa mostra que os maiores valores se concentram em três municípios de Santa Catarina: Balneário Camboriú (R$ 12.842/m²), Itapema (R$ 12.709/m²) e Itajaí (R$ 10.705/m²). A tendência de alta nos últimos 12 meses também se apresentou em fevereiro. O indicador subiu 0,49% no mês, valor inferior ao IGP-M no período, que fechou em 0,52%. O resultado do Fipe/Zap foi superior ao de janeiro, quando teve alta de 0,36%. Portal Correio

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Paraíba

Paraíba deve ter chuvas em todas as regiões nas próximas duas semanas, prevê Inmet

Chuvas, Cajazeiras
Previsão indica muita chuva no interior da Paraíba (Foto: Pixabay)
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou, nesta segunda-feira (4), a previsão de chuvas até o dia 20 de março. De acordo com o documento, todas as regiões da Paraíba devem ser atingidas por chuvas. Segundo o Inmet, entre 04/03 e 11/03 o Sertão deve receber chuvas intensas que podem variar de 70,0 mm a 100,0 mm. Já o Cariri, Agreste, Brejo e Litoral, podem ser atingidas por chuvas fortes de até 50mm. Já na semana que compreende o dias 12/03 e 20/03, a previsão é de chuva em forma de pancadas que podem superar os 80,0 mm no sertão da Paraíba e de Pernambuco. Nas demais áreas, são previstos menores acumulados de chuvas, que podem chegar a 60,0 mm. Em todo o país, as precipitações podem ultrapassar 60,0 milímetros em grande parte do País, devido à combinação do calor e alta umidade. Além disso, a atuação da Zona de Convergência Intertropical poderá influenciar as instabilidades no centro-norte do Brasil, provocando chuvas intensas. BG com Portal Correio

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Mundo

Suprema Corte dos EUA decide que Trump pode disputar eleições

Presidente dos EUA, Donald Trump, chega de Camp David à Casa Branca em WashingtonFoto: Reuters A Suprema Corte dos Estados Unidos deu a Donald Trump uma grande vitória nesta segunda-feira, impedindo que os Estados desqualifiquem candidatos a cargos federais com base em uma disposição constitucional que envolve insurreição e revertendo a exclusão do candidato da cédula de votação do Colorado. Por unanimidade, os juízes anularam a decisão de 19 de dezembro do principal tribunal do Colorado de retirar o ex-presidente da cédula de votação das primárias republicanas do Estado na terça-feira, depois de concluir que a 14ª Emenda da Constituição dos EUA o desqualificava para ocupar novamente um cargo público. O tribunal do Colorado considerou que Trump participou de uma insurreição por incitar e apoiar o ataque ao Capitólio dos EUA em 6 de janeiro de 2021 por seus apoiadores. Mas quatro dos nove juízes da Suprema Corte, incluindo as três juízas progressistas, criticaram o restante da corte por anunciar regras que limitam como a disposição constitucional pode ser aplicada no futuro. Trump é o principal candidato à indicação republicana para desafiar o presidente democrata Joe Biden na eleição de 5 de novembro nos EUA. Sua única rival restante para a indicação de seu partido é a ex-governadora da Carolina do Sul, Nikki Haley. A decisão foi emitida na véspera da chamada Super Terça, o dia do ciclo das primárias presidenciais dos EUA em que um grande número de Estados realiza disputas de nomeação do partido. Agência Brasil

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Saúde

Mesmo adultos, jovens parecem mais velhos quando estão estressados, diz estudo

Todo mundo às vezes fica com uma imagem mais cansada e isso tem relação com o estresseFoto: Reprodução

Muita gente já ouviu uma pessoa jovem reclamar que estava parecendo “velha” naquele momento. Pode parecer exagero, mas um novo estudo da Universidade Estadual da Carolina do Norte, nos Estados Unidos, mostra que mesmo adultos novos podem se sentir e parecer mais velhas nos dias estressantes. E o que faz toda diferença é a sensação de perder o controle da própria vida.

Já existiam pesquisas que mostravam que o estresse faz com que idosos realmente “sintam a idade” ou se percebam até mais velhos do que são. No entanto, havia pouco material para avaliar adolescentes ou pessoas de 20 a 30 anos.

Para este estudo, os pesquisadores coletaram dados de 107 adultos com idades entre 18 e 36 anos (a idade média era de cerca de 20 anos). Os participantes completaram um questionário seguido por uma pesquisa diária detalhada durante oito dias. As pesquisas foram pensadas para medir a quantidade de estresse que eles vivenciavam a cada dia, quanto controle eles sentiam que tinham sobre suas vidas naquele momento e que idade eles sentiam e aparentavam.

“A principal descoberta foi que nos dias em que os participantes do estudo relataram ter experimentado níveis mais elevados de estresse do que normalmente, também relataram que pareciam e se sentiam mais velhos”, diz Shevaun Neupert, um dos autores do estudo e professor de psicologia na Universidade Estadual da Carolina do Norte. “No entanto, isso só aconteceu nos dias em que os participantes do estudo também relataram sentir que tinham menos controle sobre suas vidas do que normalmente.”

Artigo com o estudo foi publicado em acesso aberto na revista Mental Health Science.

“Se estes jovens já experimentam níveis historicamente elevados de estresse para a sua idade, e esse estresse afeta a idade que sentem, será importante prestarmos muita atenção aos marcadores que utilizamos para avaliar os aspectos físicos e mentais relacionados com o estresse para a saúde desta geração”, completou Neupert.

O Globo

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Paraíba

João Pessoa é o destino com o maior crescimento de busca para viagens em 2024, diz plataforma

João Pessoa - Pontos turísticos para você conhecer!Foto: Reprodução

Um dos principais buscadores de viagens do mundo, o KAYAK, com 10 anos de atuação no Brasil, fez uma análise de busca para onde os viajantes pretendem ir em 2024. O levantamento foi baseado em buscas realizadas na plataforma ao longo do ano de 2023 para viagens que podem acontecer de janeiro a dezembro desse ano. No ranking dos 10 destinos mais procurados no Brasil, sete estão no Nordeste e João Pessoa (PB) é o que apresentou maior volume de busca comparado com 2023, com um crescimento de 49%, apesar de aparecer em nono lugar no Top 10.

O primeiro lugar no ranking nacional é Recife (PE), porém, com um aumento de 25% nas buscas, enquanto São Paulo (SP), que está em segundo lugar, teve um aumento de procura de 2%. Rio de Janeiro (RJ) teve um volume com alta de 7%; Maceió (AL), de 12%; Fortaleza (CE), de 18%; Salvador (BA), de 13%; Natal (RN), alta de 7%; Porto Seguro (BA), com 24%, e Porto Alegre (RS), que fecha o Top 10, com crescimento de apenas 3% nas buscas pelo destino.

Ranking de busca e crescimento

1 – Recife 25%

2- São Paulo 2%

3 – Rio de Janeiro 7%

4 – Maceió 12%

5 – Fortaleza 18%

6 – Salvador 13%

7 – Natal 7%

8 – Porto Seguro 24%

9 – João Pessoa 49%

10 – Porto Alegre 3%

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Brasil

Lula posa para foto segurando bandeira da Palestina e pode aumentar crise com Israel

Foto: Brenno Carvalho

Após a crise com Israel desencadeada pela fala em que comparou a ação militar na Faixa de Gaza ao Holocausto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva posou para fotografias nesta segunda-feira (4) segurando uma bandeira da Palestina.

Lula participou da Conferência Nacional de Cultura, em Brasília. O poeta Antônio Marinho foi ao palco levando uma bandeira da Palestina e cumprimentou as autoridades presentes. Depois de falar com o artista, Lula o chamou e posou para fotos segurando a bandeira.

Em viagem à Etiópia no fim do mês passado, Lula comparou a ofensiva israelense na Faixa de Gaza ao Holocausto. A declaração gerou forte reação do governo de Benjamin Netanyahu, e Lula foi declarado “persona non grata”:

Com informações de O Globo

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Polêmica

(VÍDEO) Os motoristas da Paraíba criticam a proposta de Lula de regular os aplicativos de Uber e Pop

 

Uber: agora, a tela inicial do app mostra os três principais endereços do usuário (Carl Court/Getty Images)

Os motoristas de aplicativo da Paraíba discordam do Projeto de Lei Complementar (PLC) apresentado pelo presidente Lula (PT) para criar carga horária máxima, salário mínimo e outros direitos aos trabalhadores da Uber e 99, por exemplo.

Neste vídeo, a categoria revelou que acionará parlamentares paraibanos para barrar a aprovação do projeto no Congresso Nacional.

 

O presidente da República, durante evento realizado na tarde desta terça-feira (4), assinou a proposta oficial, que foi encaminhada à Câmara dos Deputados para votação.

A matéria visa estipular algumas propostas para as empresas darem aos seus motoristas, como carga horário máxima de 12h, salário mínimo, cobertura de custos, auxílio maternidade e a aprovação para a causa sindical.

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STF

Barroso diz que Forças Armadas fizeram “papelão” no TSE e foram “arremessadas na política”

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), relembrou e criticou, nesta segunda-feira (4), a atuação das Forças Armadas nos últimos anos, classificando como “papelão” o desempenho dos militares no trabalho em conjunto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas últimas eleições.

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Política

Prefeita Dalva Lucena desiste da reeleição após avaliação negativa, na Paraíba

 

A prefeita de Lagoa Seca, Dalva Lucena (PSDB), anunciou sua desistência de concorrer à reeleição, nesta segunda-feira (4). A prefeita afirmou que a motivação foi pessoal, destacando a saúde de seu esposo, o ex-prefeito Edvardo Herculano de Lima, que enfrenta decorrentes da Covid-19.

 

No entanto, especula-se que a decisão de Dalva também pode estar relacionada à avaliação negativa de sua gestão em pesquisas de opinião. Com a desistência de Dalva, o grupo governista lançará a secretária de Assistência Social, Michelle Ribeiro, como sua candidata à prefeitura de Lagoa Seca.

 

Dalva assumiu o cargo em 2022, após a renúncia do então prefeito Fábio Ramalho (PSDB), que decidiu disputar uma vaga de deputado estadual.

 

“Sinto que nesse momento Edvardo precisa mais de mim como nunca precisou. Ele está muito debilitado, principalmente porque enfrenta graves sequelas deixadas pela Covid-19. Nosso Edvardo só não nos deixou porque Deus não quis e por isso, me acho na obrigação de, nesse momento difícil de nossas vidas, continuar ao lado dele”, declarou a prefeita.

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Judiciário

Justiça mantém condenação de homem que tentou se passar por policial em Campina Grande

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou um homem a três anos de detenção pelos crimes de falsificação de documento público e uso de documento falso. O caso é oriundo da 5ª Vara Criminal de Campina Grande. A relatoria do processo nº 0002781-07.2019.8.15.0011 foi do desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides.

Consta nos autos, que no dia 30 de janeiro de 2019, no Terminal de Integração, localizado na Rua Pedro II, Centro de Campina Grande, o acusado apresentou carteira de identidade funcional da Polícia Militar da Paraíba falsificada, com a finalidade de obter ingresso gratuito naquele terminal. Imediatamente, a Polícia Militar foi acionada e, no local, verificou que o documento era falso, vez que aquela Corporação não mais emite aquele tipo de cédula. Em consequência o acusado foi conduzido à Delegacia de Polícia para lavratura de auto de prisão em flagrante.

A defesa buscou a absolvição, sustentando a tese de que as falsificações eram grosseiras e facilmente identificáveis, o que descaracterizaria o crime.

Para o relator do caso, não há possibilidade de absolvição, quando há evidências suficientes de que o acusado cometeu o crime, como a falsificação e uso de uma identidade funcional falsa da Polícia Militar para obter vantagens, como ingresso gratuito em um terminal de transporte. “Os crimes de falsificação de documento público e uso de documento falso, descritos nos artigos 297 e 304 do Código Penal, respectivamente, estão classificados como crimes contra a fé pública, especificamente no capítulo de falsidades documentais. Estes delitos são de natureza formal e se consumam antecipadamente, bastando a realização da ação descrita no tipo penal para sua configuração, independentemente de um dano efetivo”, pontuou.

O relator destacou, ainda, que a materialidade e a autoria dos delitos foram devidamente comprovadas nos autos. “As testemunhas apresentadas corroboraram a acusação, detalhando as circunstâncias em que o réu foi flagrado com o documento falso. O réu, por sua vez, negou as acusações, mas admitiu ter falsificado a carteira funcional da Polícia Militar, alegando que era seu sonho ser policial. Quanto à alegação de que a falsidade do documento era grosseira, o Superior Tribunal de Justiça entende que a falsidade só é considerada grosseira quando é evidente e facilmente perceptível por um observador leigo, o que não se aplica quando um agente público com conhecimento técnico identifica a falsidade”, frisou o desembargador.

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