Delegado-geral da Policia reconhece erro em investigações da agressão de médico contra ex-esposa em JP: “delegada falhou”

O senador e pré-candidato ao Planalto, Flávio Bolsonaro (PL), chamou, nesta terça-feira (7), o PT (Partido dos Trabalhadores), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de “Partido do Tarifaço”. A declaração foi feita após participar de uma audiência do USTR, em Washington, sobre possíveis tarifas a produtos brasileiros.

Em publicação no X, ao lado do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, Flávio afirmou: “Ao lado de Eduardo Bolsonaro e a postos para fazer uma defesa técnica e que proteja todas as empresas brasileiras de um possível tarifaço. Nossa luta é pelo Brasil e por todos os brasileiros!”.

O senador disse que fez uma defesa “técnica e política” durante a audiência. Segundo ele, a decisão final sobre a aplicação das tarifas caberá ao presidente dos Estados Unidos.

Flávio informou ainda que permanecerá nos Estados Unidos até quinta-feira (9), onde terá reuniões para defender que as tarifas não sejam aplicadas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou nesta segunda-feira (6) a comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em caso de crimes graves.

A medida destrava a tramitação da PEC, depois de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter aprovado em junho a admissibilidade da proposta.

A criação de uma comissão especial é uma das etapas previstas na tramitação de uma PEC no Congresso. O colegiado será responsável por aprofundar o debate sobre o tema, incluindo a realização de audiências públicas e a consulta a especialistas.

Ao final dos trabalhos, a comissão deverá votar um relatório com a indicação de aprovação ou rejeição, antes que a proposta possa levada ao plenário da Câmara. Ainda não está decidido quem será o relator da PEC da maioridade penal.

A proposta a ser analisada altera o artigo 228 da Constituição para incluir a previsão de que a maioridade penal – idade a partir da qual uma pessoa pode ser julgada e condenada por crimes comuns, por exemplo – é atingida aos 16 anos, e não aos 18 anos, como estabelece o texto atual.

Pelas normas atuais, pessoas abaixo de 18 anos são inimputáveis e estão submetidas a uma legislação diferenciada.

Após Motta ter autorizado a instalação da comissão especial sobre o tema, os partidos deverão indicar os integrantes do colegiado. O prazo inicial para a análise e apresentação de modificações ao texto da PEC é de 10 sessões do plenário.

O colegiado tem o tempo máximo de até 40 sessões plenárias para aprovar um parecer final. Após esse período, o presidente da Câmara pode levar a PEC para votação diretamente no plenário, segundo o regimento interno.

Agência Brasil

O pré-candidato do Novo à Presidência, Romeu Zema, afirmou na segunda-feira (6/7) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deveria passar por um novo julgamento no processo em que foi condenado por tentativa de golpe de Estado. Apesar de dizer que defende a democracia, Zema questionou a atuação do STF no caso e defendeu uma reavaliação do processo.

A declaração foi dada durante entrevista ao grupo Derrubando Muros. Ao falar sobre a anistia a Bolsonaro, o ex-governador de Minas Gerais afirmou: “Talvez deveria ter rejulgamento [do ex-presidente] para avaliar. Vamos colocar em pauta novamente, aprofundar com pessoas mais isentas”.

Zema também afirmou considerar que o processo teve influência política. “Agora, na minha opinião, teve mais condução política do que jurídica [no julgamento]”, declarou.

Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado. O julgamento foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, que é alvo de críticas de Zema.