A Executiva Nacional do PL distitui diretório do partido, em João Pessoa. Com essa decisão, o deputado federal cabo Gilberto deixa a presidência da legenda.
Confira o documento:
Blog do BG PB com PB.com
Cagepa é autuada pelo MP-Procon após colapso de reservatório. Foto: divulgação/MPPB.
A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) foi autuada pelo MP-Procon por violar as normas de segurança do consumidor após o acidente provocado pelo colapso de um reservatório na Estação de Tratamento de Água (ETA), do bairro da Prata, em Campina Grande.
Com a formalização da autuação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon), foi determinada a intimação oficial da Cagepa para que, no prazo de 10 dias úteis, apresente defesa.
A autuação pode resultar na aplicação de multa à empresa com destinação dos recursos ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público.
Segundo informações do MP-Procon, o colapso da estrutura, uma edificação de concreto da década de 1960 com volume de armazenamento de aproximadamente 2 milhões de litros, gerou uma enxurrada de alto impacto que culminou no óbito de uma consumidora idosa de 62 anos (então acamada em sua residência), além de deixar feridos e provocar a destruição severa de patrimônio público e privado.
Ao todo, o fluxo de água que saiu do reservatório causou o colapso estrutural de três residências, a destruição total de três estabelecimentos comerciais, danos estruturais em mais de 20 imóveis e a perda integral de diversos veículos arrastados pelos escombros. O incidente também provocou desabastecimento sistêmico, afetando temporariamente 40 bairros de CG e quatro cidades da região metropolitana (Lagoa Seca, São Sebastião de Lagoa de Roça, Areial e Montadas).
O relatório conclusivo do inquérito instaurado pela Polícia Civil apontou que o colapso estrutural decorreu de vício de concepção e execução do projeto original, agravado pela deterioração progressiva do solo que dava sustentação à base do reservatório.
Além disso, ficou evidenciado que a Cagepa realizou uma vistoria de caráter simples cerca de seis meses antes do rompimento, demonstrando ineficácia técnica ao não diagnosticar as patologias estruturais e o processo de fadiga material que indicavam o risco iminente de colapso.
Na portaria de autuação e instauração do procedimento, subscrita pelo promotor de Justiça e diretor regional do MP-Procon, Osvaldo Lopes Barbosa, o MP-Procon destaca a responsabilidade civil objetiva do Estado e delegatários (Art. 37, § 6º da CF/88), apontando que as prestadoras de serviços públicos respondem objetivamente pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. Ademais, na configuração de defeito na prestação de serviço essencial que não forneceu a segurança legitimamente esperada pelos consumidores, ensejando o dever de reparação integral e independente de culpa.
Também são apontados como fundamentos da autuação a equiparação a consumidores de todas as vítimas indiretas e moradores afetados pelo evento danoso e a obrigação legal de fornecer serviços públicos adequados, eficientes, seguros e, por se tratar de atividade essencial, contínuos, sob pena de reparação compulsória de danos.
Foto: SECOM RR
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) estima que 36,5% das exportações do agronegócio brasileiro para os Estados Unidos serão atingidas pela tarifa adicional de 25%, que entra em vigor na próxima quarta-feira (22).
Segundo a entidade, a ampliação da lista de produtos isentos reduziu o impacto da medida, deixando 63,5% das vendas do setor livres da nova cobrança. Entre os itens excluídos da tarifa estão pescados, mel e café solúvel.
Apesar das exceções, produtos como madeira, arroz, uva, ovos e açúcar continuam sujeitos à tarifa. Juntos, eles somaram cerca de US$ 4,6 bilhões em exportações brasileiras para os EUA em 2025.
A diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, afirmou que a entidade recebeu o resultado da investigação americana com preocupação, mas destacou que a ampliação das isenções foi resultado da atuação da CNA e de outras entidades do setor junto ao governo dos Estados Unidos.
A confederação informou ainda que continuará defendendo a exclusão dos produtos do agronegócio da medida e buscará alternativas para reduzir os impactos sobre as exportações brasileiras.
Um vídeo em que o delegado Braz Morroni aparece contando uma grande quantidade de dinheiro voltou a circular nas redes sociais e aplicativos de mensagens nesta sexta-feira (17). As imagens mostram o então titular da Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio (DCCPAT) conferindo maços de cédulas que, segundo ele, seriam provenientes de uma apreensão relacionada ao tráfico de drogas.
A repercussão ocorre em um momento em que Morroni é um dos investigados na Operação Perfídus, deflagrada pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco). A investigação apura a existência de uma suposta organização criminosa formada por policiais civis e suspeitos de tráfico de drogas, com acusações que incluem corrupção, desvio de entorpecentes apreendidos, vazamento de informações sigilosas e favorecimento a integrantes do crime organizado.
Segundo as investigações, a Operação Perfídus teve início após a denúncia de um investigado por tráfico de drogas, que relatou o suposto desvio de drogas apreendidas por agentes públicos. A partir daí, a Draco reuniu elementos que resultaram no cumprimento de mandados de prisão e busca contra policiais civis e outros investigados. A Justiça manteve a prisão temporária de Braz Morroni e de outros alvos da operação.
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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que tentou atuar para evitar a decisão dos Estados Unidos de aplicar tarifas de 25% sobre produtos brasileiros.
Segundo ele, integrantes de sua equipe tentaram articular uma reação antes do anúncio norte-americano.
“Lula fez força para isso. Cavou o pênalti. Conseguiu. Chegou a tarifa contra os interesses do povo brasileiro”, disse o senador e pré-candidato à Presidência da República.
Flávio também mencionou novas tarifas aplicadas pela China sobre a carne brasileira exportada ao país. Segundo ele, a cobrança de 55% incide sobre volumes que ultrapassarem uma determinada cota.
O Centro de Hidrografia da Marinha emitiu um alerta de atenção para mar grosso entre esta sexta-feira (17) e o domingo (19) no litoral da Paraíba e de outros estados do Nordeste. Segundo a Marinha, confirmada pela Capitania dos Portos da Paraíba, as ondas podem chegar a 3,5 metros em áreas de mar aberto.
Mar grosso é a condição em que o mar apresenta ondas mais altas e agitadas, provocadas por ventos fortes e sistemas meteorológicos, dificultando a navegação, principalmente de embarcações de pequeno porte.
A Marinha orienta que os navegantes avaliem a necessidade de adiar ou suspender a saída ao mar durante o período do alerta. Antes de navegar, a recomendação é consultar os avisos meteorológicos, verificar as condições da embarcação, os equipamentos de salvatagem e de comunicação.
Durante o alerta, a orientação é evitar áreas de mar aberto e utilizar coletes salva-vidas quando recomendado. Em caso de emergência, o contato deve ser feito com o Salvamar, pelo telefone 185. Já para informações ou denúncias à Capitania dos Portos da Paraíba, o número é (83) 99302-9294.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou, nesta quinta-feira (16), Christian Medeiros Veiga Dantas Costa e Larissa Maria Leal de Freitas pelo homicídio qualificado de Rubens Fernandes da Costa Filho, conhecido como “Rubinho”.
O crime foi denunciado com as qualificadoras de motivo fútil, emprego de meio que resultou em perigo comum e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, conforme o artigo 121, §2º, incisos II, III e IV, do Código Penal.
Segundo a denúncia, Larissa, ex-esposa da vítima, foi denunciada por participação no crime, sob a acusação de ter instigado o namorado a cometer o assassinato e de prestar auxílio material para a sua execução.
Além da acusação de homicídio qualificado, o MPPB também denunciou Christian pelos crimes de lesão corporal, por supostamente agredir a noiva e a cunhada da vítima no dia do homicídio, e de porte ilegal de arma de fogo.
A denúncia pede a condenação dos réus e o pagamento de indenização por danos morais de, no mínimo, R$ 200 mil aos familiares da vítima. O caso tramita em segredo de Justiça.
A denúncia foi apresentada pela 8ª promotora de Justiça de Campina Grande, Luciara Lima Simeão Moura.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, estará na final da Copa do Mundo de 2026 entre Espanha e Argentina, neste domingo (19), no MetLife Stadium, em Nova Jersey. A informação foi confirmada pela porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt.
Durante entrevista, Leavitt disse que Trump está animado para acompanhar a decisão e afirmou: “Estamos ansiosos pela final de domingo, e sei que o presidente também está. A presença dele marcará o encerramento da Copa do Mundo mais assistida, mais segura e mais bem-sucedida da história dos Estados Unidos.”
Ela também afirmou que não sabe para qual seleção Trump vai torcer e brincou ao dizer que a pergunta deve ser feita ao próprio presidente. Antes da final, ele participará, na sexta-feira (17), de uma recepção da Fifa na Trump Tower, em Nova York.
O presidente da Fifa, Gianni Infantino, também confirmou que entregará o troféu ao campeão ao lado de Trump.
As vendas do varejo da Paraíba cresceram 1,5% entre abril e maio deste ano, segundo a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada pelo IBGE nesta quinta-feira (16). O resultado foi o segundo maior do país, atrás apenas do Distrito Federal (1,6%). A média nacional foi de 0,1%.
Na comparação com maio de 2025, o varejo paraibano teve alta de 0,6%, enquanto o Brasil registrou crescimento de 0,4%.
No varejo ampliado, que inclui veículos, motocicletas, peças, materiais de construção e atacado de alimentos, bebidas e fumo, a Paraíba também avançou 1,5% em maio, na comparação com abril, e 0,7% em relação ao mesmo mês do ano passado. No país, os índices tiveram queda de 0,2% no comparativo mensal e de 0,6% no anual.
Segundo o IBGE, entre as oito atividades pesquisadas no comércio varejista nacional, cinco registraram avanço em maio. Os maiores destaques foram os segmentos de livros, jornais, revistas e papelaria; tecidos, vestuário e calçados; além de móveis e eletrodomésticos, setores que tiveram influência de datas comemorativas como o Dia das Mães e da preparação para a Copa do Mundo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta quinta-feira (16), que não há justificativa para os Estados Unidos aplicarem uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros.
A declaração foi feita nas redes sociais, onde o presidente compartilhou o pronunciamento em que o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, rebate falas do secretário de Estado americano, Marco Rubio.
“Desde o primeiro momento, buscamos o diálogo e enfatizamos nossa disposição de negociar. Apontamos que não há justificativa para as tarifas anunciadas. Não vamos abrir mão de defender o nosso Pix, a nossa soberania e os produtores brasileiros”, escreveu Lula.
CNN
Foto: Ilustração
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) confirmou nesta quarta-feira (15) novas tarifas sobre produtos brasileiros. O órgão também publicou uma lista com mais de 2 mil produtos que ficaram isentos da taxação
O governo norte-americano justifica a isenção afirmando que os insumos são matérias-primas que poderiam levar à indisponibilidade de oferta doméstica e causar “perturbações” na economia do país caso fossem submetidas à nova tarifa.
Além de carne bovina, café, laranja e suco de laranja, que já constavam da lista divulgada pelo USTR quando a investigação foi aberta, em junho, itens como mel orgânico, hidróxido de alumínio, sucata de ferro e de aço, peixes e frutos do mar, couros, alguns produtos de madeira, medicamentos e insumos farmacêuticos foram incluídos na lista de exceções.
O governo americano disse que rejeitou solicitações de pedidos de isenção para outros produtos, como vestuário, calçados e máquinas agrícolas e industriais.
O USTR diz também que, nas audiências públicas, houve a defesa de alternativas às tarifas, como a realização de negociações bilaterais ou multilaterais. Parte dos participantes das audiências disse que qualquer tarifa, mesmo abaixo de 25%, seria inadequada e poderia frustrar os objetivos do governo americano.
Pleno News
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