STF

STF decide manter pensão para viúvas e dependentes de ex-governadores da Paraíba e mais oito estados

Pleno do STF (Foto: Reprodução)

 

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o pagamento de aposentadorias e pensões a ex-governadores ou seus dependentes em ao menos nove estados, por elas terem sido concedidas antes de a prática ser considerada inconstitucional pela Corte. A medida beneficia viúvas e dependentes de ex-governadores da Paraíba e mais oito estados.

Prevalece a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes, para quem, nos casos questionados, há direito adquirido aos vencimentos. Em seu voto, o ministro escreveu que as pensões devem ser mantidas “em virtude da garantia constitucional da segurança jurídica”.

Até o momento, acompanham Mendes os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Nunes Marques, formando a maioria. Cármen Lúcia, relatora, e Luiz Fux foram os únicos que até agora votaram pela suspensão de todos os pagamentos. Restam apenas os votos de Luís Roberto Barroso e André Mendonça.

O assunto é julgado no plenário virtual, em que os ministros têm um período para votar remotamente. A sessão de julgamento está prevista para durar até as 23h59 de 20 de janeiro. Até lá, são possíveis mudanças de posicionamento. A análise pode ser também interrompida por pedido de destaque (remessa ao plenário físico) ou vista (mais tempo de análise).

Em diversos julgamentos ao longo dos últimos anos, o Supremo já derrubou dezenas de leis estaduais e municipais que previam o pagamento de aposentadorias ou pensões vitalícias a ex-governadores ou ex-prefeitos e seus dependentes.

Agora, contudo, a controvérsia diz respeito aos pagamentos que começaram a ser feitos antes da prática ser considerada inconstitucional.

Entenda

O pagamento das pensões antigas foi questionado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2020, por meio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). O órgão alegou que a continuidade dessas aposentadorias e pensões viola princípios constitucionais como os de igualdade, impessoalidade e moralidade pública.

A PGR apontou haver notícia sobre o pagamento dessas aposentadorias e pensões em Santa Catarina, no Acre, Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, no Amazonas, em Rondônia, na Paraíba, em Sergipe e no Pará.

Isso ocorre porque, em alguns desses estados, como Santa Catarina, o governo decidiu aplicar o chamado efeito ex nunc – ou seja, apenas do julgado para frente – e manter os pagamentos das pensões que já estavam sendo feitos antes de o Supremo condenar a prática.

Em outros casos, como no Acre, o governo estadual informou haver uma batalha na Justiça estadual, com decisões favoráveis à manutenção dos pagamentos. Em estados como Minas Gerais e Pará, os pagamentos chegaram a ser suspensos, mas ainda são alvo de disputa.

Ao Supremo, a PGR pediu que fossem derrubadas todas as leis e normas ainda existentes que possam permitir qualquer pagamento de pensão a ex-governadores ou dependentes, bem como que qualquer pagamento ainda em prática fosse suspenso de imediato.

Com Agência Brasil

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Brasil

ONS diz que país precisa de hidrelétricas e cita volta do horário de verão

O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) alertou para a necessidade de termelétricas para atender a demanda crescente de energia nos próximos cinco anos.

Segundo informações do Plano da Operação Energética (PEN 2025), há estimativa de crescimento de 14,1% da carga de energia até 2029. Para atender à demanda crescente, especialmente nos horários de pico, o ONS recomenda maior flexibilidade de fontes convencionais, como investimentos em hidrelétricas, e cita até o horário de verão como possibilidade para atenuar a falta de oferta.

A necessidade de preparar o sistema para “elevados montantes” de despacho termelétrico é observado a partir de outubro deste ano. Isso deve exigir disponibilidade plena da geração termelétrica, o que pode levar a um acionamento conjunto de redução da demanda.

Neste caso, o horário de verão contribuiria para menor pressão no sistema de energia, mas o ONS diz que a possibilidade não foi levada em consideração nos cenários preditivos por não haver perspectiva de disponibilidade no momento.

“Com o crescimento das fontes intermitentes, novos desafios também surgiram para a operação. Dessa forma, precisamos cada vez mais de flexibilidade no sistema, com fontes de energia controláveis, que nos atendam de forma rápida para termos o equilíbrio entre a oferta e a demanda de energia, especialmente nos horários em que temos as chamadas rampas de carga. Isso é fundamental para garantir a segurança e a estabilidade do sistema elétrico brasileiro”, afirmou Marcio Rea, diretor-geral do ONS.

Uma das recomendações do Operador Nacional do Sistema Elétrico é a realização de leilões anuais para contratar recursos e, assim, aumentar a oferta de potência de energia.

“Com relação ao atendimento de potência, os resultados deste relatório mostram um aprofundamento do déficit estrutural para atendimento ao requisito de potência”, disse Alexandre Zucarato, diretor de Planejamento do ONS, ao recomendar novos leilões de energia.

Além disso, o órgão sugere o avanço em ferramentas computacionais para avaliação da capacidade do sistema de suportar esses requisitos.

Para conseguir atender a demanda de curto prazo ainda no segundo semestre de 2025, o ONS destaca a importância da Usina Hidrelétrica de Tucuruí no atendimento de potência necessária.

 

CNN

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Mundo

Terra vai ter dia mais curto do ano nesta quarta-feira; entenda fenômeno

 

Foto: Anang Santoso/Pexels

Nesta quarta-feira (9) a Terra vai viver o dia mais curto do ano. Isso acontece porque o planeta vai girar em torno de seu próprio eixo em uma velocidade ligeiramente maior do que o normal, fazendo com que o dia dure 1,30 milissegundo a menos.

A Terra leva, em média, 86.400 segundos para completar uma rotação — o que representa as 24 horas de um dia. Nesta quarta-feira, no entanto, o planeta vai acelerar levemente esse movimento e completará a volta com 1,30 milissegundo a menos.

Se você ficou preocupado com a possibilidade de “perder tempo”, pode ficar tranquilo:

O encurtamento do dia será de apenas 1,30 milissegundo. Para ter uma noção, um piscar de olhos dura cerca de 300 milissegundos. Ou seja, o tempo perdido é muito menor que isso.

O fenômeno não é raro. Em 2025, além desta quarta-feira, os dias 22 de julho e 5 de agosto também devem ser ligeiramente mais curtos: 1,38 milissegundo e 1,51 milissegundo a menos, respectivamente.

Cientistas ainda não sabem exatamente por que isso ocorre. Eles explicam que, ao longo da história da Terra, variações na rotação são comuns e não representam motivo de preocupação.

A Terra está acelerada

Até 2020, o dia “mais curto” registrado havia acontecido em 5 de julho de 2005, com duração de 1,0516 milissegundos a menos que 24 horas.

Mas em 2020, a Terra registrou os 28 dias mais curtos que se tem conhecimento desde que os relógios atômicos começaram a ser usados ​​na década de 1960.

Em 19 de julho de 2020, o planeta bateu o recorde que havia estabelecido em 2005, registrando um dia 1,47 milissegundos mais curto que o normal.

Depois, seguiu em um novo recorde, em 29 de junho de 2022 com o dia mais curto já visto: 1,59 milissegundos mais curto que o normal.

Mas é algo que os cientistas acreditam não ser motivo de preocupação.

Por que a Terra está ‘com pressa’?

Os especialistas explicam que em escalas temporais de décadas (entre 10 e 100 anos), a duração dos dias tem algumas variações irregulares.

“A gente sabe que, de modo geral, a Terra vem desacelerando sua rotação desde a sua formação. Há bilhões de anos atrás, por exemplo, um dia durava cerca de cinco horas, bem diferente das 24 horas que dura atualmente. No entanto, essa desaceleração não é completamente regular, e eventualmente, ocorrem pequenas acelerações momentâneas, que é o que a gente está vendo nesse momento”, explica Fernando Roig, diretor do Observatório Nacional.

Os cientistas concordam que essas mudanças são causadas pela interação de fatores como a atividade do núcleo fundido do planeta e o movimento dos oceanos e da atmosfera. Mas, não sabem exatamente o motivo pelo qual elas acontecem.

Apesar disso, eles ainda apontam que é surpreendente a precisão de cronômetro, já que só se perde alguns milissegundos.

O que aconteceria se a Terra se atrasasse ou adiantasse mais?

Mesmo sendo pequenas, mudanças no tempo da Terra podem se somar ao longo dos anos e fazer com que nossos relógios se adiantem ou atrasem um segundo.

Para corrigir o descompasso, os cientistas usam o chamado “segundo bissexto” desde 1973, que pode ser positivo ou negativo.

Ou seja, este segundo pode ser adicionado aos nossos relógios quando a Terra se atrasa, ou pode ser retirado quando o planeta termina suas rotações em menos tempo que o normal.

Desde 1973, o IERS adicionou 27 segundos bissextos à hora oficial dos relógios na Terra.

“Se os dias mais curtos continuarem, em algum momento podemos precisar de um segundo bissexto negativo, ou seja, tirar um segundo de nossos relógios para que se ajuste à rotação mais rápida da Terra”, diz Jones.

“Mas podemos ou não precisar. Não sabemos se isso vai acontecer porque não sabemos quanto tempo essa tendência vai durar ou se vai durar”, acrescenta.

G1

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Política

Câmara aprova aumento de cargos no STF; veja votos de paraibanos

A Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta terça-feira (8) o texto-base de um projeto de lei que cria 160 cargos comissionados no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, de autoria do próprio STF, também prevê a criação de 40 cargos efetivos para técnicos judiciários, agentes da Polícia Judicial e servidores da área administrativa.

Segundo o projeto, as despesas de criação dos cargos serão bancadas pelas dotações orçamentárias do STF no Orçamento-geral da União.

A aprovação da medida contou com a participação da bancada paraibana. Dos sete deputados da Paraíba que votaram, cinco foram favoráveis ao projeto e dois se posicionaram contra.

Votaram a favor: Aguinaldo Ribeiro (PP), Gervásio Maia (PSB), Luiz Couto (PT), Mersinho Lucena (PP) e Romero Rodrigues (Podemos).

Votaram contra: Ruy Carneiro (Podemos) e Cabo Gilberto Silva (PL).

Os deputados ainda precisam analisar os chamados destaques, que são sugestões de alteração ao texto principal, que devem ser votados nesta quarta (9). Após a conclusão dessa etapa, o projeto segue para apreciação no Senado.

A justificativa usada pela Câmara é semelhante à adotada recentemente para aprovar o aumento no número de deputados federais a partir da próxima legislatura.

BG com MaisPB

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Brasil

Governo se divide sobre legalização de bingos e cassinos

Foto: Vinicius Schmidt/Metropoles

O governo Lula ficou dividido no apoio ao projeto de legalização dos jogos de azar, cuja apreciação foi adiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nesta terça-feira (8). A proposta autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos e complexos integrados de lazer, além de revogar a lei que criminaliza o jogo do bicho desde 1946.

A coluna do Paulo Cappelli apurou que os ministérios da Fazenda e do Turismo veem com bons olhos a medida, por considerar que ela tem potencial para ampliar a arrecadação federal e impulsionar o setor turístico. Já os ministérios da área social demonstraram preocupação com impactos da proposta.

As pastas da Saúde e do Desenvolvimento Social alertaram para os riscos associados à ludopatia — vício em jogos — e ao possível comprometimento da renda de famílias beneficiárias do Bolsa Família. Além disso, a articulação política identificou resistência significativa de parlamentares ligados à bancada evangélica.

Em junho do ano passado, o presidente Lula declarou que sancionaria a proposta caso ela fosse aprovada pelo Congresso.

“Sempre achei que o jogo do bicho era o que mais distribuía dinheiro. O cara acorda de manhã e vai apostar. Isso é considerado uma contravenção, proibido. Mas e a jogatina que tem hoje na televisão? No esporte? Criança com celular na mão fazendo aposta o dia inteiro? Quem segura isso?”, disse o presidente na ocasião.

Resistência evangélica

O projeto de lei enfrenta resistência ideológica de senadores ligados a pautas conservadoras. Em carta divulgada em 2 de julho, líderes evangélicos ameaçaram “dedurar” os parlamentares que votassem a favor da proposta.

O relator da matéria, senador Irajá (PSD-TO), encontrou objeções dentro do próprio partido, especialmente de senadores evangélicos como Vanderlan Cardoso, Eliziane Gama e Zenaide Maia.

Por falta de quórum, Alcolumbre decidiu retirar o projeto da pauta. Ainda não há data definida para a votação.

Metrópoles – Paulo Cappelli

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Política

Em reação a Trump, Lula reafirma que países do Brics são soberanos

Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

O presidente Lula assinou nesta terça-feira (8) uma série de acordos de cooperação com o primeiro-ministro da Índia.

Narendra Modi foi recebido no Palácio da Alvorada e ficou reunido com o presidente Lula a manhã inteira. Lula e Modi fecharam parcerias nas áreas de ciência e tecnologia, agricultura e combate ao terrorismo internacional.

Índia e Brasil são fundadores do Brics, o bloco formado por mais nove países, que se reuniu no Rio neste fim de semana. No domingo (6), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que iria impor uma tarifa adicional a países que se aproximassem do Brics.

Nesta terça-feira (8), na hora da declaração à imprensa, ao lado do primeiro-ministro indiano, o presidente Lula aproveitou para reafirmar que o Brasil e os países do Brics não aceitam intromissão de quem quer que seja, em uma referência à declaração de Trump:

“Nós não aceitamos nenhuma reclamação contra a reunião dos Brics. Por isso que nós não concordamos quando ontem o presidente dos Estados Unidos insinuou que vai taxar os países dos Brics. Por isso, nós também queremos dizer ao mundo que nós somos países soberanos. Não aceitamos intromissão de quem quer que seja. Nós queremos um comércio livre, nós queremos o multilateralismo, nós queremos mais democracia e nós queremos mais respeito à soberania do nosso país”.

Quase ao mesmo tempo, durante uma entrevista na Casa Branca, Trump voltou a dizer que os países do Brics vão ser taxados:

“Eles têm de pagar 10% se estiverem no Brics, porque o Brics foi criado para nos prejudicar. O Brics foi criado para enfraquecer nosso dólar e tirá-lo do padrão. Tudo bem se eles quiserem jogar esse jogo, mas eu também posso jogar. Então, qualquer um que esteja no Brics vai receber uma taxa de 10%”.

G1

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Sem categoria

CONFUSÃO: Manifestantes tentam invadir gabinete de Hugo Motta na Câmara

Manifestantes tentam invadir gabinete de Hugo Motta na Câmara
Foto: Reprodução

Sindicalistas que protestavam contra a reforma administrativa tentaram invadir o gabinete do presidente da Câmara Federal, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta terça-feira (8), em Brasília.

Sob os gritos de “não é reforma, é demolição”, os manifestantes entraram no prédio do Congresso Nacional por meio de um dos estacionamentos e seguiram em caminhada nos corredores da Câmara.

Por causa do protesto, a segurança foi reforçada na sala de Hugo Motta. Os manifestantes também foram impedidos de acessar o plenário.

No momento, Hugo presidia a sessão plenária.

Com Sony Lacerda

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Brasil

VÍDEO: Mulher é presa ao tentar vender a própria filha no Pará

Uma mulher de 22 anos foi presa em flagranteao tentar vender a própria filha de dois meses. A detenção foi feita por policiais civis do Pará, que receberam uma denúncia anônima do esquema.

Segundo a investigação, a mãe da criança, identificada como Letícia, passou a ter contato com um casal do Rio de Janeiro por meio de um grupo de aplicativo de mensagens onde mulheres oferecem crianças para venda ou doações ilegais. Ao combinar a venda, eles marcaram de se encontrar em um hotel.

O casal foi identificado como Fernanda Lobo Madureira e Maron Barbosa Peçanha. Ambos desembarcaram no terminal rodoviário de Conceição do Araguaia por volta das 5h da manhã da última quinta-feira (3) e pretendiam deixar a cidade num ônibus que sairia às 13h do mesmo dia. O tempo seria o necessário para concretizar a compra da criança e forjar uma declaração no cartório.

O trio, no entanto, foi surpreendido pela polícia enquanto tentava registrar uma autorização de viagem para a criança. Todos foram presos em flagrante. De acordo com a pessoa que fez a denúncia do caso às autoridades, a mulher pretendia vender a bebê para pagar a faculdade.

Informações do SBT News e Jovem Pan 

 

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MPPB

Fotógrafos que atuam em letreiro no Busto de Tamandaré devem se registrar

A Prefeitura de João Pessoa vai lançar um edital, nos próximos dias, para regularizar e inscrever os fotógrafos que atuam no letreiro “João Pessoa”, localizado no Busto de Tamandaré, na Praia de Cabo Branco. O anúncio foi feito pelo secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), nesta terça-feira (8).

“A gente vai lançar um edital para inscrever os fotógrafos, para poder utilizar aquele espaço que é do letreiro, que está havendo uma série de contratempos e problemas naquela área de uso para fotografias. Enfim, a gente vai abrir um edital nesses próximos dias e vai registrar os fotógrafos para poder usar aquele espaço identificados junto à prefeitura”, revelou.

No final do ano passado, a Prefeitura Municipal de João Pessoa editou um decreto para regulamentar a utilização do letreiro. A ação ocorreu em contravenção a atuação de empresas que geravam “constrangimentos” a turistas que visitavam o espaço e relataram incômodos com a atuação de uma empresa que oferecia serviços de filmagem e fotografia com drones no ponto turístico.

Segundo testemunhas, na época, a empresa estaria organizando filas de clientes, cercando o espaço com funcionários uniformizados e impedindo o livre acesso de outras pessoas ao ponto turístico.

TAC 

O Ministério Público da Paraíba realizou, nesta terça-feira (8), uma coletiva para anunciar o reordenamento do Termo de Ajustamento de Conduta, documento que alterou as regras para atuação de ambulantes na orla de João Pessoa.

O Termo de Ajustamento de Conduta sobre as medidas que devem ser adotadas na orla de João Pessoa foi celebrado entre a Prefeitura e Ministério Público em julho de 2023. A proposta foi disciplinar passeios e atividades comerciais, esportivas e artístico-culturais na faixa da orla marítima do Cabo Branco e de Tambaú.

Veja os principais pontos do documento:

Permissão e regras para uso da área

Foi verificado pelo inquérito civil e confirmado pela Sedurb a falta de documentação relativa às autorizações de utilização por particulares dos equipamentos e espaços públicos. No TAC, o Município assume o compromisso de, em até 60 dias, “regularizar todas as permissões de uso dos bens públicos, destinadas à exploração comercial em barracas, quiosques ou ilhas edificadas na orla de Cabo Branco e Tambaú, mediante outorga dos instrumentos de permissão de uso e ocupação do solo urbano”. A validade da outorga será de até cinco anos e o TAC estabelece as condicionantes para isso.

O acordo assumido prevê que o horário de funcionamento dos quiosques, barracas e ilhas deverá ser das 5h a 00h, com encerramento de todas as atividades. A execução de música ao vivo é permitida até às 23h, sempre observando o limite de som e os decibéis permitidos. Também há exigências específicas quanto à geração e manejo de resíduos sólidos e líquidos, cujo plano de descarte e coleta deverá ser encaminhado em até 30 dias ao MP.

Mesas, cadeiras e sombrinhas e outros equipamentos e objetos não poderão ser dispostos na faixa da areia adjacente ao estabelecimento e na calçada da orla. Os equipamentos permitidos deverão ser retirados até às 17h. Os estabelecimentos não podem cobrar pelo uso dos banheiros dos quiosques e ilhas ou restringir esse uso aos clientes e funcionários, entre outras normas.

MaisPB

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Tragédia

VÍDEO: Adolescente mata criança a facadas e deixa três feridos em escola no RS

 

Câmeras de segurança de uma casa em frente a escola onde um menino foi morto por um adolescente armado com uma faca, na cidade de Estação, no Rio Grande do Sul, capturaram o momento em que as crianças fogem da escola na manhã desta terça-feira (8).

De acordo com a Brigada Militar, um adolescente de 16 anos, que era conhecido de professores e equipes que trabalhavam na escola, chegou ao local afirmando que iria entregar um currículo. Após entrar, pediu para ir ao banheiro e invadiu uma sala do terceiro ano do ensino fundamental, onde atacou as crianças.

Um menino de nove anos morreu e uma menina de oito anos ficou ferida. Além disso, uma professora, de 34 anos, foi atingida ao tentar intervir no ataque. Tanto a docente quanto a criança ferida estão em estado estável.

Em nota, a Polícia Civil do Rio Grande do Sul afirmou que policiais civis da Delegacia de Polícia de Getúlio Vargas estiveram no local para prestar os primeiros atendimentos e apreenderam o adolescente autor do ataque.

Após a apreensão do adolescente, ele foi conduzido até a DP de Getúlio Vargas, onde segue sob custódia da Polícia Civil, com apoio da Brigada Militar. Segundo a polícia, o menor infrator é morador de Estação e não possui nenhum antecedente policial.

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Brasil

Governo Lula é ruim ou péssimo para 51,2%; enquanto 41,6%, acham bom ou ótimo, diz pesquisa Atlas/Bloomberg

Foto: Ricardo Stuckert/PR

A avaliação negativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) supera a positiva, de acordo com a pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta terça-feira (8).

O levantamento mostra que 51,2% dos entrevistados acham a terceira administração do petista ruim ou péssima, enquanto 41,6% consideram ótima ou boa. Os que consideram regular são 7,2%. Não sabe foi de 0,0%.

A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

O índice teve uma leve oscilação se comparado ao último levantamento, em maio. Ruim ou péssimo caiu 0,9 ponto percentual. Ótimo ou bom caiu 0,3. Regular, por sua vez, cresceu 1,2.

Como você avalia o governo do presidente Lula?

  • Ruim/péssimo: 51,2% (52,1% em maio)
  • Ótimo/bom: 41,6% (41,9% em maio)
  • Regular: 7,2% (6% em maio)
  • Não sei: 0,0%

Foram entrevistadas 2.621 pessoas pela AtlasIntel, por recrutamento digital aleatório, entre 27 e 30 de junho.

A pesquisa foi feita pela Latam Pulse, uma iniciativa entre AtlasIntel e Bloomberg, que fornece dados mensais sobre a situação política, social e econômica de cinco países-chave da América Latina: Brasil, Argentina, Chile, Colômbia e México.

CNN Brasil

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